TRT1 09/05/2017 -Pág. 3240 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

Judiciário ● 09/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2222/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Maio de 2017

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

3240

RECLAMANTE: GILMAR SOUZA DOS SANTOS
RECLAMADO: ESAGUA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO
MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE

LTDA e outros (2)

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho

Notificação
Processo Nº RTOrd-0101167-54.2016.5.01.0064
RECLAMANTE
PAULA FERNANDA OLIVEIRA PIRES
ADVOGADO
Patricia de Fatima Moreira da Silva
Leandro(OAB: 113910/RJ)
RECLAMADO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RECLAMADO
PROL STAFF LTDA.
ADVOGADO
THIAGO BROCK(OAB: 166794/RJ)

DESPACHO PJe-JT
Vistos etc.
Sem prejuízo do prazo concedido em ata para apresentação de
quesitos e manifestações, por celeridade intime-se o autor a efetuar
o depósito dos honorários periciais em 4 parcelas mensais de R$
500,00 cada, sempre no mesmo dia do mês ou útil seguinte, sendo
a primeira parcela em até 30 dias da presente intimação, sob pena

Intimado(s)/Citado(s):
- PAULA FERNANDA OLIVEIRA PIRES
- PROL STAFF LTDA.

de extinção do processo sem resolução do mérito.
Vindo a integralidade dos depósitos, prossiga-se na forma da ata de
audiência anterior.

DESTINATÁRIO(S):

RIO DE JANEIRO, 8 de Maio de 2017

PAULA FERNANDA OLIVEIRA PIRES

MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho

PROL STAFF LTDA.

Sentença

Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para
ciência de que a sentença foi julgada procedente em parte.
Em caso de dúvida, acesse a página:
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico

Despacho
Processo Nº RTOrd-0101520-94.2016.5.01.0064
RECLAMANTE
GILMAR SOUZA DOS SANTOS
ADVOGADO
ELIANE DA SILVA
ALBUQUERQUE(OAB: 78147/RJ)
RECLAMADO
ESAGUA ENGENHARIA INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA
ADVOGADO
CLAUDIA REGINA AROUCHE
PRAZERES(OAB: 167295/RJ)
RECLAMADO
ENGESAN ENGENHARIA E
SANEAMENTO S C LTDA
ADVOGADO
CLAUDIA REGINA AROUCHE
PRAZERES(OAB: 167295/RJ)
RECLAMADO
LABORATORIO RIO DE JANEIRO
LTDA - ME
ADVOGADO
CLAUDIA REGINA AROUCHE
PRAZERES(OAB: 167295/RJ)
PERITO
JOSE MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
- GILMAR SOUZA DOS SANTOS

Processo Nº RTOrd-0101601-43.2016.5.01.0064
RECLAMANTE
GLAUCIA REGINA LOPES DA SILVA
ADVOGADO
claudio araujo silva(OAB: 152036/RJ)
ADVOGADO
MARIA MOREIRA DA SILVA(OAB:
183226/RJ)
RECLAMADO
ATT TELECON COMERCIO E
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO XAVIER REIS
DOS SANTOS(OAB: 35577-D/RJ)
RECLAMADO
CLARO S.A.
ADVOGADO
ANDRE RICARDO SMITH DA
COSTA(OAB: 67077-D/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- ATT TELECON COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
- CLARO S.A.
- GLAUCIA REGINA LOPES DA SILVA

FUNDAMENTOS PELOS QUAIS,

DECIDO REJEITAR OS PEDIDOS formulado em face da CLARO e
ACOLHER, EM PARTE, os pedidos formulados pela parte autora
em face da ATT, condenando-a a pagar, no prazo legal, R$
6.506,01 (valor bruto) conforme discriminação contida nas planilhas
anexas, parte integrante desta sentença.

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

Condena-se a ré ATT a formalizar o contrato na CTPS da parte

JUSTIÇA DO TRABALHO

autora (admissão: 16/08/2016; saída: 10/11/2016; função:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO

consultora externa de vendas; remuneração especificada: um

64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

salário mínimo), agindo a Secretaria na omissão.

RUA DO LAVRADIO, 132, 9º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -

A presente sentença é líquida, observadas as Súmulas 368 (com as

RJ - CEP: 20230-070

adequações decorrentes da redação dada ao parágrafo único do

tel: (21) 23805164 - e.mail: vt64.rj@trt1.jus.br

art. 876 da CLT pela Lei nº 11.457/2007, de 16 de março) e 381 do

PROCESSO: 0101520-94.2016.5.01.0064

TST, atualizada e com juros até a presente data.

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

Deduções fiscais e contribuições previdenciárias serão recolhidas

Código para aferir autenticidade deste caderno: 106817