TRT1 04/12/2017 -Pág. 4464 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

Judiciário ● 04/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2366/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Dezembro de 2017

Advogado

Robson Moura Calino(OAB:
RJ103884D)

Processo: 0000348-11.2013.5.01.0551 - RTOrd
Aut: ALEXANDDRE DE MATTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida
(OAB: RJ 59505 - D)]
Réu: BARRA FRIOS FLUMINENSE DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA [Adv. Robson Moura Calino (OAB: RJ 103884 D)]
Destinatário(s): Réu BARRA FRIOS FLUMINENSE
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
Tendo em vista o intervalo de tempo decorrido, excepcionalmente,
intima-se a RÉ para retirar nesta Secretaria a Carta-convite
expedida conforme despacho de fl. 131, da contracapa dos autos,
de segunda à sexta-feira, das 09h30 às 16h30.
Processo Nº RTOrd-0000386-86.2014.5.01.0551
Autor
JESIA HELENA DOS SANTOS
Advogado
Hercules Anton de Almeida(OAB:
RJ59505D)
Réu
FREDERICO ASSUNCAO SILVA ME
(FAZ TRAINNER)
Advogado
Luiz Antonio Cotrim Moreira(OAB:
RJ103942D)
Processo: 0000386-86.2014.5.01.0551 - RTOrd
Aut: JESIA HELENA DOS SANTOS [Adv. Hercules Anton de
Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]
Réu: FREDERICO ASSUNCAO SILVA ME (FAZ TRAINNER) [Adv.
Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]
Destinatário(s): Réu FREDERICO ASSUNCAO SILVA ME (FAZ
TRAINNER), Aut JESIA HELENA DOS SANTOS
Deverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados,
no prazo de 10 dias. Após o permeio de 10 dias, deverá a parte RÉ
se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no
prazo de 10 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão
considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES
DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO
INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A
IMPUGNAÇÃO:
a) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde
conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada
mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;
b) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não
deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude
de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente
prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ
SDI-1 TST n. 394);
c) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n.
8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao
mês (CLT, art. 39, § 1º);
d) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n.
7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n.
400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo),
salvo disposição em contrário na coisa julgada;
e) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no
título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente
sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo
(lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);
f) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e
SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato
gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99)
g) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n.
8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá
ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para
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apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o
dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º.
Processo Nº RTOrd-0000483-42.2011.5.01.0341
Autor
Sidnei de Paula Isaías
Advogado
Carlos Elias dos Santos Curty(OAB:
RJ34958D)
Réu
FABRICA DE VELAS BELEM LTDA ME
Advogado
Helio Roberto da Silva Francisco(OAB:
RJ163628D)
Réu
BÁRBARA PEREIRA FALRENE
OLIVEIRA
Advogado
Indalecio Aguinaldo Paulo
Moreira(OAB: RJ132039D)
Réu
MARIA HELENA DE SOUSA
CAVALCANTI ALBUQUERQUE
Processo: 0000483-42.2011.5.01.0341 - RTOrd
Aut: Sidnei de Paula Isaías [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty
(OAB: RJ 34958 - D)]
Réu: FABRICA DE VELAS BELEM LTDA - ME [Adv. Helio Roberto
da Silva Francisco (OAB: RJ 163628 - D)], Réu: BÁRBARA
PEREIRA FALRENE OLIVEIRA [Adv. Indalecio Aguinaldo Paulo
Moreira (OAB: RJ 132039 - D)], Réu: MARIA HELENA DE SOUSA
CAVALCANTI ALBUQUERQUE
Destinatário(s): Réu BÁRBARA PEREIRA FALRENE OLIVEIRA,
Réu FABRICA DE VELAS BELEM LTDA - ME, Aut Sidnei de Paula
Isaías
Tomar ciência do inteiro teor da decisão de fls. 160/162 que julgou
IMPROCEDENTES os Embargos à Penhora nos termos da
fundamentação. Prazo: 08 dias.
Ainda, deverá a ré BARBARA PEREIRA FALRENE OLIVEIRA
regularizar sua representação processual juntando procuração aos
autos.
Processo Nº RTOrd-0000882-86.2012.5.01.0551
Autor
JORGE FRANCISCO DE MORAES
Advogado
Jose Americo Nepomuceno
Manoel(OAB: RJ61314D)
Réu
AGROPECUARIA FAZENDA SÃO
JOSE LTDA
Advogado
Roberto Moreno de Melo(OAB:
RJ138260D)
Processo: 0000882-86.2012.5.01.0551 - RTOrd
Aut: JORGE FRANCISCO DE MORAES [Adv. Jose Americo
Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]
Réu: AGROPECUARIA FAZENDA SÃO JOSE LTDA [Adv. Roberto
Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]
Destinatário(s): Réu AGROPECUARIA FAZENDA SÃO JOSE LTDA
Segundo despacho de fl. 180-verso, assinar a peça de bloqueio.
Prazo: 10 dias.
Processo Nº RTOrd-0001061-83.2013.5.01.0551
Autor
PEDRO SERGIO DE QUEIROZ
Advogado
Francisco de Oliveira Paula(OAB:
RJ123573D)
Réu
LSI - ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS
S/A
Advogado
Edna Rita Romeiro(OAB: SP119020D)
Processo: 0001061-83.2013.5.01.0551 - RTOrd
Aut: PEDRO SERGIO DE QUEIROZ [Adv. Francisco de Oliveira
Paula (OAB: RJ 123573 - D)]
Réu: LSI - ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS S/A [Adv. Edna Rita
Romeiro (OAB: SP 119020 - D)]
Destinatário(s): Réu LSI - ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS S/A
Deverá a parte RÉ vir com cálculos liquidatórios atualizados, no
prazo de 10 dias. A PARTE DEVERÁ SEGUIR RIGOROSAMENTE
OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS: