TRT1 03/04/2018 -Pág. 5064 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

Judiciário ● 03/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2445/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Abril de 2018

RECLAMADO

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

LOJAS RENNER S.A. - CNPJ:
92.754.738/0245-09
RAFAEL MAUL DE ANDRADE
CRISAFULLI(OAB: 142411/RJ)
LOJAS RENNER S.A. - CNPJ:
92.754.738/0154-37
RAFAEL MAUL DE ANDRADE
CRISAFULLI(OAB: 142411/RJ)
LOJAS RENNER S.A. - CNPJ:
92754738/0045-83
RAFAEL MAUL DE ANDRADE
CRISAFULLI(OAB: 142411/RJ)
LOJAS RENNER S.A. - CNPJ:
92.754.738/0280-91
RAFAEL MAUL DE ANDRADE
CRISAFULLI(OAB: 142411/RJ)
LOJAS RENNER S.A. - CNPJ:
92.754.738/0186-14
RAFAEL MAUL DE ANDRADE
CRISAFULLI(OAB: 142411/RJ)
LOJAS RENNER S.A. - CNPJ:
92.754.738/0229-99
RAFAEL MAUL DE ANDRADE
CRISAFULLI(OAB: 142411/RJ)
LOJAS RENNER S.A. - CNPJ:
92.754.738/0308-27
RAFAEL MAUL DE ANDRADE
CRISAFULLI(OAB: 142411/RJ)

ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO

5064

Indefiro o requerimento formulado pela ré, pois não possui
interesse em postular que seus empregados não sofram
descontos em seus salários a título de contribuição sindical.

Ademais, acolher o pedido da ré inviabilizaria a própria
atividade do sindicato de classe, o que viria a contrariar os
próprios fundamentos da decisão para o perigo da demora.

Vale registrar que o empregador possui obrigação de fazer,
qual seja, recolher a contribuição. Não sofrerá, inclusive,
nenhum dano em seu patrimônio, de modo que, sequer pode
dizer que não terá condições de exercer suas garantias
constitucionais.

Intimado(s)/Citado(s):
- LOJAS RENNER S.A. - CNPJ: 92.754.738/0265-52

O sindicato do autor, caso sucumbente no objeto da demanda,
não terá obrigação de devolver o valor à empresa, mas apenas
aos empregados que individualmente vierem a buscar em juízo

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

a reparação.

JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO
75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Avenida Gomes Freire, 471, 2º Andar, Centro, RIO DE JANEIRO

Desse modo, mantenho a decisão.

- RJ - CEP: 20231-014
tel: (21) 23807575 - e.mail: vt75.rj@trt1.jus.br

Em caso de dúvida, acesse a página:
NOTIFICAÇÃO (DEJT) PJe-JT

http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico

DESTINATÁRIO(S):
LOJAS RENNER S.A. - CNPJ: 92.754.738/0265-52

Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para
ciência do despacho abaixo transcrito:

RIO DE JANEIRO ,
2 de Abril de 2018
LUIZ HENRIQUES NETO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 117349