2446/2018
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Abril de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª
Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com
25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 4º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e
com a legislação vigente em cada época;
2057
RJ - CEP: 20230-070
tel: (21) 23805125 - e.mail: vt25.rj@trt1.jus.br
2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B),
PROCESSO: 0010450-50.2015.5.01.0025
discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa -
RECLAMANTE: MARKLENE LIMA DO NASCIMENTO
20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% atualizadas;
RECLAMADO: MERCEARIA ESTRELA DO BAIRRO SALVADOR
3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do
LTDA. - ME
principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador),
devidamente convertidos em TR's pro rata, até a data da conta.
DESPACHO PJe
Vindo os cálculos da reclamante, com a devida observância dos
parâmetros acima apontados, intime-se a(s) reclamada(s), para, em
10 dias, impugná-los, de forma objetiva, observando os mesmos
Venha o autor com o extrato da movimentação bancária de todo o
parâmetros acima apontados.
mês indicado na sua petição de Id 4a61da4, em 10 dias.
Após, vindo a impugnação aos cálculos, dê-se vista à reclamante
Comprovado o inadimplemento da última parcela, determino a
para manifestação, por 10 dias.
penhora da conta da executada, na forma da ata de acordo.
Em não havendo mais divergência acerca dos cálculos, remetam-
Na ausência de comprovação, arquive-se com baixa.
se os autos ao contador, na hipótese de existência de depósito(s)
RIO DE JANEIRO , 31 de Março de 2018
recursal(is) (da devedora principal), para verificar se o(s) mesmo(s)
MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
é(são) suficiente(s) para quitar o débito ou para cálculo da diferença
Juiz(a) de Vara do Trabalho
devida, e, em seguida, voltem-me conclusos para homologação.
Em havendo divergência acerca dos cálculos remetam-se os autos
ao contador, para verificação final e/ou atualização, conforme a
Súmula 381 do TST e na hipótese de haver depósito (s) recursal (is)
(da devedora principal), para verificar se o(s) mesmo(s) é(são)
Despacho
suficiente(s) para quitar o débito, ou para cálculo da diferença
devida.
RIO DE JANEIRO, 3 de Abril de 2018
ANTONIO PAES ARAUJO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº RTOrd-0010646-20.2015.5.01.0025
RECLAMANTE
MARCELO DA SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO
ANDERSON RICARDO MARTINS
DOS SANTOS(OAB: 176112/RJ)
RECLAMADO
VIACAO CARAVELE LTDA
ADVOGADO
Ricardo Trigona Neto(OAB: 89210/RJ)
ADVOGADO
JOSE JUAREZ GUSMÃO
BONELLI(OAB: 41820-D/RJ)
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010450-50.2015.5.01.0025
RECLAMANTE
MARKLENE LIMA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
IDAIANA BENEVENUTO DA
SILVA(OAB: 183073/RJ)
ADVOGADO
RODOLFO DA SILVA
PINHEIRO(OAB: 175772/RJ)
RECLAMADO
MERCEARIA ESTRELA DO BAIRRO
SALVADOR LTDA. - ME
ADVOGADO
PAULO GOMES TINOCO(OAB:
199030/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO DA SILVA DOS SANTOS
- VIACAO CARAVELE LTDA
Fundamentação
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARKLENE LIMA DO NASCIMENTO
25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 4º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO RJ - CEP: 20230-070
Fundamentação
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117383
tel: (21) 23805125 - e.mail: vt25.rj@trt1.jus.br
PROCESSO: 0010646-20.2015.5.01.0025
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)