TRT1 11/02/2020 -Pág. 1863 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

Judiciário ● 11/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2912/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020

RECLAMADO

ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO

PRIMUS SERVICOS
ESPECIALIZADOS DE SEGURANCA
LTDA
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631-D/RJ)
ASSOCIACAO VIVENDAS DO SOL
CARLOS GABRIEL FEIJO DE
LIMA(OAB: 186591/RJ)
VINICIUS BRAGANCA CURI
MAGALHAES DE SOUZA(OAB:
183788/RJ)

1863

Nada a reparar.

DISPOSITIVO

Por tais fundamentos, conheço dos embargos opostos, para, no
mérito, JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os embargos de
JOSE TIAGO DOS SANTOS BATISTA, na forma da fundamentação

Intimado(s)/Citado(s):

supra que a este decisum integra.

- JOSE TIAGO DOS SANTOS BATISTA
Intimem-se as partes.
DESTINATÁRIO(S): JOSE TIAGO DOS SANTOS BATISTA
Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para

GLAUCIA ALVES GOMES

ciência do despacho/decisão de Id c6d0cd0, abaixo transcrito(a):
Juíza do Trabalho
Vistos etc.
Em caso de dúvida, acesse a página:
RELATÓRIO

http://www.trt1.jus.br/pje

Sentença
Trata-se de embargos de declaração de JOSE TIAGO DOS
SANTOS BATISTA, autor, sob alegação de vícios no julgado.
Manifestou-se a 3ª reclamada, ID. c242cdb.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

Da descaracterização do regime de escala 12X36

Alega o autor que a sentença restou omissa por não ter apreciado o
pedido de nulidade do regime de escala 12X36 em virtude de
prestação de horas extras habituais.

Com razão. Sano a omissão apontada.

O regime de escala 12X36 está devidamente autorizado pelas
normas coletivas, ID. 1882798/ss, logo não há que se falar em
desconsideração do referido regime em virtude de labor
extraordinário, sendo devido apenas o pagamento de horas extras.

Do adicional noturno

Não houve omissão. Constou expressamente na sentença:

Processo Nº ATOrd-0100726-79.2018.5.01.0007
RECLAMANTE
JOSE TIAGO DOS SANTOS BATISTA
ADVOGADO
BARBARA ROSA MONCOSSO
AZEVEDO(OAB: 120806/RJ)
RECLAMADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
RAIMUNDO NONATO
FERREIRA(OAB: 61480/RJ)
ADVOGADO
VALESCA BARBOSA MARINS(OAB:
130009/RJ)
ADVOGADO
Sandra da Silva Rocha(OAB:
112856/RJ)
ADVOGADO
ESTHER ELOAH FERREIRA
LOPES(OAB: 124590/RJ)
ADVOGADO
RAFAEL CABRAL LOBO(OAB:
123185/RJ)
ADVOGADO
ANA FREIRE SILVA(OAB: 162894/RJ)
ADVOGADO
STEFAN JOSE ALVES COSTA(OAB:
167728/RJ)
ADVOGADO
YVES IVANTES DIAS(OAB:
159673/RJ)
ADVOGADO
ERNESTO ATALIBA MARQUESAN
DA SILVA(OAB: 62611/RS)
ADVOGADO
MELISSA RODRIGUES VIANA(OAB:
101327/MG)
ADVOGADO
CAROLINE FREIRE CAVALCANTI
VILELA(OAB: 11004/AL)
RECLAMADO
PRIMUS SERVICOS
ESPECIALIZADOS DE SEGURANCA
LTDA
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631-D/RJ)
RECLAMADO
ASSOCIACAO VIVENDAS DO SOL
ADVOGADO
CARLOS GABRIEL FEIJO DE
LIMA(OAB: 186591/RJ)
ADVOGADO
VINICIUS BRAGANCA CURI
MAGALHAES DE SOUZA(OAB:
183788/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):

"f) o adicional noturno de 20% para as horas laboradas a partir de
22h, inclusive nas horas de prorrogação de jornada noturna - art.

- PRIMUS SERVICOS ESPECIALIZADOS DE SEGURANCA
LTDA

73, § 5 º da CLT".
DESTINATÁRIO(S):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 147068