TRT1 10/06/2020 -Pág. 473 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

Judiciário ● 10/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2991/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2020

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

473

"EMENTA
Destinatário: João de Sousa

AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA.

Tomar ciência do v. acórdão Id bda0022, cuja ementa e dispositivo

MANTIDA A DECISÃO QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL.

ora se transcrevem:

PRAZO DECADENCIAL. Deixando o agravante de apontar

"EMENTA

elementos capazes de modificar a decisão atacada, quanto ao

AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA.

reconhecimento do decurso do prazo decadencial, não há razão

MANTIDA A DECISÃO QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL.

para o acolhimento da pretensão revisional.

PRAZO DECADENCIAL. Deixando o agravante de apontar

DISPOSITIVO

elementos capazes de modificar a decisão atacada, quanto ao

ACORDAM os Desembargadores que compõem a Seção

reconhecimento do decurso do prazo decadencial, não há razão

Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II, do

para o acolhimento da pretensão revisional.

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,

DISPOSITIVO

em conhecer do agravo regimental, e, no mérito, negar-lhe

ACORDAM os Desembargadores que compõem a Seção

provimento, nos termos da fundamentação da Exma.

Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II, do

Desembargadora Relatora.

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,

CARINA RODRIGUES BICALHO

em conhecer do agravo regimental, e, no mérito, negar-lhe

Desembargadora Relatora"

provimento, nos termos da fundamentação da Exma.
Desembargadora Relatora.
CARINA RODRIGUES BICALHO
Desembargadora Relatora"

Processo Nº MSCiv-0101612-65.2019.5.01.0000
Relator
CARINA RODRIGUES BICALHO
IMPETRANTE
JOAO DE SOUSA GASPAR
ADVOGADO
GUSTAVO BITTENCOURT
PALLADINO(OAB: 123048/RJ)
AUTORIDADE
JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO
COATORA
DE NOVA IGUAÇU
AUTORIDADE
ANGELA MESQUITA RODRIGUES
COATORA
ADVOGADO
ANA CAROLINA ERNESTO
FERREIRA RODRIGUES
PEREIRA(OAB: 130609/RJ)
TERCEIRO
ANGELA MESQUITA RODRIGUES
INTERESSADO
ADVOGADO
ANA CAROLINA ERNESTO
FERREIRA RODRIGUES
PEREIRA(OAB: 130609/RJ)
TERCEIRO
ASSOCIACAO DE CARIDADE
INTERESSADO
HOSPITAL DE IGUACU
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO

Processo Nº MSCiv-0101644-70.2019.5.01.0000
Relator
CARINA RODRIGUES BICALHO
IMPETRANTE
CLAUDIA RAPOSO DOS SANTOS
ADVOGADO
IVY FERNANDES MUNIZ(OAB:
225059/RJ)
AUTORIDADE
JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO
COATORA
DE NOVA FRIBURGO
TERCEIRO
JONATHAN BECKER
INTERESSADO
TERCEIRO
ROBERTO DE OLIVEIRA
INTERESSADO
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (AGU)
INTERESSADO
TERCEIRO
LISMAR OUVERNEY
INTERESSADO
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TERCEIRO
ALEXSANDRO LEITE JANDRE
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIA RAPOSO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):

JUSTIÇA DO TRABALHO

- ANGELA MESQUITA RODRIGUES

Destinatário: Cláudia Raposo
Tomar ciência do v. acórdão Id 7620240, cuja ementa e dispositivo
PODER JUDICIÁRIO
ora se transcrevem:
JUSTIÇA DO TRABALHO
"EMENTA
MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA SOBRE SALÁRIO. Não
Destinatário: Ângela Mesquita

há dúvida que a impenhorabilidade dos salários tem como escopo

Tomar ciência do v. acórdão Id bda0022, cuja ementa e dispositivo

assegurar ao trabalhador os meios necessários para sua própria

ora se transcrevem:

subsistência e a da sua família, já que o salário, conforme

Código para aferir autenticidade deste caderno: 152038