3166/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021
1998
RECLAMADO
BELLO RIO ENGENHARIA E
SERVICOS LTDA
CESAR ROMERO VIANNA
JUNIOR(OAB: 81200/RJ)
MARCELO ANTONIO DE PAULO
REI(OAB: 141818/RJ)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RODOLFO DA SILVA SOTERO
execução.
ADVOGADO
RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de fevereiro de 2021.
JOSE DANTAS DINIZ NETO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0010273-58.2015.5.01.0002
RECLAMANTE
LECY MARTINS DE ABREU
ADVOGADO
Luiz Andre de Barros
Vasserstein(OAB: 64379/RJ)
RECLAMADO
CTO SERVICOS EMPRESARIAIS
LTDA - ME
RECLAMADO
UNIÃO FEDERAL (AGU)
ADVOGADO
RECLAMADO
TESTEMUNHA
Intimado(s)/Citado(s):
- RICARDO ROBERTO DE SOUZA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3e30f4f
proferido nos autos.
DESPACHO PJe/m
Intimado(s)/Citado(s):
- LECY MARTINS DE ABREU
Vistos,etc.
Considerando que a presente execução vem se processando contra
a primeira reclamada sem que haja êxito na satisfação do crédito
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 574b17c
devido, e, tendo em vista as tentativas de execução que restaram
frustradas, entendo que a primeira reclamada não possui saúde
proferido nos autos.
DESPACHO PJe-JT/m
financeira para quitar seu débito trabalhista e, ainda, não pode o
autor ficar a mercê do tempo a esperar o suposto pagamento de
seus haveres trabalhistas, de natureza alimentar.
Fica incluída a primeira ré no BNDT.
Vistos,etc.
Considerando que a presente execução vem se processando contra
a primeira reclamada sem que haja êxito na satisfação do crédito
devido, e, tendo em vista as tentativas de execução que restaram
frustradas, entendo que a primeira reclamada não possui saúde
financeira para quitar seu débito trabalhista e, ainda, não pode o
autor ficar a mercê do tempo a esperar o suposto pagamento de
seus haveres trabalhistas, de natureza alimentar.
Fica incluída a primeira ré no BNDT.
Assim, determino que a execução seja direcionada em face da 2ª
Ré Estado do Rio de Janeiro, na forma da Resolução Administrativa
nº 33/2010 deste E.TRT1, que aprovou a Súmula nº 12,
entendimento ao qual filia-se este Juízo.
Intime-se a 2ª ré para ciência da decisão supra, para, querendo, no
prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução (embargos à
execução), nos termos do art. 535 do CPC.
Transcorrido in albis, expeça-se o competente precatório.
Assim, determino que a execução seja direcionada em face da 2ª
Ré União Federal, na forma da Resolução Administrativa nº 33/2010
RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de fevereiro de 2021.
deste E.TRT1, que aprovou a Súmula nº 12, entendimento ao qual
JOSE DANTAS DINIZ NETO
filia-se este Juízo.
Intime-se a 2ª ré para ciência da decisão supra, para, querendo, no
prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução (embargos à
execução), nos termos do art. 535 do CPC.
Transcorrido in albis, expeça-se a competente RPV.
RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de fevereiro de 2021.
JOSE DANTAS DINIZ NETO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0010525-61.2015.5.01.0002
RECLAMANTE
RICARDO ROBERTO DE SOUZA
ADVOGADO
fabiana de abreu carmo santos(OAB:
171540-D/RJ)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163230
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0100699-48.2017.5.01.0002
RECLAMANTE
WAGNER DE ANDRADE CRESPO
ADVOGADO
DENIS RUI DE FARIAS NUNES(OAB:
128591/RJ)
ADVOGADO
ALEXANDRE SANTANA
NASCIMENTO(OAB: 95384/RJ)
RECLAMADO
HORTIGIL HORTIFRUTI S.A.
ADVOGADO
DANIEL CARVALHO FOSTER
VIDAL(OAB: 159117/RJ)
ADVOGADO
BRUNO DE MEDEIROS
TOCANTINS(OAB: 92718/RJ)
TESTEMUNHA
CELIO SABINO DA SILVA
TERCEIRO
Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
INTERESSADO
TERCEIRO
Departamento da Polícia Federal INTERESSADO
Superintendência Regional no Rio de
Janeiro