TRT1 11/08/2021 -Pág. 15265 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

Judiciário ● 11/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3285/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Agosto de 2021

15265

termos da legislação; Inciso com redação dada pela Emenda

05 dias.

Regimental nº 27, de 22.2.2018.

Após, venham os autos conclusos para julgamento.

II - do Corregedor Regional, proferidas em correições parciais e

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de agosto de 2021.

pedidos de providências; e Inciso acrescentado pela Emenda

CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA

Regimental nº 14, de 12.11.2009.

Desembargadora do Trabalho"

III - do Presidente de Seção Especializada, de Presidente de Turma
e de relator, que concede ou denega medida liminar, tutela

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de agosto de 2021.

provisória ou tutela específica, ou que indefere inicial de ação de
competência originária do Tribunal.

CARINA ARBACH LEITE

Ante esses fundamentos, voltem os autos conclusos para

Assessor

apreciação do Agravo de Instrumento, restando prejudicado o
Agravo Interno.
RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de agosto de 2021.
CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
Desembargador do Trabalho

GABINETE DA DESEMBARGADORA DO
TRABALHO CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA
SILVA
Decisão Monocrática
Processo Nº RORSum-0100358-07.2020.5.01.0264
Relator
CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA
SILVA
RECORRENTE
MEDRAL SERVICOS E
INFRAESTRUTURA LTDA
ADVOGADO
Rodrigo de Souza Rossanezi(OAB:
124625/RJ)
ADVOGADO
SHEILA MARQUES DO
NASCIMENTO(OAB: 414952/SP)
RECORRIDO
DAVID LOPES PEIXOTO JUNIOR
ADVOGADO
JEAN PIERRE AMARAL MOTTA(OAB:
146168/RJ)

GABINETE DA DESEMBARGADORA DO
TRABALHO ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES
DA SILVA
Notificação
Processo Nº AP-0001512-45.2013.5.01.0281
ALBA VALERIA GUEDES
FERNANDES DA SILVA
AGRAVANTE
WANDA SUELY DA SILVA RANGEL
ADVOGADO
THIAGO AVILA FLORIM(OAB:
174090/RJ)
AGRAVADO
FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE
Relator

Intimado(s)/Citado(s):
- WANDA SUELY DA SILVA RANGEL

INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ef2c66a
proferida nos autos.
10ª Turma
Gabinete da Desembargadora Alba Valéria Guedes Fernandes da
Silva

Intimado(s)/Citado(s):

Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA

- DAVID LOPES PEIXOTO JUNIOR

AGRAVANTE: WANDA SUELY DA SILVA RANGEL
AGRAVADO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
No caso, tendo em vista que o Agravo de Petição da parte
reclamada versa somente sobre a aplicação do índice do IPCA-E,
2ª Turma

bem como que na r. sentença de primeira instância constou

Gabinete da Desembargadora Cláudia Maria Samy Pereira da Silva

omissão acerca do índice de correção monetária aplicável, inclusive

Relatora: CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA

considerando-se que o Ministro Gilmar Mendes, na Ação

RECORRENTE: MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA

Declaratória de Constitucionalidade nº 58, proferiu liminar

RECORRIDO: DAVID LOPES PEIXOTO JUNIOR

determinando a suspensão do julgamento de todos os processos
em curso no âmbito da Justiça do Trabalho que envolvam a

DESTINATÁRIO: DAVID LOPES PEIXOTO JUNIOR

aplicação dos artigos 879, §7, e 899, § 4º, da CLT, com a redação

Fica o destinatário acima indicado notificado para ciência da

dada pela Lei nº 13.467/2017, e 39, caput e § 1º, da Lei 8.177/91,

decisão de id:99ce97a:

determino o sobrestamento do Agravo de Petição interposto. Deve-

"Vista à parte contrária dos embargos de declaração, no prazo de

se buscar evitar a insegurança jurídica, aguardando-se o trânsito

Código para aferir autenticidade deste caderno: 169457