TRT1 03/11/2021 -Pág. 7029 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

Judiciário ● 03/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3341/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021

RECLAMANTE

MANOEL FRANCISCO PECANHA DE
SOUZA
ALEXANDRE CALMON DE
CARVALHO(OAB: 147224/RJ)
EDUARDO FIRMINO DE SOUZA
MARTINS
PAULO PEIXOTO DE OLIVEIRA(OAB:
151046/RJ)
RAIMUNDO FERREIRA DE SOUSA
YASMIM MARTINS DE SOUSA
PAULO PEIXOTO DE OLIVEIRA(OAB:
151046/RJ)
PORTENTO I RESTAURANTE E
CHOPPERIA LTDA
JOAO PAULO MARTINS DE SOUSA
PAULO PEIXOTO DE OLIVEIRA(OAB:
151046/RJ)
SILVIA MARIA DE ARAUJO MENDES

ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
RECLAMADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO

7029

RECLAMADO

EDUARDO FIRMINO DE SOUZA
MARTINS
PAULO PEIXOTO DE OLIVEIRA(OAB:
151046/RJ)
RAIMUNDO FERREIRA DE SOUSA
YASMIM MARTINS DE SOUSA
PAULO PEIXOTO DE OLIVEIRA(OAB:
151046/RJ)
PORTENTO I RESTAURANTE E
CHOPPERIA LTDA
JOAO PAULO MARTINS DE SOUSA
PAULO PEIXOTO DE OLIVEIRA(OAB:
151046/RJ)
SILVIA MARIA DE ARAUJO MENDES

ADVOGADO
RECLAMADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
RECLAMADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO

LUIZ GUSTAVO LANÇA DE
FREITAS(OAB: 149077/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):
LUIZ GUSTAVO LANÇA DE
FREITAS(OAB: 149077/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):
- SILVIA MARIA DE ARAUJO MENDES

- MANOEL FRANCISCO PECANHA DE SOUZA

INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a84c90
proferido nos autos.

INTIMAÇÃO
Trata-se de embargos de declaração de #id:a1daf0b , opostos
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a84c90
SILVIA MARIA DE ARAUJO MENDES, pelos quais pleiteia a
proferido nos autos.
nulidade da decisão de #id:f245e0f e atos processuais dela
Trata-se de embargos de declaração de #id:a1daf0b , opostos
decorrentes, por nulidade de citação. Narra que foi surpreendida
SILVIA MARIA DE ARAUJO MENDES, pelos quais pleiteia a
com a constrição de valores em suas contas bancárias.
nulidade da decisão de #id:f245e0f e atos processuais dela
Conheço dos embargos, por tempestivos.
decorrentes, por nulidade de citação. Narra que foi surpreendida
De acordo com o documento do e-carta anexado no #id:23acd9e ,
com a constrição de valores em suas contas bancárias.
a sócia SILVIA MARIA DE ARAUJO MENDES não foi citada para
Conheço dos embargos, por tempestivos.
contestar o incidente, uma vez que a notificação foi devolvida à
De acordo com o documento do e-carta anexado no #id:23acd9e ,
Secretaria da Vara.
a sócia SILVIA MARIA DE ARAUJO MENDES não foi citada para
Desta forma, considerando que não houve citação válida, acolho os
contestar o incidente, uma vez que a notificação foi devolvida à
presentes embargos, declaro a nulidade da decisão de #id:f245e0f
Secretaria da Vara.
em relação à sócia e determino o imediato desbloqueio dos valores
Desta forma, considerando que não houve citação válida, acolho os
constritos da suscitada Silvia Maria de Araujo Mendes, via
presentes embargos, declaro a nulidade da decisão de #id:f245e0f
SISBAJUD.
em relação à sócia e determino o imediato desbloqueio dos valores
Intimem-se.
constritos da suscitada Silvia Maria de Araujo Mendes, via
Cite-se a sócia Silvia, aos cuidados de seu patrono, para citar o
SISBAJUD.
incidente de desconsideração da personalidade jurídica, no prazo
Intimem-se.
de 15 dias.
Cite-se a sócia Silvia, aos cuidados de seu patrono, para citar o
NITEROI/RJ, 03 de novembro de 2021.
incidente de desconsideração da personalidade jurídica, no prazo
ROBERTA LIMA CARVALHO
de 15 dias.
Juíza do Trabalho Titular
NITEROI/RJ, 03 de novembro de 2021.
ROBERTA LIMA CARVALHO
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0100734-33.2018.5.01.0241
RECLAMANTE
MANOEL FRANCISCO PECANHA DE
SOUZA
ADVOGADO
ALEXANDRE CALMON DE
CARVALHO(OAB: 147224/RJ)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 173469

Processo Nº ATOrd-0101487-58.2016.5.01.0241
RECLAMANTE
MARCIA TAVARES DE CAMPOS
LIMA
ADVOGADO
INDIO DO BRASIL CARDOSO(OAB:
27681/RJ)
ADVOGADO
ALEXANDRE COSTA
PEÇANHA(OAB: 115861/RJ)
RECLAMADO
BANCO CITIBANK S A
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO PLENS DE
QUEVEDO(OAB: 207179/SP)