TRT1 30/11/2021 -Pág. 5762 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

Judiciário ● 30/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3359/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2021

ADVOGADO
VANDERSON ABREU DOS SANTOS , em face de TECHNIP
BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO MARITIMO

RECLAMANTE
ADVOGADO

LTDA e PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, DECIDO,
JULGAR PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS PARA

RECLAMANTE
ADVOGADO

CONDENAR A 1ª RECLAMADA AO PAGAMENTO: I- ADICIONAL
NOTURNO E REFLEXOS , II - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE

RECLAMANTE
ADVOGADO

5% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO; E IMPROCEDENTES
OS PEDIDOS EM RELAÇÃO À 2ª RECLAMADA (PETROBRAS)

RECLAMANTE
ADVOGADO

Acresçam-se à condenação correção monetária e juros na forma da
fundamentação supra.

RECLAMANTE
ADVOGADO

Deduzam-se as parcelas pagas sob idêntico título.
Transitada em julgado a decisão deve a Reclamada comprovar nos

RECLAMANTE

autos o recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre

ADVOGADO

as parcelas acima deferidas, tendo em vista sua natureza salarial ou

RECLAMANTE
ADVOGADO

indenizatória, de acordo com o Art. 28, §9º, Lei nº 8212/91, sob
pena de execução para fins da Lei nº 10035/00.
Nos termos do art. 12, §2º da Instrução Normativa 41 de 2018 do
Tribunal Superior do Trabalho, os valores indicados na petição

RECLAMANTE
ADVOGADO

inicial, conforme previsão do art. 840 §1º da CLT, são mera

RECLAMANTE
ADVOGADO

estimativa. Na liquidação da sentença serão observadas a

RECLAMANTE

documentação constante nos autos bem como os pedidos deferidos
ADVOGADO
por este juízo.
Custas pelo reclamado de R$ 400,00 sobre o valor de R$

RECLAMANTE
ADVOGADO

20.000,00 que se atribui à condenação.
Tudo nos termos e limites da fundamentação.

RECLAMANTE

Notifiquem-se as partes face a antecipação da sentença.

RECLAMANTE
ADVOGADO

BIANCA MEROLA DA SILVA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0143000-72.1982.5.01.0281
RECLAMANTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM TRANSPORTES RODOVIARIOS
DE CARGAS E PASSAGEIROS DE
CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ
ADVOGADO
ERALDO GOMES DUARTE(OAB:
5842/RJ)
RECLAMANTE
JOSE LUIZ CARDOSO GOMES
ADVOGADO
DIOMAR PESSANHA DE
SALES(OAB: 145820/RJ)
RECLAMANTE
ALAETE DA CONCEICAO VIZINHO
ADVOGADO
DIOMAR PESSANHA DE
SALES(OAB: 145820/RJ)
RECLAMANTE
JOSEPHA FREITAS DA CRUZ
RECLAMANTE
ALCY VIANA CARDOSO
ADVOGADO
CHARLES JOHNSON BOTELHO
NEVES(OAB: 208301/RJ)
RECLAMANTE
ANTONIO PESSANHA DE ALMEIDA
ADVOGADO
DIOMAR PESSANHA DE
SALES(OAB: 145820/RJ)
RECLAMANTE
MARINEUSA DA SILVA SOUZA
ADVOGADO
DIOMAR PESSANHA DE
SALES(OAB: 145820/RJ)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 174904

RECLAMANTE
ADVOGADO
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ADVOGADO
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ADVOGADO
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ADVOGADO
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ADVOGADO
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ADVOGADO

5762
TATIANA MONTEIRO MANSUR(OAB:
187220/RJ)
IRACY AZEREDO DE ARRUDA
DIOMAR PESSANHA DE
SALES(OAB: 145820/RJ)
DOMINGOS JOSE FORTUNATO
DIOMAR PESSANHA DE
SALES(OAB: 145820/RJ)
ADRIANA ALVES GOMES
DIOMAR PESSANHA DE
SALES(OAB: 145820/RJ)
PAULO FERNANDO DE AZEVEDO
DIOMAR PESSANHA DE
SALES(OAB: 145820/RJ)
SILVIO ALMEIDA DE AZEVEDO
DIOMAR PESSANHA DE
SALES(OAB: 145820/RJ)
MANOEL GAUDENCIO PEREIRA
NEVES
DIOMAR PESSANHA DE
SALES(OAB: 145820/RJ)
MILTON RIBEIRO NASCIMENTO
DIOMAR PESSANHA DE
SALES(OAB: 145820/RJ)
NELSON RIBEIRO DE AZEVEDO
DIOMAR PESSANHA DE
SALES(OAB: 145820/RJ)
JORGE PEREIRA DA SILVA
DIOMAR PESSANHA DE
SALES(OAB: 145820/RJ)
MARIA DAS GRACAS MAIA DOS
SANTOS
DIOMAR PESSANHA DE
SALES(OAB: 145820/RJ)
EDSON MIRANDA NOGUEIRA
DIOMAR PESSANHA DE
SALES(OAB: 145820/RJ)
MARIA DA GRACA DE OLIVEIRA
FREITAS LIMA
IRANI FERREIRA DE SOUZA
DIOMAR PESSANHA DE
SALES(OAB: 145820/RJ)
LUIZ CARLOS BARROS TEIXEIRA
DIOMAR PESSANHA DE
SALES(OAB: 145820/RJ)
ANTONIO DA SILVA
ANTONIO JORGE GOMES
PESSANHA
DIOMAR PESSANHA DE
SALES(OAB: 145820/RJ)
ARNALDO SALVADOR HENRIQUE
DIOMAR PESSANHA DE
SALES(OAB: 145820/RJ)
MARIA DA PENHA MAGALHAES DE
ABREU
DIOMAR PESSANHA DE
SALES(OAB: 145820/RJ)
GEORGINA DOS SANTOS SILVA
DIOMAR PESSANHA DE
SALES(OAB: 145820/RJ)
BENEDITA SILVESTRE DA SILVA
VERA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA
DIOMAR PESSANHA DE
SALES(OAB: 145820/RJ)
SONIA MARIA MARIANO PINHEIRO
DIOMAR PESSANHA DE
SALES(OAB: 145820/RJ)
THIAGO RAMOS DA CONCEICAO
JOSELIO CARLOS LIMA(OAB:
3713/RJ)