TRT1 01/12/2021 -Pág. 166 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

Judiciário ● 01/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3360/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Dezembro de 2021

166

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por

PODER JUDICIÁRIO

unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no

JUSTIÇA DO

mérito, também por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos
embargos de declaração da ré e DAR PROVIMENTO aos
embargos de declaração do autor para deferir o reflexo das horas

1ª Turma

extras devidas nas férias acrescidas do terço constitucional; no 13º

Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro

salário; no FGTS, 40%, RSR e nos valores resilitórios, consoante a

Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO

fundamentação supra, nos termos do voto do Desembargador

RECORRENTE: ROBSON DE OLIVEIRA SILVA, ATENTO BRASIL

Relator. Rearbitra-se o valor da condenação para R$ 45.500,00 e

S/A

custas de R$ 910,00, pela ré. Id 5d6438a

RECORRIDO: ROBSON DE OLIVEIRA SILVA, FOCUS

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de novembro de 2021.

SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI, ATENTO BRASIL S/A
A C O R D A M os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO

WILLIAMS CARVALHO RIBEIRO
Diretor de Secretaria

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por
unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no
mérito, também por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos

Processo Nº ROT-0100074-67.2016.5.01.0028
Relator
MARIO SERGIO MEDEIROS
PINHEIRO
RECORRENTE
ROBSON DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO
LEANDRO FEITOSA DOS
SANTOS(OAB: 176201/RJ)
ADVOGADO
LEO RICHARD DARMONT(OAB:
87776-D/RJ)
ADVOGADO
FABIANA PINHEIRO ALVES
GLORIA(OAB: 91315/RJ)
ADVOGADO
ALBERTO BENOLIEL(OAB: 88741D/RJ)
ADVOGADO
CLAUDIO ALMEIDA LOPES(OAB:
166487-D/RJ)
ADVOGADO
Elisabete Moreira da Silva(OAB:
133876-D/RJ)
ADVOGADO
RACHEL CORDEIRO DA SILVA
PEREIRA(OAB: 1617/RJ)
RECORRENTE
ATENTO BRASIL S/A
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RECORRIDO
FOCUS SEGURANCA E VIGILANCIA
EIRELI
RECORRIDO
ATENTO BRASIL S/A
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RECORRIDO
ROBSON DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO
LEANDRO FEITOSA DOS
SANTOS(OAB: 176201/RJ)
ADVOGADO
LEO RICHARD DARMONT(OAB:
87776-D/RJ)
ADVOGADO
FABIANA PINHEIRO ALVES
GLORIA(OAB: 91315/RJ)
ADVOGADO
ALBERTO BENOLIEL(OAB: 88741D/RJ)
ADVOGADO
CLAUDIO ALMEIDA LOPES(OAB:
166487-D/RJ)
ADVOGADO
Elisabete Moreira da Silva(OAB:
133876-D/RJ)
ADVOGADO
CESAR FREDERICO BARROS
PESSOA(OAB: 70977/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- FOCUS SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI

Código para aferir autenticidade deste caderno: 174981

embargos de declaração da ré e DAR PROVIMENTO aos
embargos de declaração do autor para deferir o reflexo das horas
extras devidas nas férias acrescidas do terço constitucional; no 13º
salário; no FGTS, 40%, RSR e nos valores resilitórios, consoante a
fundamentação supra, nos termos do voto do Desembargador
Relator. Rearbitra-se o valor da condenação para R$ 45.500,00 e
custas de R$ 910,00, pela ré. Id 5d6438a
RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de novembro de 2021.

WILLIAMS CARVALHO RIBEIRO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100074-67.2016.5.01.0028
MARIO SERGIO MEDEIROS
PINHEIRO
RECORRENTE
ROBSON DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO
LEANDRO FEITOSA DOS
SANTOS(OAB: 176201/RJ)
ADVOGADO
LEO RICHARD DARMONT(OAB:
87776-D/RJ)
ADVOGADO
FABIANA PINHEIRO ALVES
GLORIA(OAB: 91315/RJ)
ADVOGADO
ALBERTO BENOLIEL(OAB: 88741D/RJ)
ADVOGADO
CLAUDIO ALMEIDA LOPES(OAB:
166487-D/RJ)
ADVOGADO
Elisabete Moreira da Silva(OAB:
133876-D/RJ)
ADVOGADO
RACHEL CORDEIRO DA SILVA
PEREIRA(OAB: 1617/RJ)
RECORRENTE
ATENTO BRASIL S/A
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RECORRIDO
FOCUS SEGURANCA E VIGILANCIA
EIRELI
RECORRIDO
ATENTO BRASIL S/A
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RECORRIDO
ROBSON DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO
LEANDRO FEITOSA DOS
SANTOS(OAB: 176201/RJ)
Relator