TRT1 01/12/2021 -Pág. 208 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

Judiciário ● 01/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3360/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Dezembro de 2021

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

208

1ª Turma
Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro
Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
RECORRENTE: MARCIO ALEXANDRE MACHADO MELLO, CRBS

1ª Turma

S/A

Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro

RECORRIDO: MARCIO ALEXANDRE MACHADO MELLO, CRBS

Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO

S/A

RECORRENTE: MARCIO ALEXANDRE MACHADO MELLO, CRBS

A C O R D A M os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO

S/A

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por

RECORRIDO: MARCIO ALEXANDRE MACHADO MELLO, CRBS

unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, DAR

S/A

PARCIAL PROVIMENTO ao do réu para excluir a condenação ao

A C O R D A M os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO

pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT; e DAR

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por

PROVIMENTO ao do autor para absolvê-lo de pagar honorários de

unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, DAR

sucumbência, conforme fundamentação supra, nos termos do voto

PARCIAL PROVIMENTO ao do réu para excluir a condenação ao

do Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro. Mantido o valor da

pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT; e DAR

condenação, por compatível. Id:2cd228b

PROVIMENTO ao do autor para absolvê-lo de pagar honorários de

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de dezembro de 2021.

sucumbência, conforme fundamentação supra, nos termos do voto
do Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro. Mantido o valor da

MARCIA TAVARES COIMBRA

condenação, por compatível. Id:2cd228b

Diretor de Secretaria

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de dezembro de 2021.
Processo Nº AP-0100099-26.2020.5.01.0033
MARIO SERGIO MEDEIROS
PINHEIRO
AGRAVANTE
CLARO S.A.
ADVOGADO
MICHELLE SEGADAS VIANNA
PARAIZO GARCIA(OAB: 107306/RJ)
ADVOGADO
FABIO QUEIROZ NUNES(OAB:
155313/RJ)
ADVOGADO
JOSE FERNANDO XIMENES
ROCHA(OAB: 27439/RJ)
ADVOGADO
ISABEL DE ALMEIDA TAVARES(OAB:
161677/RJ)
ADVOGADO
JOÃO MARCOS GUIMARÃES
SIQUEIRA(OAB: 106844-D/RJ)
ADVOGADO
CRISTOVAO TAVARES MACEDO
SOARES GUIMARAES(OAB:
77988/RJ)
AGRAVADO
ALAN LAVALLE DE MENDONCA
LIMA
ADVOGADO
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631-D/RJ)
ADVOGADO
RAPHAEL RIBEIRO DE QUEIROZ
PINTO(OAB: 162819/RJ)
Relator
MARCIA TAVARES COIMBRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100053-24.2018.5.01.0060
MARIO SERGIO MEDEIROS
PINHEIRO
RECORRENTE
CRBS S/A
ADVOGADO
ROGERIO VIEIRA DE SOUZA
PASSOS(OAB: 106346/RJ)
ADVOGADO
CAROLINA GOMES BRAGA(OAB:
196857/RJ)
RECORRENTE
MARCIO ALEXANDRE MACHADO
MELLO
ADVOGADO
VALDO BRETAS VALADAO(OAB:
68914-D/RJ)
RECORRIDO
MARCIO ALEXANDRE MACHADO
MELLO
ADVOGADO
VALDO BRETAS VALADAO(OAB:
68914-D/RJ)
RECORRIDO
CRBS S/A
ADVOGADO
ROGERIO VIEIRA DE SOUZA
PASSOS(OAB: 106346/RJ)
ADVOGADO
CAROLINA GOMES BRAGA(OAB:
196857/RJ)
Relator

Intimado(s)/Citado(s):
- CLARO S.A.

Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIO ALEXANDRE MACHADO MELLO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

1ª Turma
Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro
Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 174981