TRT1 18/02/2022 -Pág. 83 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

Judiciário ● 18/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3417/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022

83

EIRELI, MARIA TEREZINHA ARAUJO RIBEIRO, CECILIA DE
MARCIA MOREIRA MACHADO
Diretor de Secretaria

ARAUJO RIBEIRO, CARLOS GUSTAVO DE ALMEIDA LIMA E
LIMA
Acórdão(Acórdão) -b677de9: “…por unanimidade, REJEITAR as

Processo Nº ROT-0101996-53.2017.5.01.0079
Relator
ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
RECORRENTE
MARIA TEREZINHA ARAUJO
RIBEIRO
ADVOGADO
THIAGO RODRIGUES MENK(OAB:
260874/SP)
RECORRENTE
REGINALDO LOPES DA SILVA
ADVOGADO
MARTA CRISTINA DE FARIA
ALVES(OAB: 150162/RJ)
RECORRENTE
CECILIA DE ARAUJO RIBEIRO
ADVOGADO
THIAGO RODRIGUES MENK(OAB:
260874/SP)
RECORRENTE
CARLOS GUSTAVO DE ALMEIDA
LIMA E LIMA
ADVOGADO
THIAGO RODRIGUES MENK(OAB:
260874/SP)
RECORRIDO
CARLOS GUSTAVO DE ALMEIDA
LIMA E LIMA
ADVOGADO
THIAGO RODRIGUES MENK(OAB:
260874/SP)
RECORRIDO
MARIA TEREZINHA ARAUJO
RIBEIRO
ADVOGADO
THIAGO RODRIGUES MENK(OAB:
260874/SP)
RECORRIDO
CECILIA DE ARAUJO RIBEIRO
ADVOGADO
THIAGO RODRIGUES MENK(OAB:
260874/SP)
RECORRIDO
MTF CAFE E LANCHONETE LTDA
ADVOGADO
THIAGO RODRIGUES MENK(OAB:
260874/SP)
RECORRIDO
BENEDICTINE CAFE E
LANCHONETE EIRELI
RECORRIDO
NAK RESTAURANTE COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
THIAGO RODRIGUES MENK(OAB:
260874/SP)
RECORRIDO
REGINALDO LOPES DA SILVA
ADVOGADO
MARTA CRISTINA DE FARIA
ALVES(OAB: 150162/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS GUSTAVO DE ALMEIDA LIMA E LIMA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

3ª Turma
Gabinete do Desembargador Antonio Cesar Coutinho Daiha
Relator: ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
RECORRENTE: REGINALDO LOPES DA SILVA, MARIA
TEREZINHA ARAUJO RIBEIRO, CECILIA DE ARAUJO RIBEIRO,
CARLOS GUSTAVO DE ALMEIDA LIMA E LIMA
RECORRIDO: REGINALDO LOPES DA SILVA, NAK
RESTAURANTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, MTF CAFE E
LANCHONETE LTDA, BENEDICTINE CAFE E LANCHONETE

Código para aferir autenticidade deste caderno: 178672

preliminares de admissibilidade, suscitadas pelo autor, CONHECER
dos apelos, REJEITAR a preliminar de nulidade por negativa de
prestação jurisdicional, suscitada pelo autor, REJEITAR a preliminar
de nulidade por cerceamento de defesa, suscitada pela parte ré e,
no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto
por Reginaldo Lopes da Silva e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao
recurso ordinário interposto, em conjunto, por Maria Terezinha
Araújo Ribeiro (4º ré), Cecília de Araújo Ribeiro (5º ré) e Carlos
Gustavo de Almeida Lima e Lima (6º réu) para, adequando ao
julgamento do STF, determinar que seja observado, de forma
retroativa, o índice IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo Especial) na fase pré-judicial e, a partir do
ajuizamento da ação, da taxa SELIC(Sistema Especial de
Liquidação e de Custódia) para fins de atualização monetária e
juros moratórios, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador
Relator. Mantêm-se o valor arbitrado à condenação para efeito de
custas.”
RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de fevereiro de 2022.

MARCIA MOREIRA MACHADO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0101996-53.2017.5.01.0079
Relator
ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
RECORRENTE
MARIA TEREZINHA ARAUJO
RIBEIRO
ADVOGADO
THIAGO RODRIGUES MENK(OAB:
260874/SP)
RECORRENTE
REGINALDO LOPES DA SILVA
ADVOGADO
MARTA CRISTINA DE FARIA
ALVES(OAB: 150162/RJ)
RECORRENTE
CECILIA DE ARAUJO RIBEIRO
ADVOGADO
THIAGO RODRIGUES MENK(OAB:
260874/SP)
RECORRENTE
CARLOS GUSTAVO DE ALMEIDA
LIMA E LIMA
ADVOGADO
THIAGO RODRIGUES MENK(OAB:
260874/SP)
RECORRIDO
CARLOS GUSTAVO DE ALMEIDA
LIMA E LIMA
ADVOGADO
THIAGO RODRIGUES MENK(OAB:
260874/SP)
RECORRIDO
MARIA TEREZINHA ARAUJO
RIBEIRO
ADVOGADO
THIAGO RODRIGUES MENK(OAB:
260874/SP)
RECORRIDO
CECILIA DE ARAUJO RIBEIRO
ADVOGADO
THIAGO RODRIGUES MENK(OAB:
260874/SP)
RECORRIDO
MTF CAFE E LANCHONETE LTDA
ADVOGADO
THIAGO RODRIGUES MENK(OAB:
260874/SP)