TRT1 23/06/2022 -Pág. 239 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

Judiciário ● 23/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3500/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Junho de 2022

RECORRIDO

ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ADMINISTRACAO REGIONAL
DO RIO DE JANEIRO
MARCELO THOMAZ AQUINO(OAB:
94111/RJ)
FREDERICO CARLOS CRIM
CAMARA
HAMILTON BRAGA SALLES(OAB:
77664/RJ)
ANDERSON COSTA DA CONCEICAO
HAMILTON BRAGA SALLES(OAB:
77664/RJ)
SILVANO FERREIRA DA SILVA
Lidiane Barbosa Monforte(OAB:
167313-D/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

239

Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT,
declarada a natureza indenizatória da parcela deferida. Fica
mantido o valor da condenação fixado na origem para fins de custas
processuais, nos termos do voto da Exma. Desembargadora
Relatora. ".
RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2022.

ANDRE LEONARDO LOPES
Secretário da Sessão
Processo Nº ROT-0100220-23.2021.5.01.0226
ROSANA SALIM VILLELA
TRAVESEDO
RECORRENTE
HERCULES -VIGILANCIA E
SEGURANCA LTDA
ADVOGADO
HAMILTON BRAGA SALLES(OAB:
77664/RJ)
RECORRENTE
SILVANO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
Lidiane Barbosa Monforte(OAB:
167313-D/RJ)
RECORRENTE
SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ADMINISTRACAO REGIONAL
DO RIO DE JANEIRO
ADVOGADO
MARCELO THOMAZ AQUINO(OAB:
94111/RJ)
RECORRIDO
AMAURY DE ASSIS PAIVA
ADVOGADO
HAMILTON BRAGA SALLES(OAB:
77664/RJ)
RECORRIDO
FLEX ASSESSORIA E ZELADORIA
LTDA - ME
ADVOGADO
HAMILTON BRAGA SALLES(OAB:
77664/RJ)
RECORRIDO
HERCULES -VIGILANCIA E
SEGURANCA LTDA
ADVOGADO
HAMILTON BRAGA SALLES(OAB:
77664/RJ)
RECORRIDO
SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ADMINISTRACAO REGIONAL
DO RIO DE JANEIRO
ADVOGADO
MARCELO THOMAZ AQUINO(OAB:
94111/RJ)
RECORRIDO
FREDERICO CARLOS CRIM
CAMARA
ADVOGADO
HAMILTON BRAGA SALLES(OAB:
77664/RJ)
RECORRIDO
ANDERSON COSTA DA CONCEICAO
ADVOGADO
HAMILTON BRAGA SALLES(OAB:
77664/RJ)
RECORRIDO
SILVANO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
Lidiane Barbosa Monforte(OAB:
167313-D/RJ)
Relator

- SILVANO FERREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

5ª Turma
Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo
Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
RECORRENTE: SILVANO FERREIRA DA SILVA, HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, SERVICO SOCIAL DO
COMERCIO - SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE
JANEIRO
RECORRIDO: SILVANO FERREIRA DA SILVA, HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, FLEX ASSESSORIA E
ZELADORIA LTDA - ME, AMAURY DE ASSIS PAIVA, ANDERSON
COSTA DA CONCEICAO, FREDERICO CARLOS CRIM CAMARA,
SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADMINISTRACAO
REGIONAL DO RIO DE JANEIRO
Tomar ciência do v. acórdão constante do Id. n°.bf5982c, que
segue: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por
unanimidade, em NÃO CONHECER do recurso interposto pela
primeira ré (HÉRCULES), por deserto; CONHECER dos apelos
manejados por autor e sexto réu (SESC), REJEITAR a preliminar
de nulidade da sentença por prestação jurisdicional incompleta, e,
no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo patronal e DAR

Intimado(s)/Citado(s):
- HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA

PARCIAL PROVIMENTO àquele interposto pelo trabalhador para
conceder-lhe o benefício da gratuidade de justiça e acrescer à
condenação o pagamento de indenização por dano moral no

PODER JUDICIÁRIO

importe de R$5.000,00. Juros e correção na forma da lei, levando-

JUSTIÇA DO

se em consideração o que decidiu o STF nos autos das ADC's nº 58
e 59 e o entendimento consubstanciado na Súmula nº 439 do TST.
O recolhimento fiscal deverá observar o estabelecido na Lei nº
12.350/10 e na Instrução Normativa nº 1.500/14 da Receita Federal.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184478

5ª Turma
Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo