TRT1 21/07/2022 -Pág. 166 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

Judiciário ● 21/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3520/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2022

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

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unanimidade, deixar de conhecer do recurso quanto ao pagamento

MARGARETH GONCALVES SCHMIDT

do FGTS a partir de outubro de 2015, vigência da Lei nº. 150/2015.

RECORRIDO: WILTON SAMPAIO, ELIZABETH GONCALVES

Conhecer dos recursos nos demais aspectos. No mérito, dar-lhe

GOMES

parcial provimento para reformar a sentença e excluir o

Para ciência do acórdão de id d2a5fce que tem seu dispositivo

reconhecimento da existência de vínculo de emprego entre o autor

transcrito in verbis: “A C O R D A M os Juízes que compõem a 2ª

e a terceira ré, Lúcia Maria Rebelo Gonçalves, bem como excluir a

Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por

condenação solidária que lhe foi imposta. Excluir ainda, da

unanimidade, deixar de conhecer do recurso quanto ao pagamento

condenação, a multa do artigo 467, da CLT, Mantidos os valores

do FGTS a partir de outubro de 2015, vigência da Lei nº. 150/2015.

das custas e da condenação.”

Conhecer dos recursos nos demais aspectos. No mérito, dar-lhe

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de julho de 2022.

parcial provimento para reformar a sentença e excluir o
reconhecimento da existência de vínculo de emprego entre o autor

IULAN VINICIUS DE AMORIM SANTANA
Diretor de Secretaria

e a terceira ré, Lúcia Maria Rebelo Gonçalves, bem como excluir a
condenação solidária que lhe foi imposta. Excluir ainda, da
condenação, a multa do artigo 467, da CLT, Mantidos os valores

Processo Nº ROT-0101412-95.2017.5.01.0075
Relator
MARIA DAS GRACAS CABRAL
VIEGAS PARANHOS
RECORRENTE
MARGARETH GONCALVES
SCHMIDT
ADVOGADO
LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO(OAB:
83650/RJ)
ADVOGADO
PABLO MONTEIRO BARBOSA
MOREIRA(OAB: 127558/RJ)
ADVOGADO
JACQUELINE DOMINGUES DE
CASTRO SILVA(OAB: 168934/RJ)
ADVOGADO
CARLOS ANDRE BAPTISTA DE
CASTRO(OAB: 149399/RJ)
RECORRENTE
LUCIA MARIA REBELO GONÇALVES
ADVOGADO
LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO(OAB:
83650/RJ)
ADVOGADO
PABLO MONTEIRO BARBOSA
MOREIRA(OAB: 127558/RJ)
ADVOGADO
JACQUELINE DOMINGUES DE
CASTRO SILVA(OAB: 168934/RJ)
ADVOGADO
CARLOS ANDRE BAPTISTA DE
CASTRO(OAB: 149399/RJ)
RECORRIDO
WILTON SAMPAIO
ADVOGADO
ROBERTA TOLEDO
BARCELLOS(OAB: 159084/RJ)
ADVOGADO
ALEXANDER LEONARDO MEDERO
ALVELA(OAB: 155719/RJ)
RECORRIDO
ELIZABETH GONCALVES GOMES
ADVOGADO
MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE
ASSIS FILHO(OAB: 127777/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- WILTON SAMPAIO

PODER JUDICIÁRIO

das custas e da condenação.”
RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de julho de 2022.

IULAN VINICIUS DE AMORIM SANTANA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0101412-95.2017.5.01.0075
MARIA DAS GRACAS CABRAL
VIEGAS PARANHOS
RECORRENTE
MARGARETH GONCALVES
SCHMIDT
ADVOGADO
LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO(OAB:
83650/RJ)
ADVOGADO
PABLO MONTEIRO BARBOSA
MOREIRA(OAB: 127558/RJ)
ADVOGADO
JACQUELINE DOMINGUES DE
CASTRO SILVA(OAB: 168934/RJ)
ADVOGADO
CARLOS ANDRE BAPTISTA DE
CASTRO(OAB: 149399/RJ)
RECORRENTE
LUCIA MARIA REBELO GONÇALVES
ADVOGADO
LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO(OAB:
83650/RJ)
ADVOGADO
PABLO MONTEIRO BARBOSA
MOREIRA(OAB: 127558/RJ)
ADVOGADO
JACQUELINE DOMINGUES DE
CASTRO SILVA(OAB: 168934/RJ)
ADVOGADO
CARLOS ANDRE BAPTISTA DE
CASTRO(OAB: 149399/RJ)
RECORRIDO
WILTON SAMPAIO
ADVOGADO
ROBERTA TOLEDO
BARCELLOS(OAB: 159084/RJ)
ADVOGADO
ALEXANDER LEONARDO MEDERO
ALVELA(OAB: 155719/RJ)
RECORRIDO
ELIZABETH GONCALVES GOMES
ADVOGADO
MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE
ASSIS FILHO(OAB: 127777/RJ)
Relator

JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIZABETH GONCALVES GOMES
2ª Turma
Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas
Paranhos
PODER JUDICIÁRIO
Relatora: MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
JUSTIÇA DO
RECORRENTE: LUCIA MARIA REBELO GONÇALVES,

Código para aferir autenticidade deste caderno: 185877