TRT1 22/08/2022 -Pág. 670 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3542/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022

Relator
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO

CELIO JUACABA CAVALCANTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
FABIO GOMES DE FREITAS
BASTOS(OAB: 168037/RJ)
PRICILA APICELO LIMA(OAB:
148259/RJ)
ALMIR DA SILVA CORREA
RAFAEL ALVES GOES(OAB:
182642/RJ)
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
FABIO GOMES DE FREITAS
BASTOS(OAB: 168037/RJ)
PRICILA APICELO LIMA(OAB:
148259/RJ)
ALMIR DA SILVA CORREA
RAFAEL ALVES GOES(OAB:
182642/RJ)

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adicional por tempo de serviço na base de cálculo do adicional
noturno, bem como ao pagamento dos reflexos da majoração do
adicional noturno em 13º salário, férias e gratificação de 100%,
depósitos do FGTS, multa de 40%, aviso prévio horas extras e
repousos semanais remunerados e, por unanimidade, negar
provimento ao recurso da reclamada. Ante o acréscimo havido,
arbitrar a condenação no valor de estimado de R$60.000,00. Custas
de R$3.000,00, pela reclamada. "

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de agosto de 2022.

MONICA ELIZA RODRIGUES
Diretor de Secretaria

Intimado(s)/Citado(s):
- ALMIR DA SILVA CORREA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

9ª Turma
Gabinete do Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante
Relator: CELIO JUACABA CAVALCANTE
RECORRENTE: ALMIR DA SILVA CORREA, PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS
RECORRIDO: ALMIR DA SILVA CORREA, PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS
DESTINATÁRIO(S): ALMIR DA SILVA CORREA

Processo Nº ROT-0101281-24.2021.5.01.0482
Relator
CELIO JUACABA CAVALCANTE
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
FABIO GOMES DE FREITAS
BASTOS(OAB: 168037/RJ)
ADVOGADO
PRICILA APICELO LIMA(OAB:
148259/RJ)
RECORRENTE
ALMIR DA SILVA CORREA
ADVOGADO
RAFAEL ALVES GOES(OAB:
182642/RJ)
RECORRIDO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
FABIO GOMES DE FREITAS
BASTOS(OAB: 168037/RJ)
ADVOGADO
PRICILA APICELO LIMA(OAB:
148259/RJ)
RECORRIDO
ALMIR DA SILVA CORREA
ADVOGADO
RAFAEL ALVES GOES(OAB:
182642/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

NOTIFICAÇÃO

Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:4b6e944): "A

PODER JUDICIÁRIO

C O R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do

JUSTIÇA DO

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, na Sessão Virtual
iniciada em 10 de agosto e encerrada no dia 17 de agosto de 2022
(em razão do Ato nº 67/2021 deste Eg. TRT da 1ª Região), sob a
Presidência do Excelentíssimo Desembargador Federal do Trabalho
Célio Juaçaba Cavalcante, Relator, com a presença do Ministério
Público do Trabalho, na pessoa do ilustre Procurador Dr. André Luiz
Riedlinger Teixeira e das Excelentíssimas Juízas Convocadas
Márcia Regina Leal Campos e Rosane Ribeiro Catrib, resolveu a 9ª
Turma proferir a seguinte decisão: por unanimidade, nos termos da
fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos

9ª Turma
Gabinete do Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante
Relator: CELIO JUACABA CAVALCANTE
RECORRENTE: ALMIR DA SILVA CORREA, PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS
RECORRIDO: ALMIR DA SILVA CORREA, PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS
DESTINATÁRIO(S): PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

os recursos ordinários e, no mérito, por maioria, dar parcial
provimento ao recurso do reclamante para acrescer à condenação
o pagamento das diferenças decorrentes da não integração do

Código para aferir autenticidade deste caderno: 187411

NOTIFICAÇÃO