TRT1 16/09/2022 -Pág. 658 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

Judiciário ● 16/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3560/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022

Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (#id:7b98a4f ):

658

RECORRIDO: JOAO LOPES DA SILVA NETO, SEREDE -

"A C O R D A M os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal

SERVICOS DE REDE S.A.

Regional do Trabalho da 1ª Região, conhecer de ambos os

DESTINATÁRIO(S): JOAO LOPES DA SILVA NETO

recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao da
reclamada e dar parcial provimento ao do reclamante, para

NOTIFICAÇÃO

acrescer à condenação o pagamento de 15 minutos extras diários,
acrescidos do adicional de 50%, respectivos reflexos sobre aviso

Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (#id:e0c520b ): "

prévio indenizado, férias acrescidas de 1/3, 13º salários, FGTS e

ACORDAM os desembargadores que compõem a 9ª Turma do

indenização compensatória de 40% e adicional noturno quando os

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,

15 minutos tiverem sido laborados no horário noturno e majorar a

conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar parcialmente

condenação das horas extras intervalares para uma hora diária,

provimento ao da reclamada, para excluir da condenação as

reconhecendo sua natureza salarial de 01/06/2015 a 10.11.2017,

diferenças de produtividade e reflexos, vencida a Excelentíssima

deferindo os reflexos postulados, e indenizatória a partir de

Juíza Convocada Rosane Ribeiro Catrib, no item "Diferenças de

11.11.2017 até o término do contrato de trabalho. Considerando os

Produtividade" do recurso da reclamada, que entendia pela

acréscimos havidos, arbitro a condenação em R$25.000,00. Custas

manutenção dessa condenação, conforme deferido na sentença,

de R$500,00, pela reclamada. "

como consequência do ônus da prova; e, por unanimidade, dar
parcial provimento ao do autor, para lhe conceder os

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de setembro de 2022.

benefícios da justiça gratuita e afastar sua condenação em
honorários advocatícios, tudo nos termos da fundamentação.

CARLOS EDUARDO TARCIDES SAADE
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100520-21.2021.5.01.0020
RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO
DE BRITO
RECORRENTE
JOAO LOPES DA SILVA NETO
ADVOGADO
ROBSON CAETANO DA SILVA(OAB:
176943/RJ)
RECORRENTE
SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
ADVOGADO
CESAR AUGUSTO DE LIMA
BRANDAO GUIMARAES(OAB:
105578/RJ)
RECORRIDO
SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
ADVOGADO
CESAR AUGUSTO DE LIMA
BRANDAO GUIMARAES(OAB:
105578/RJ)
RECORRIDO
JOAO LOPES DA SILVA NETO
ADVOGADO
ROBSON CAETANO DA SILVA(OAB:
176943/RJ)
Relator

Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO LOPES DA SILVA NETO

Custas reduzidas para R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00,
novo valor fixado à condenação para esse fim. "

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de setembro de 2022.

CARLOS EDUARDO TARCIDES SAADE
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100520-21.2021.5.01.0020
RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO
DE BRITO
RECORRENTE
JOAO LOPES DA SILVA NETO
ADVOGADO
ROBSON CAETANO DA SILVA(OAB:
176943/RJ)
RECORRENTE
SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
ADVOGADO
CESAR AUGUSTO DE LIMA
BRANDAO GUIMARAES(OAB:
105578/RJ)
RECORRIDO
SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
ADVOGADO
CESAR AUGUSTO DE LIMA
BRANDAO GUIMARAES(OAB:
105578/RJ)
RECORRIDO
JOAO LOPES DA SILVA NETO
ADVOGADO
ROBSON CAETANO DA SILVA(OAB:
176943/RJ)
Relator

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

Intimado(s)/Citado(s):
- SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.

9ª Turma
Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito
PODER JUDICIÁRIO
Relator: RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
JUSTIÇA DO
RECORRENTE: JOAO LOPES DA SILVA NETO, SEREDE SERVICOS DE REDE S.A.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 188833