TRT1 19/09/2022 -Pág. 247 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3561/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022

Diretor de Secretaria

247

processo, nos termos da fundamentação.”
RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de setembro de 2022.

Processo Nº AP-0010289-26.2013.5.01.0020
Relator
VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
AGRAVANTE
MAURO FIGUEIREDO DA ROSA
ADVOGADO
JORGE LUIZ VAZ LOBATO(OAB:
151112/RJ)
ADVOGADO
FERNANDA VICENTA DE AZEVEDO
QUERO(OAB: 122520/RJ)
AGRAVADO
NORIVAL FISCHER GAMBOA NETO
ADVOGADO
DAVI CHARLESTON GONCALVES
MARTINS(OAB: 140824/RN)
AGRAVADO
LFB ASSESSORIA E CONSULTORIA
PATRIMONIAL LTDA - ME
ADVOGADO
JORGE LUIZ VAZ LOBATO(OAB:
151112/RJ)
AGRAVADO
DINAMICA SEGURANCA
PATRIMONIAL LTDA
ADVOGADO
DAVID NUNES VIEIRA LEITE(OAB:
152317-D/RJ)
AGRAVADO
ANDRE LUIZ FRAGOSO GOMES
Intimado(s)/Citado(s):
- LFB ASSESSORIA E CONSULTORIA PATRIMONIAL LTDA ME

IULAN VINICIUS DE AMORIM SANTANA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0010289-26.2013.5.01.0020
Relator
VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
AGRAVANTE
MAURO FIGUEIREDO DA ROSA
ADVOGADO
JORGE LUIZ VAZ LOBATO(OAB:
151112/RJ)
ADVOGADO
FERNANDA VICENTA DE AZEVEDO
QUERO(OAB: 122520/RJ)
AGRAVADO
NORIVAL FISCHER GAMBOA NETO
ADVOGADO
DAVI CHARLESTON GONCALVES
MARTINS(OAB: 140824/RN)
AGRAVADO
LFB ASSESSORIA E CONSULTORIA
PATRIMONIAL LTDA - ME
ADVOGADO
JORGE LUIZ VAZ LOBATO(OAB:
151112/RJ)
AGRAVADO
DINAMICA SEGURANCA
PATRIMONIAL LTDA
ADVOGADO
DAVID NUNES VIEIRA LEITE(OAB:
152317-D/RJ)
AGRAVADO
ANDRE LUIZ FRAGOSO GOMES
Intimado(s)/Citado(s):

PODER JUDICIÁRIO

- DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA

JUSTIÇA DO

2ª Turma

PODER JUDICIÁRIO

Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho

JUSTIÇA DO

Relator: VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
AGRAVANTE: MAURO FIGUEIREDO DA ROSA
2ª Turma
AGRAVADO: NORIVAL FISCHER GAMBOA NETO, LFB
Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho
ASSESSORIA E CONSULTORIA PATRIMONIAL LTDA - ME,
Relator: VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, ANDRE LUIZ
AGRAVANTE: MAURO FIGUEIREDO DA ROSA
FRAGOSO GOMES
AGRAVADO: NORIVAL FISCHER GAMBOA NETO, LFB
Para ciência do acórdão de id 885f8c5 que tem seu dispositivo
ASSESSORIA E CONSULTORIA PATRIMONIAL LTDA - ME,
transcrito in verbis: “A C O R D A M os Desembargadores da 2ª
DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, ANDRE LUIZ
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por
FRAGOSO GOMES
unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe parcial
Para ciência do acórdão de id 885f8c5 que tem seu dispositivo
provimento para declarar a nulidade da decisão de Id a15d0ee - fls.
transcrito in verbis: “A C O R D A M os Desembargadores da 2ª
613, que determinou a constrição dos bens do sócio/agravante, bem
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por
como dos atos processuais subsequentes, para que seja promovida
unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe parcial
a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade
provimento para declarar a nulidade da decisão de Id a15d0ee - fls.
Jurídica, nos termos dos artigos 133 a 137 do CPC, com a regular
613, que determinou a constrição dos bens do sócio/agravante, bem
citação do sócio MAURO FIGUEIREDO DA ROSA, para
como dos atos processuais subsequentes, para que seja promovida
prosseguimento do feito, como entender de direito; cabendo ao
a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade
juízo de origem deliberar acerca da conservação, de forma cautelar,
Jurídica, nos termos dos artigos 133 a 137 do CPC, com a regular
do valor já bloqueado para garantia da execução, considerando o
citação do sócio MAURO FIGUEIREDO DA ROSA, para
permissivo contido nos artigos 300, 301 e 830, §3o, do CPC e 883
prosseguimento do feito, como entender de direito; cabendo ao
da CLT, a análise do perigo de dano ou risco ao resultado útil do
juízo de origem deliberar acerca da conservação, de forma cautelar,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188917