TRT1 05/10/2022 -Pág. 1324 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

Judiciário ● 05/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3573/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2022

ADELAIDE DA CONCEIÇÃO SALGADO. Cedeu cotas a Bernardo

1324

(ESPÓLIO) e o sócio ANTONIO BAPTISTA FILHO (ESPÓLIO)

Ferreira Moreira.

1. Terreno área total 3.700 m², lotes 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16,

9) VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA.

17 e 18, todos da

Ante o poder geral de cautela, defiro liminarmente arresto cautelar

quadra 02, Bairro Progresso, Itaguaí, consta 01 indisponibilidade

de todo e qualquer patrimônio, bens e direitos dos sócios, limitando-

da 69 ª Vara do

se ao valor reconhecido nos autos. Porém, deverão ser feitos todos

Trabalho, matrícula 13.871;

os termos, em caso de imóveis, e mandados de penhora, avaliando

2. Terreno área total 1.036 m², lotes 6, 7, 8 e 18, todos da quadra

este Juiz, após a avaliação dos bens, se efetivamente há excesso

02, Bairro Progresso, primeiro Distrito do Município de Itaguaí,

de penhora.

constam 01 indisponibilidade da 69 ª Vara do Trabalho e 02

Arrestem-se, pois, os seguintes bens imóveis:

penhoras da 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí, matrícula 7.326;

• PROPRIETÁRIO(S): AGOSTINHO GONÇALVES MAIA

3. Rua Felipe Cardoso, nº 141, Freguesia de Santa Cruz, consta

(ESPÓLIO) e sua esposa MARIA TAVARES MAIA (ESPÓLIO)

uma indisponibilidade em nome de ANTONIO BAPTISTA FILHO,

1. Rua Baroneza, nº 1205, apartamento 301, com a fração de 1/3 do

matrícula 47776;

terreno, com uma

• PROPRIETÁRIO(S): AGOSTINHO TAVARES MAIA

vaga de garagem, Freguesia de Jacarepaguá, matrícula 51.353;

1. Imóvel na Rua Tirol, 281, apartamento 505, Jacarepaguá, Rio de

2. Terreno onde existiu o prédio nº 27, Travessa Cassiano,

Janeiro, matrícula

Freguesia da Glória,

166.034;

matrícula 200547;

2. Imóvel na Avenida Guilherme de Almeida, nº 540, apartamento

3. Imóvel na Rua Alfredo Pessoa, nº 178, antiga rua C, apartamento

202, com duas vagas de garagem, Freguesia de Jacarepaguá, Rio

201, com vaga de

de Janeiro, matrícula 227.070;

garagem, corresponde a fração de 50% do terreno lote 16, quadra

• PROPRIETÁRIO(S): BERNARDO FERREIRA MOREIRA

G, do PAL 33.760,

(ESPÓLIO)

Freguesia de Campo Grande, matrícula 72309;

1. Rua do Brejo, nº 95, apartamentos 101 e 201, antiga Rua

4. Apartamento 402, bloco 2, com uma vaga de garagem em

Projetada D, Campo Grande, com 02 vagas de garagem, matrícula

Estrada do Monteiro, nº

77009, nova matrícula 23357;

545, Campo Grande, matrícula 64.438;

• PROPRIETÁRIO(S): BERNARDO FERREIRA MOREIRA

5. Apartamento 404, bloco 2, com uma vaga de garagem em

(ESPÓLIO) DOA PARA SEUS FILHOS MARCOS MAGALHAES

Estrada do Monteiro, nº

MOREIRA (50%) e MARIA HELENA MAGALHAES MOREIRA

545, Campo Grande, matrícula 64.458;

SILVA (50%)

6. Apartamento 101, Rua Alfredo Pessoa, nº 178, com direito a uma

1. Apto 201, lote do terreno 02, quadra 04, situado no loteamento

vaga, Campo

Cidade da Bíblia, Guaratucaia, 3º Distrito deste Município, Angra

Grande, matrícula 72.389;

dos Reis, matrícula 7477, (IMÓVEL VENDIDO PARA ELIANE

7. Apartamento 502, Rua Capitão Menezes, nº 330, com direito a

LOES DE PAULA).

uma vaga,

2. Loja I do prédio 2623, Avenida Cesário de Melo, lote 01, PAL

Jacarepaguá, matrícula 138.872;

44.906, 4ª categoria, Campo Grande, matrícula 241929;

8. Imóvel lote 3, quadra A, Distrito Industrial de Itaguaí, área total

3. Sala 304 do prédio 2623, Avenida Cesário de Melo, lote 01, PAL

retificada para 4.943,77 m². Consta em andamento a ação de

44.906, 4ª categoria, Campo Grande, matrícula 241946;

reintegração de posse, em que são partes o Município de

4. Sala 311 do prédio 2623, Avenida Cesário de Melo, lote 01, PAL

Itaguaí e Ivanilde Melo dos Santos, na 2ª Vara Cível da Comarca

44.906, 4ª categoria, Campo Grande, matrícula 241972;

de Itaguaí, processo nº 0003561-38.2012.8.19.0024 e a ação de

5. Loja G do prédio 2623, Avenida Cesário de Melo, lote 01, PAL

usucapião na 3ª Vara Cível de Itaguaí, matrícula 25.093;

44.906, 4ª categoria, Campo Grande, matrícula 241927;

9. Área de terras com 13.816,05 m² dos lotes de terrenos nº 5, 01 e

6. Loja J do prédio 2623, Avenida Cesário de Melo, lote 01, PAL

02 da quadra A do Distrito Industrial de Itaguaí, tendo sido

44.906, 4ª categoria, Campo Grande, matrícula 241930;

desmembrado em duas unidades. Consta em andamento ação de

7. Sala 201 do prédio 2623, Avenida Cesário de Melo, lote 01, PAL

usucapião na Terceira Vara Cível de Itaguaí, matrícula 25.566;

44.906, 4ª categoria, Campo Grande, matrícula 241933;

• PROPRIETÁRIO(S): AGOSTINHO GONÇALVES MAIA

8. Sala 205 do prédio 2623, Avenida Cesário de Melo, lote 01, PAL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 189863