TRT1 05/12/2022 -Pág. 6032 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

Judiciário ● 05/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3612/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2022

6032

valor atribuído à causa de R$14.150,98.

Intimem-se as partes.

Arbitro honorários sucumbenciais, no valor de R$707,55,

Lavre-se esta sentença na forma da lei.

equivalente a 5% do valor atribuído à causa, para o(s) advogado(s)
da parte ré, em partes iguais, nos termos do art. 791-A, da CLT e da

NAJLA RODRIGUES ABBUDE

OJ 348, da SDI-I, do c. TST, observando-se a suspensão de sua

Juíza do Trabalho Substituta

exigibilidade, nos termos do §4º do mesmo dispositivo consolidado.
Observem as partes que a presente sentença segue o disposto no
art. 832 da CLT, de modo que, invocados os fundamentos supra,
encontram-se rechaçados todos os fundamentos em sentido
contrário.
Intimem-se as partes.
Lavre-se esta sentença na forma da lei.

NAJLA RODRIGUES ABBUDE

Processo Nº ATOrd-0100649-40.2021.5.01.0080
RECLAMANTE
LEANDRO LOPES GONCALVES
ADVOGADO
RENATA FREIRE DE ALMEIDA
AVELINO BRAGA(OAB: 181069/RJ)
ADVOGADO
TATIANA GONCALVES
MOREIRA(OAB: 182328/RJ)
ADVOGADO
FERNANDO DE FIGUEIREDO
MOREIRA(OAB: 23741/RJ)
RECLAMADO
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
DANIELA CRISTIANE DOS
REIS(OAB: 204171/SP)
ADVOGADO
EMMERSON ORNELAS
FORGANES(OAB: 143531/SP)

Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ATSum-0100953-39.2021.5.01.0080
RECLAMANTE
EDILENE SILVA DE AZEVEDO
ADVOGADO
ROBERTO ALMEIDA
POSSIDERIO(OAB: 213914/RJ)
RECLAMADO
CASA & VIDEO BRASIL S.A
ADVOGADO
GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
207440/RJ)

- LEANDRO LOPES GONCALVES

INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ff5628e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Homologado o acordo conforme fundamentação supra, intimem-se

Intimado(s)/Citado(s):
- EDILENE SILVA DE AZEVEDO

as partes para ciência da homologação do presente acordo sob as
cláusulas e condições acima descritas. Prazo de 5 dias.

INTIMAÇÃO

Ônus do autor informar ao Juízo quanto a eventual descumprimento

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 47214a1

do acordo.

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Quitado o acordo, comprovada a quitação da contribuição

DISPOSITIVO

previdenciária incidente, imposto de renda e custas, dê-se vistas à

Ante o exposto e mais o que dos autos consta, decide o juízo do

União Federal/INSS. Prazo de 10 dias.

Trabalho da MM. 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, na

Decorridos sem manifestações, efetuem-se os lançamentos devidos

reclamação trabalhista proposta por EDILENE SILVA DE

e arquive-se definitivamente.

AZEVEDO e em face da reclamada CASA & VIDEO BRASIL S.A.:
NAJLA RODRIGUES ABBUDE

1) Rejeitar a preliminar de inépcia da inicial.

Juíza do Trabalho Substituta

2) no mérito, julgar IMPROCEDENTE a reclamação trabalhista.

Concede-se o benefício da gratuidade de justiça à parte autora.
Custas pela reclamante, no valor de R$283,02, calculadas sobre o
valor atribuído à causa de R$14.150,98.
Arbitro honorários sucumbenciais, no valor de R$707,55,
equivalente a 5% do valor atribuído à causa, para o(s) advogado(s)
da parte ré, em partes iguais, nos termos do art. 791-A, da CLT e da
OJ 348, da SDI-I, do c. TST, observando-se a suspensão de sua
exigibilidade, nos termos do §4º do mesmo dispositivo consolidado.
Observem as partes que a presente sentença segue o disposto no
art. 832 da CLT, de modo que, invocados os fundamentos supra,

Processo Nº ATOrd-0100649-40.2021.5.01.0080
RECLAMANTE
LEANDRO LOPES GONCALVES
ADVOGADO
RENATA FREIRE DE ALMEIDA
AVELINO BRAGA(OAB: 181069/RJ)
ADVOGADO
TATIANA GONCALVES
MOREIRA(OAB: 182328/RJ)
ADVOGADO
FERNANDO DE FIGUEIREDO
MOREIRA(OAB: 23741/RJ)
RECLAMADO
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
DANIELA CRISTIANE DOS
REIS(OAB: 204171/SP)
ADVOGADO
EMMERSON ORNELAS
FORGANES(OAB: 143531/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ITAU UNIBANCO S.A.

encontram-se rechaçados todos os fundamentos em sentido
contrário.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192807

INTIMAÇÃO