TRT10 14/03/2018 -Pág. 1457 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

Judiciário ● 14/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2434/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Março de 2018

1457

Assinatura

No sentido de unificar os procedimentos no âmbito da Justiça do

BRASILIA, 13 de Março de 2018

Trabalho, em especial para que o CNJ tenha um justo parâmetro
para contagem de decisões, os órgãos que laboram com o PJE

OSVANI SOARES DIAS
Juiz do Trabalho Substituto

Decisão
Processo Nº RTSum-0000164-21.2015.5.10.0103
RECLAMANTE
LAYLA CAROLYNNE GONCALVES
COSTA
ADVOGADO
JULIO CESAR DA SILVA
ALVES(OAB: 29591/DF)
RECLAMADO
MARCOS TADEU GOMES
RECLAMADO
MARCOS TADEU GOMES EVENTOS
- ME

tomaram diretriz no sentido de exigir que tal incidente seja
instaurado por ação autônoma, em autos apartados.
Dessa forma, indefiro o pedido de desconsideração formulado
porque não atentou para essas mudanças. O exequente deverá
instaurar o incidente por petição inicial, em ação autônoma,
instruindo a inicial com as cópias que considerar úteis ao
processamento e julgamento do incidente. Além disso, deve indicar
no incidente os endereços dos sócios que pretende incluir na
execução, com qualificação e endereço para citação.

Intimado(s)/Citado(s):
- LAYLA CAROLYNNE GONCALVES COSTA

Ao clicar na aba "novo processo" do PJE, deverá selecionar a
opção "novo processo incidental" e escolher a classe processual
"incidente de desconsideração da personalidade jurídica". Os autos
devem ser distribuídos por dependência ao processo de execução.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Intime-se o exequente, inclusive para requerer o for de seu
interesse, fornecendo diretrizes objetivas ao prosseguimento da
execução, sob as penas do artigo 11-A da CLT.

Fundamentação
3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF

Assinatura
BRASILIA, 12 de Março de 2018

QNC 4, TAGUATINGA NORTE (TAGUATINGA), BRASÍLIA - DF CEP: 72115-540

OSVANI SOARES DIAS

e-mail: svt03.taguatinga@trt10.jus.br - Telefone: (61) 35517007

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Atendimentoaopúblicodas9às18horas

PROCESSO Nº 0000164-21.2015.5.10.0103
RECLAMANTE: LAYLA CAROLYNNE GONCALVES COSTA

RECLAMADO: MARCOS TADEU GOMES EVENTOS - ME,
MARCOS TADEU GOMES

Processo Nº RTOrd-0000202-28.2018.5.10.0103
RECLAMANTE
JOSE DE RIBAMAR DIAS RIBEIRO
ADVOGADO
ERALDO NOBRE
CAVALCANTE(OAB: 30391/DF)
RECLAMADO
CLEBER DIAS DE SOUZA - ME
RECLAMADO
COOPERATIVA DE TRANSPORTES
DO DISTRITO FEDERAL
ADVOGADO
JOAO AUGUSTO SOARES
VASCONCELOS(OAB: 50671/DF)
Intimado(s)/Citado(s):

CONCLUSÃO

- JOSE DE RIBAMAR DIAS RIBEIRO

Conclusão feita ao Exmo(a). Juiz/Juíza do Trabalho pelo(a)
servidor(a) LUANA PAMELA RODRIGUES DAS DORES.
Taguatinga-DF, 09/03/2018.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

DESPACHO
Fundamentação
TERMO DE CONCLUSÃO (Pje/JT)

Vistos os autos.
Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica,

Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor

que, com a Lei 13467/2017, passou a ter procedimento próprio.

HISLENY SAMPAIO CANDIDO DE BRANCO, no dia 12/03/2018.
DESPACHO

Com efeito, dispõe o artigo 855-A da CLT que é aplicável ao
processo do trabalho o disposto nos artigos 133 a 137 do CPC e

Vistos.

que a instauração do incidente suspenderá o processo de
execução.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 116685

No dia de 15/03/2018, entidades representativas da Magistratura e