TRT10 19/07/2018 -Pág. 3542 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

Judiciário ● 19/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2521/2018
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2018

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

3542

nos termos do art. 485 do Código de Processo Civil Brasileiro,

FERREIRA DE ABREU, LAECIO FERREIRA DE ABREU, GISELE

podendo a parte interessada solicitar seu registro junto ao cartório

FERREIRA DE ABREU, GABRIELA FERREIRA DE ABREU E

de registro imobiliário competente.

THIAGO VICTOR DE ABREU.

Custas processuais no importe de R$ 400,00 calculadas sobre R$

Ademais, concedo o prazo de cinco dias para ser juntada a Certidão

20.000,00 valor arbitrado provisoriamente à condenação, pela

de dependentes do Autor junto ao INSS.

primeira reclamada, que deverá proceder ao pagamento no prazo

Publique-se.

de cinco dias.
As custas serão arbitradas com base na legislação vigente por
ocasião do ajuizamento da presente ação, razão pela qual também

Assinatura

deixo de arbitrar honorários de sucumbência.

BRASILIA, 19 de Julho de 2018

A Secretaria da Vara deverá remeter cópia das atas de
audiência de instrução do presente processo, bem como desta

RAQUEL GONCALVES MAYNARDE OLIVEIRA

sentença à Polícia Federal, para apuração do crime de falso

Juiz do Trabalho Substituto

Sentença

testemunho, no que se refere ao depoimento da testemunha
Jefferson Soares de Sousa.
Publique-se.

BRASILIA, 4 de julho de 2018.

Processo Nº RTOrd-0001339-82.2017.5.10.0005
RECLAMANTE
JAQUELINE MARIA FERREIRA
ADVOGADO
JÚLIO CESAR BORGES DE
RESENDE(OAB: 8583/DF)
RECLAMADO
SOUZA E VERAS, BERCARIO E
DESENVOLVIMENTO INFANTIL
LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- JAQUELINE MARIA FERREIRA

ELISÂNGELA SMOLARECK
Juíza do Trabalho

Despacho
Processo Nº RTSum-0001182-85.2012.5.10.0005
RECLAMANTE
JOSIMAR VICTOR DE ABREU
ADVOGADO
WLADIA CASTRO DE SOUZA(OAB:
37814/DF)
RECLAMADO
LUIZ VICENTE ARAUJO
RECLAMADO
MARIA DE LOURDES NOGUEIRA
ARAUJO
RECLAMADO
FIANCA SERVICOS GERAIS LTDA
ADVOGADO
CARLITA ROCHA BRITO(OAB:
1687/DF)

Diante do exposto, resolve a MM. 5° Vara do Trabalho de BrasíliaDF julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos iniciais e
condenar a reclamada SOUZA E VERAS, BERCARIO E
DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA - MEa pagar à reclamante
JAQUELINE MARIA FERREIRA, tão logo esta sentença transite
em julgado, as parcelas deferidas na fundamentação, que é parte
integrante deste decisum, com juros e correção monetária, a serem
calculados em regular liquidação de sentença, com observância da
Súmula nº. 381 do c. Tribunal Superior do Trabalho.

Intimado(s)/Citado(s):

Esta sentença tem força de título constitutivo de hipoteca judiciária,

- JOSIMAR VICTOR DE ABREU

nos termos do art. 495, § 2º, do Código de Processo Civil Brasileiro,
podendo a parte interessada solicitar seu registro junto ao cartório
de registro imobiliário competente com posterior comunicação ao
PODER JUDICIÁRIO

juízo para os efeitos do parágrafo 3º do mesmo dispositivo legal.

JUSTIÇA DO TRABALHO

Custas processuais no importe de R$ 200,00 calculadas sobre R$
10.000,00, valor arbitrado provisoriamente à condenação, pela

Fundamentação
TERMO DE CONCLUSÃO (Pje/JT)

reclamada, que deverá proceder ao pagamento no prazo de cinco

Conclusão à Exma. Juíza do Trabalho feita pela servidora INGRID

dias.

KELLY FERNANDES D'OLIVEIRA, no dia 19/07/2018.

As custas serão arbitradas com base na legislação vigente por

DESPACHO

ocasião do ajuizamento da presente ação, razão pela qual também

Vistos.

deixo de arbitrar honorários de sucumbência.

Considerando o falecimento do Autor, conforme certidão de

Intime-se a reclamada pela via postal.

óbitoID. 55debb9, bem como apresentação de seus dependentes,

Publique-se.

conforme ID. d754829, ID. d754829, ID. d754829, ID. d754829, ID.
d754829, proceda-se a habilitação dos seguintes herdeiros: PAULA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 121676

BRASILIA, 4 de julho de 2018.