TRT10 28/05/2019 -Pág. 2047 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

Judiciário ● 28/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2731/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

2047

RELATÓRIO
EMBARGANTE : TIMIZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.

ADVOGADO : THIAGO GARCIA COSTA

EMBARGADA : EDITE LIMA DA SILVA

ADVOGADO : RENAULT CAMPOS LIMA
A reclamada opôs embargos de declaração às fls. 500/505 em face
RECORRIDO : RESTAURANTE FUJI SUSHI LTDA - EPP

do acórdão de fls. 476/480 que deu parcial provimento ao seu
recurso ordinário. Alega omissão do julgado.

ADVOGADO : RODRIGO PERFEITO PEGHINI
É o relatório.

EMENTA
VOTO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTÊNCIA. A
manifestação da embargante revela, na verdade, a sua insatisfação
com o resultado do julgamento e a pretensão de debater matéria já
decidida nesta instância, o que não se resolve pela via dos
embargos de declaração cujo cabimento está taxativamente
previsto nos arts. 1.022 do CPC/2015 e 897-A da CLT.

ADMISSIBILIDADE

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