TRT10 02/10/2020 -Pág. 1969 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

Judiciário ● 02/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3072/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Outubro de 2020

1969

presente julgamento os Desembargadores Ricardo Alencar

"PROCESSO n.º 0000140-76.2017.5.10.0861 - RECURSO

Machado (Presidente), Ribamar Lima Júnior e José Leone

ORDINÁRIO TRABALHISTA (1009)

Cordeiro Leite.

RELATOR(A): Desembargador José Ribamar Oliveira Lima

Ausentes os Desembargadores Pedro Luís Vicentin Foltran e

Júnior

Cilene Ferreira Amaro Santos; ambos em gozo de férias
regulamentares.

RECORRENTE: JOSE DOS SANTOS SIRQUEIRA - CPF:

Representando o Ministério Público do Trabalho o Procurador

027.952.451-08

Carlos Eduardo Carvalho Brisolla; opinando em parecer oral pelo

ADVOGADO: DARLAN GOMES DE AGUIAR - OAB: TO0001625

prosseguimento do feito ante a ausência de interesse público que

RECORRIDO: ROSANGELA DUARTE TEODORO - CPF:

justificasse a intervenção do parquet.

479.029.301-72

Coordenador da Turma, o Sr. Luiz R. P. da V. Damasceno.

ADVOGADO: CLARISSA MORAES FERNANDES - OAB:

Coordenadoria da 3ª Turma;

GO0035665

Brasília/DF; 30 de setembro de 2020 (data do Julgamento).

ADVOGADO: ALVARO FERNANDES DE OLIVEIRA - OAB:
GO0009871

EMENTA
JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE
Desembargador Relator
AÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA EM MOMENTO ANTERIOR AO
DA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017.
1. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÕES POR DANOS
DECLARAÇÃO DE VOTO

MORAL E MATERIAL. CULPA EXCLUSIVA DO TRABALHADOR.
Hipótese na qual a prova produzida nos autos evidenciou a
ausência de culpa do empregador, ainda que concorrente, para a
consumação do acidente, impondo-se a confirmação da sentença

Brasília-DF, 02 de outubro de 2020.

que indeferiu a pretensão de indenização por danos morais,
materiais e lucros cessantes.

ZELMA DA SILVA PEREIRA

2. Recurso ordinário conhecido e desprovido.

Servidor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000140-76.2017.5.10.0861
JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA
JUNIOR
RECORRENTE
JOSE DOS SANTOS SIRQUEIRA
ADVOGADO
DARLAN GOMES DE AGUIAR(OAB:
1625/TO)
RECORRIDO
ROSANGELA DUARTE TEODORO
ADVOGADO
ALVARO FERNANDES DE
OLIVEIRA(OAB: 9871/GO)
ADVOGADO
CLARISSA MORAES
FERNANDES(OAB: 35665/GO)
Relator

RELATÓRIO

O Excelentíssimo Juiz Titular da MM. Vara do Trabalho de GuaraíTO, Dr. MAURO SANTOS DE OLIVEIRA GOES, após rejeitar as
preliminares arguidas, julgou improcedentes os pedidos objeto da
reclamação trabalhista (fls. 523/532).
Inconformado, o reclamante interpôs recurso ordinário (fls.

Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE DOS SANTOS SIRQUEIRA

535/541), buscando a modificação do julgado quanto aos temas:
indenização por danos decorrentes de acidente de trabalho.
O reclamante é beneficiário da Justiça gratuita.
Foram apresentadas contrarrazões pela reclamada (fls. 544/548).

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Dispensada a intervenção do Ministério Público do Trabalho, na
forma preconizada no artigo 102 do Regimento Interno deste
egrégio Tribunal, por não se evidenciar matéria que suscite

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