TRT10 27/11/2020 -Pág. 2220 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

Judiciário ● 27/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3110/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020

RECLAMANTE

ALINE FERREIRA CAMPOS DA
COSTA
WANDERLEY CAMPOS(OAB:
5966/DF)
UNIÃO FEDERAL (AGU) - DF
COOP TRAB CONS SOLO MEIO
AMBIE DES AGRIC SILV
COTRADASP

ADVOGADO
RECLAMADO
RECLAMADO

2220

assinatura digital.
Os atos processuais terão sua produção, registro, visualização,
tramitação, controle e publicação exclusivamente em meio
eletrônico e serão assinados digitalmente, contendo elementos que
permitam identificar o usuário responsável pela sua prática (Art. 4º
da RA 185/2017 do CSJT).

Intimado(s)/Citado(s):

A partir da implantação do PJe-JT, fica vedada a utilização do e-

- ALINE FERREIRA CAMPOS DA COSTA

DOC ou qualquer outro sistema de peticionamento eletrônico para o
envio de petições relativas aos processos que tramitam no Pje-JT.
PODER
JUDICIÁRIO -

O descumprimento da determinação constante implicará descarte
dos documentos recebidos, que não constarão de nenhum registro
e não produzirão qualquer efeito legal, na forma do art. 51 da
Resolução 185/2017 do CSJT.

INTIMAÇÃO

Considerando-se o trânsito em julgado da reclamatória em face da

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 65bedfb

primeira reclamada, oficie-se conforme determinado em sentença.

proferido nos autos.

Além disso, diga o obreiro se restaram realizadas a anotações

SEPN QD 513 BLOCO B LOTES 2/3 SALA 118 - ASA NORTE -

pertinentes em sua CTPS, bem como se já foi promovido o

CEP: 70.760-530 - BRASÍLIA/DF

levantamento dos valores depositados a título de FGTS, conforme

e-mail: svt08.brasilia@trt10.jus.br - Telefone: 3348-1585

previsto em sentença, presumindo-se com o silêncio o cumprimento

Atendimento ao público das 9 às 18 horas

das aludidas obrigações de fazer.

TERMODE CONCLUSÃO

Em seguida, encaminhe-se o feito à SECAL PARA elaboração da

CERTIFICO que, conforme determinação anterior, promovi a

conta de liquidação, INICIANDO-SE O PROCEDIMENTO

inclusão do feito no PJE, sem indexação das peças, CONFORME

LIQUIDATÓRIO no PJE.

AUTORIZADO NA PORTARIA PRE-SGJUD N.º 04/2019, art. 3.º,

Publique-se.

caput.

BRASILIA/DF, 27 de novembro de 2020.

Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feitos pelo(a)
servidor(a) PAULO CESAR DA MOTA MOURA, em 27 de
novembro de 2020.

URGEL RIBEIRO PEREIRA LOPES
Juiz do Trabalho Titular

DESPACHO

O advogado passará a acompanhar a tramitação processual, a

Processo Nº ATOrd-0001006-83.2020.5.10.0019
RECLAMANTE
MARCELO DOS SANTOS TEIXEIRA
ADVOGADO
POLYANA DA SILVA SOUZA(OAB:
20650/DF)
ADVOGADO
WANDA MIRANDA SILVA(OAB:
40291/DF)
ADVOGADO
FARLE CARVALHO DE
ARAUJO(OAB: 35665/DF)
ADVOGADO
HILTON BORGES DE OLIVEIRA(OAB:
10758/DF)
ADVOGADO
JUSCELINO DA SILVA COSTA
JUNIOR(OAB: 34002/DF)
ADVOGADO
JOMAR ALVES MORENO(OAB:
5218/DF)
ADVOGADO
JONAS DUARTE JOSÉ DA
SILVA(OAB: 6083/DF)
ADVOGADO
VERONICA MENDES DO
NASCIMENTO(OAB: 16430/DF)
RECLAMADO
UNIÃO FEDERAL (AGU) - DF
RECLAMADO
CITY SERVICE SEGURANCA LTDA

peticionar e a praticar todos os atos processuais exclusivamente no

Intimado(s)/Citado(s):

Vistos os autos.
TRATA-SE DE PROCESSO CONVERTIDO DO MEIO FÍSICO
PARA MEIO ELETRÔNICO.
Consta nos autos a existência de AIRR/AIRE pendente de
solução.
Para os fins do art. 52 § 4.º da Resolução 185/2017, do C. CSJT,
promova-se o lançamento do movimento processual de
encerramento/conversão no SAP-1.
Dê-se ciência às partes da conversão do processo para meio
eletrônico para os fins previstos na legislação aplicável (CPC, art.
76 e art. 54, Resolução 185/2017, do C. TST), bem como para
ciência das seguintes orientações:

PJe-JT, nos termos da Resolução 185/2017 do CSJT. A Secretaria
observará as regras previstas na referida norma, nos casos de
urgência e que excetuam a obrigatoriedade de utilização de

Código para aferir autenticidade deste caderno: 159855

- MARCELO DOS SANTOS TEIXEIRA