TRT10 30/05/2022 -Pág. 769 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

Judiciário ● 30/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3482/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2022

Falcão, André Damasceno e do Juiz convocado Francisco Luciano

769

- COMPLEXO EDUCACIONAL DAMÁSIO DE JESUS

de Azevedo Frota. Ausentes, justificadamente, os
Desembargadores Dorival Borges e Grijalbo Coutinho, ambos em
gozo de férias. Pelo MPT o Dr. Valdir Pereira da Silva (Procurador

PODER JUDICIÁRIO

Regional do Trabalho).

JUSTIÇA DO

Sessão ordinária presencial de 25 de maio de 2022 (data do
julgamento).

ROT 0001009-49.2017.5.10.0017 ACÓRDÃO 1ª TURMA 2022

Andre Rodrigues Pereira da Veiga Damasceno
Relator(a)

RELATOR : DESEMBARGADOR ANDRÉ R. P. V. DAMASCENO
RECORRENTE: JESSICA DE CAMPOS
ADVOGADO: PHILIPE TADEU DE MORAIS PINHEIRO GRACAS
ADVOGADO: FERNANDA DA ROCHA TEIXEIRA

BRASILIA/DF, 30 de maio de 2022. MARIA APARECIDA FONSECA
MATOS, Servidor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001009-49.2017.5.10.0017
ANDRE RODRIGUES PEREIRA DA
VEIGA DAMASCENO
RECORRENTE
COMPLEXO EDUCACIONAL
DAMÁSIO DE JESUS
ADVOGADO
DANIEL CIDRAO FROTA(OAB:
19976/CE)
ADVOGADO
MARIA FERNANDA DIAS DA
SILVA(OAB: 382232/SP)
ADVOGADO
ADRIANO CURY BORGES(OAB:
237021/SP)
ADVOGADO
ERICK RODRIGUES TERRA(OAB:
30378/DF)
ADVOGADO
CELSO JOSE SOARES(OAB:
17919/DF)
RECORRENTE
JESSICA DE CAMPOS
ADVOGADO
PHILIPE TADEU DE MORAIS
PINHEIRO GRACAS(OAB: 36456/DF)
ADVOGADO
FERNANDA DA ROCHA
TEIXEIRA(OAB: 33892/DF)
RECORRIDO
COMPLEXO EDUCACIONAL
DAMÁSIO DE JESUS
ADVOGADO
DANIEL CIDRAO FROTA(OAB:
19976/CE)
ADVOGADO
MARIA FERNANDA DIAS DA
SILVA(OAB: 382232/SP)
ADVOGADO
ADRIANO CURY BORGES(OAB:
237021/SP)
ADVOGADO
ERICK RODRIGUES TERRA(OAB:
30378/DF)
ADVOGADO
CELSO JOSE SOARES(OAB:
17919/DF)
RECORRIDO
JESSICA DE CAMPOS
ADVOGADO
PHILIPE TADEU DE MORAIS
PINHEIRO GRACAS(OAB: 36456/DF)
ADVOGADO
FERNANDA DA ROCHA
TEIXEIRA(OAB: 33892/DF)
TERCEIRO
JA - CURSOS E CONCURSOS
INTERESSADO
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
PROFISSIONAL LTDA - ME
ADVOGADO
ERICK RODRIGUES TERRA(OAB:
30378/DF)
ADVOGADO
CELSO JOSE SOARES(OAB:
17919/DF)
Relator

RECORRENTE: COMPLEXO EDUCACIONAL DAMÁSIO DE
JESUS
ADVOGADO: DANIEL CIDRAO FROTA
ADVOGADO: MARIA FERNANDA DIAS DA SILVA
ADVOGADO: ADRIANO CURY BORGES
ADVOGADO: ERICK RODRIGUES TERRA
ADVOGADO: CELSO JOSE SOARES
RECORRIDOS: OS MESMOS
CLASSE ORIGINÁRIA: RECURSO ORDINÁRIO (RITO
ORDINÁRIO)
ORIGEM : 17ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF
(Juiz(a) REJANE MARIA WAGNITZ)

EMENTA

RELAÇÃO DE EMPREGO. REQUISITOS. Se o reclamado nega
que o reclamante lhe tenha prestado qualquer espécie de trabalho,
fato constitutivo básico da relação empregatícia, a este compete
prová-la. Reconhecida a prestação de trabalho, presume-se, por
verossimilhança, a relação de emprego. Compete, então, ao
reclamado provar a ocorrência dos fatos que impediram a prestação
de trabalho gerar a relação de emprego (interpretação dos arts.
818/CLT e 333/CPC, à vista do art. 3º/CLT) (Des. Aposentado
FERNANDO A. V. DAMASCENO). Assim, negada a prestação de
serviços pela reclamada, ao reclamante incumbia fazer prova da
sustentada relação empregatícia, ônus do qual não se desincumbiu
a contento.

Intimado(s)/Citado(s):
RELATÓRIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183279