TRT10 11/10/2022 -Pág. 2113 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

Judiciário ● 11/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3577/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2022

2113

aguardem-se a audiência.

disponibilidade das partes. Assim, continuam sendo devidas as

PALMAS/TO, 10 de outubro de 2022.

verbas previdenciárias eventualmente apuradas pela Contadoria

JOAO OTAVIO FIDANZA FROTA
Juiz do Trabalho Substituto

nos termos da legislação vigente.
Neste contexto, remetam-se os autos à contadoria para a apuração
das verbas previdenciárias (art. 43, § 5º, Lei 8.212) e fiscais

Processo Nº ATOrd-0007400-50.2004.5.10.0801
RECLAMANTE
FLAVIO GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
CLOVIS TEIXEIRA LOPES(OAB:
875/TO)
RECLAMADO
DALLESSANDRO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
LUCAS LAMIM FURTADO(OAB:
5022/TO)
ADVOGADO
GILBERTO ADRIANO MOURA DE
OLIVEIRA(OAB: 2121/TO)
ADVOGADO
CHRISTIAN ZINI AMORIM(OAB:
2404/TO)
RECLAMADO
DALLESSANDRO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
LUCAS LAMIM FURTADO(OAB:
5022/TO)
ADVOGADO
GILBERTO ADRIANO MOURA DE
OLIVEIRA(OAB: 2121/TO)
ADVOGADO
CHRISTIAN ZINI AMORIM(OAB:
2404/TO)

incidentes sobre o acordo de ID 07da7b1, observados os termos da
OJ 376, TST.
Intime-se a Executada, por seu procurador, para comprovar os
recolhimentos previdenciários e fiscais até o dia 28/02/2023, sob
pena de execução.
Dispensada a intimação da União, com respaldo na PORTARIA Nº
582, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013 (Ofício/3235/2011/GAB/PFTO/PGF/AGU).
O Reclamante deverá informar eventual inadimplemento do acordo
até 28/02/2023. O silêncio valerá como quitação.
Devidamente cumprido o acordo, encaminham-se os autos para
extinção da execução e baixa de eventuais constrições.

Intimado(s)/Citado(s):

Intimem-se as partes, por seus procuradores.

- FLAVIO GOMES DE OLIVEIRA

PALMAS/TO, 10 de outubro de 2022.
JOAO OTAVIO FIDANZA FROTA
Juiz do Trabalho Substituto
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0111534
proferida nos autos.
PROCESSO Nº: 0007400-50.2004.5.10.0801
PARTE AUTORA: FLAVIO GOMES DE OLIVEIRA
PARTE RÉ: DALLESSANDRO DE OLIVEIRA e outros (2)

TERMO DE CONCLUSÃO
Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a)
servidor(a) MARCISIO MAGALHAES GOMES, em 10 de outubro de
2022.

Processo Nº ATOrd-0007400-50.2004.5.10.0801
RECLAMANTE
FLAVIO GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
CLOVIS TEIXEIRA LOPES(OAB:
875/TO)
RECLAMADO
DALLESSANDRO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
LUCAS LAMIM FURTADO(OAB:
5022/TO)
ADVOGADO
GILBERTO ADRIANO MOURA DE
OLIVEIRA(OAB: 2121/TO)
ADVOGADO
CHRISTIAN ZINI AMORIM(OAB:
2404/TO)
RECLAMADO
DALLESSANDRO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
LUCAS LAMIM FURTADO(OAB:
5022/TO)
ADVOGADO
GILBERTO ADRIANO MOURA DE
OLIVEIRA(OAB: 2121/TO)
ADVOGADO
CHRISTIAN ZINI AMORIM(OAB:
2404/TO)
Intimado(s)/Citado(s):
- DALLESSANDRO DE OLIVEIRA

DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO EM EXECUÇÃO
Registro nº 10/10/2022 13:43 10/10/2022
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Vistos os autos.
As partes, mediante a petição de ID 07da7b1, noticiaram a
celebração de transação.

INTIMAÇÃO

HOMOLOGO o acordo, nos termos propostos.

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0111534

Esclareço às partes que a parcela passível de transação, nesta fase

proferida nos autos.

processual, é apenas o crédito do Exequente.

PROCESSO Nº: 0007400-50.2004.5.10.0801

Os valores devidos a terceiros não ingressam na esfera de

PARTE AUTORA: FLAVIO GOMES DE OLIVEIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 190197