TRT10 13/02/2023 -Pág. 3167 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

Judiciário ● 13/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3662/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023

3167

Intimado(s)/Citado(s):
tenha sido ativado no sistema eletrônico, a fim de que se retire

- PLANETA VEICULOS E PECAS LTDA

a referida informação do presente feito.
Designo audiência INICIAL para 22/05/2023 11:00. A audiência não
será UNA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

Local da audiência: CEJUSC PALMAS situado no endereço Foro
Trabalhista de Palmas-TO Quadra 302 Norte, Conjunto QI 12,
Alameda 2, Lote 1ª, Palmas-TO, CEP 77006-338.

INTIMAÇÃO

Os presentes autos, recebidos originariamente nesta MM. 1ª

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 61c3ad9

Vara do Trabalho, serão remetidos eletronicamente ao CEJUSC

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

PALMAS, onde será realizada a audiência acima indicada, nos

CONCLUSÃO

mesmos horário e data marcados automaticamente pelo
sistema Pje, mantendo-se arealização da audiência,

À luz de tais considerações, julgo IMPROCEDENTES os pedidos

independentemente

da

movimentação

indicada

formulados por PALOMA COSTA MENDES, a fim de absolver a ré

eletronicamente e remetida pelo sistema Push.

PLANETA VEÍCULOS E PECAS LTDA de qualquer condenação.

Em caso de discussão sobre ajornada de trabalho a(o)

Custas pela reclamante, no importe de R$1.698,04, calculadas

reclamada(o) deverá apresentar os controles de horários, conforme

sobre R$84.901,93, valor atribuído à causa, das quais fica isenta,

Súmula 338 do C.TST.

nos termos lei.

Se houver controvérsia quanto aos depósitos do FGTS, o(a)(s)

Intimem-se as partes, via DEJT.

reclamado(a)(s) deverá(ão) apresentar o(s) extrato(s) analítico(s) do

Prestação jurisdicional entregue. Nada mais.

FGTS, sob as penas do artigo 400 do CPC.
Em audiência, caso não constem das peças dos autos, o(a)(s)

REINALDO MARTINI

reclamado(a)(s) deverá(ão) informar os números do CNPJ, CEI

Juiz do Trabalho Titular

(Cadastro Específico do INSS) e seu contrato social ou última
alteração, com a precisa indicação do(s) CPF(s) dos proprietário(s)

Processo Nº ATOrd-0000174-27.2023.5.10.0801
RECLAMANTE
JAQUELINE LOPES MATOS TOMAZI
ADVOGADO
CLAUDIO AYDAR DE OLIVEIRA(OAB:
231737/SP)
RECLAMADO
TELEFONICA BRASIL S.A.

ou sócios (Provimento CGJT s/nº, de 06/04/2016).
As partes deverão estar presentes independentemente do
comparecimento de advogado (CLT, artigo 843). O não
comparecimento do (a) reclamante importará no ARQUIVAMENTO

Intimado(s)/Citado(s):

DO PROCESSO (art. 844 da CLT). A parte Reclamada deverá

- JAQUELINE LOPES MATOS TOMAZI

comparecer pessoalmente ou designar PREPOSTO LEGALMENTE
HABILITADO, conforme previsto no artigo 843 da CLT. O não
comparecimento da (o) reclamada (o) e a ausência de defesa
PODER JUDICIÁRIO

importarão a aplicação de REVELIA (art. 844, §5°) , além de

JUSTIÇA DO

CONFISSÃO quanto à matéria de fato (CLT, art. 844), reputando-se
verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.
Defesa(s) escrita(s) deverá(ão) ser apresentada(s) mediante

INTIMAÇÃO
peça(s) salva(s) no ambiente do PJe-JT (recomenda-se pelo
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 57167b6
menos 48 horas de antecedência), valendo-se a parte
proferido nos autos.
interessada dos seus próprios meios ou dos equipamentos
TERMO DE CONCLUSÃO
disponibilizados nos Foros Trabalhistas ou nas Secretarias das
Conclusão feita ao MM. Juiz do Trabalho, pelo Servidor LILIAN
Varas da Décima Região, em sistema de autoatendimento
MADUREIRA MOTA LEITE, em 13 de fevereiro de 2023.
(RESOLUÇÃO CSJT Nº 185, art 22, § 1º).
Não serão conhecidos os documentos lançados na qualidade
DESPACHO
de sigilosos que não estejam previstos nas hipóteses legais.
Vistos os autos.
Em caso de dúvidas a parte poderá consultar a Portaria
Considerando que esta Unidade Judiciária não integra o Juízo
PRE/SGJUD Nº 1/2012, do TRT 10ª Região. http://www.trt10.jus.br.
100% Digital, determino a retificação do cadastro no PJE, caso
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196257