TRT11 16/10/2014 -Pág. 119 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

Judiciário ● 16/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1582/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Outubro de 2014

CLASSE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32)

119

Tel.: (92)3627-2063

CONSIGNANTE: Petrobras

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AO RECLAMADO

CONSIGNATÁRIO: ANTONIO RAFAEL SANTANA DA SILVA e
outros (2)
Processo: 0001137-80.2014.5.11.0006
AUTOR: FAGINO BATISTA DA SILVA
DESPACHO PJe-JT

RÉU: MARCOS WILLIAM ABREU DE SOUZA - ME,
CONSTRUTORA CAPITAL S/A

A Excelentíssima Sra. Doutora Mônica Silvestre Rodrigues,
Notifique a Consignante, via PJE, para apresentar depósito do valor

Juíza do Trabalho Titularda 6ª Vara do Trabalho de Manaus.

indicado na inicial, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do

FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica notificada

processo sem resolução do mérito.

RÉU: MARCOS WILLIAM ABREU DE SOUZA - ME,

Após, designe-se audiência e notifiquem-se as partes.

CONSTRUTORA CAPITAL S/A, que se encontra em lugar incerto e
não sabido, de que deverá comparecer nesta Vara do Trabalho

Manaus, 16 de outubro de 2014.

(endereço indicado no cabeçalho), no dia 30/10/2014, às 10h16m,
onde se realizará a audiência inaugural, relativa aos autos do

Alberto de Carvalho Asensi

processo eletrônico autuado sob a numeração epigrafada, em que

Juiz Titular do Trabalho

são partes AUTOR: FAGINO BATISTA DA SILVA, reclamante, e
RÉU: MARCOS WILLIAM ABREU DE SOUZA - ME,
CONSTRUTORA CAPITAL S/A, reclamada.

6ª Vara do Trabalho de Manaus
Edital
Edital
Processo Nº RTOrd-0001137-80.2014.5.11.0006
AUTOR
FAGINO BATISTA DA SILVA
ADVOGADO
MARLY GOMES CAPOTE(OAB: 7067)
RÉU
CONSTRUTORA CAPITAL S/A
ADVOGADO
Armando Cláudio Dias dos Santos
Júnior(OAB: 3194)
RÉU
MARCOS WILLIAM ABREU DE
SOUZA - ME

1. O citado deverá comparecer à audiência, NA DATA
ACIMA DESIGNADA, a ser realizada na nova sede do Fórum
Trabalhista de Manaus, com endereço também indicado acima,
pessoalmente ou representado(a) por preposto habilitado (art. 843,
parágrafo 1º, da CLT - no caso de pessoa jurídica) para prestar
depoimento, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos
alegados na inicial (art. 844 da CLT), bem como para apresentar,
querendo, até 3 (três) testemunhas.

PODER JUDICIÁRIO
2. Quando se tratar de pessoa jurídica e o objeto da
JUSTIÇA DO TRABALHO

reclamação versar sobre pedido relacionado às condições
ambientais de trabalho, adicional de insalubridade, periculosidade
ou penosidade, o citado deverá apresentar o PCMSO - programa de
controle médico de saúde ocupacional e o PPRA - programa de

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO

proteção de riscos ambientais, bem como laudos periciais
realizados nas dependências da empresa ou local de trabalho do
reclamante, sob as penas previstas no art. 359 do CPC. Se o objeto
da reclamação versar sobre pedido de horas extras, deverá

MM. 6ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS

apresentar prova do número de trabalhadores empregados;
controles de ponto (manual ou eletrônico) que possuir e
comprovantes de pagamento, sob as penas previstas no art. 359 do

Rua Ferreira Pena, 546, 5º andar, Centro, Manaus/AM, CEP 69010140,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 79630

CPC.