TRT11 18/11/2014 -Pág. 99 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

Judiciário ● 18/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1605/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Novembro de 2014

projeção do aviso 06/12 + 1/3 (R$ 482,67); FGTS do período
laborado 8% + 40% (R$ 435,02); FGTS sobre aviso prévio e 13º
salário proporcional 8% + 40% (R$ 101,36); salário de janeiro/2014
(R$ 724,00). Determina-se o registro da baixa na CTPS da autora,

AUTOR
ADVOGADO
RÉU
RÉU
ADVOGADO

99
JOSE VENANCIO DA SILVA FILHO
MARLY GOMES CAPOTE(OAB: 7067)
MARCOS WILLIAM ABREU DE
SOUZA - ME
CONSTRUTORA CAPITAL S/A
Armando Cláudio Dias dos Santos
Júnior(OAB: 3194)

com data de saída em 21/02/2014, a ser efetivada pela Secretaria
desta Vara do Trabalho. Nesse caso, para evitar o prejuízo à

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PJe-JT

empregada, a Secretaria deverá efetuar a anotação, de modo que
não deixe indícios de que a mesma foi feita em Juízo, procedendo
como se a própria empresa estivesse fazendo a anotação, como,
por exemplo, o diretor assinando no campo do empregador, sem

PROCESSO No. : 0000913-39.2014.5.11.0008

qualquer carimbo da Justiça. A Reclamante deverá entregar a
CTPS na Secretaria desta Vara, no prazo de 48 horas a contar
da ciência da presente decisão. DEFIRO a medida cautelar
postulada, para que seja feito o bloqueio do valor integral da

Reclamante : JOSE VENANCIO DA SILVA FILHO

condenação, nos autos do Processo 0000794-78.2014.5.11.0008,

Reclamado : MARCOS WILLIAM ABREU DE SOUZA - ME e outros

após o trânsito em julgado, em favor da reclamante, devendo a
medida ser efetivada pela Secretaria desta Vara. Deferida justiça
gratuita à autora (art. 790, §3º, CLT). Improcedentes os demais
pleitos e os postulados a maior. Juros, correção monetária,
encargos previdenciários e fiscais, conforme fundamentação.
TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. Custas pela
reclamada, calculadas sobre o valor da condenação (R$ 3.154,85),
no importe de R$ 63,09. Isenta a litisconsorte do recolhimento das
custas, nos termos do art. 790-A da CLT. Cientes a reclamante e

A Exma Juiza SHIRLEY APARECIDA DE SOUZA LOBO

a litisconsorte. Notifique-se a reclamada revel por edital. E, para

ESCOBAR, no exercício da titularidade da 8ª Vara do Trabalho de

constar, lavrou-se o presente termo. Ias."

Manaus, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica notificado(a)
MARCOS WILLIAM ABREU DE SOUZA - ME, que se encontra em
lugar incerto e não sabido, para tomar ciência da sentença de
mérito, cujo dispositivo segue abaixo transcrito:

E, para chegar ao conhecimento do(s) interessado(s) é passado o

"Por estes fundamentos, DECIDE A 8ª. VARA DO TRABALHO DE

presente EDITAL, que será publicado no DJe-JT e afixado no lugar

MANAUS, nos autos do processo proposto por JOSÉ VENANCIO

de costume, na sede desta Vara do Trabalho.

DA SILVA FILHO em face de MARCOS WILLIAM ABREU DE

DADO E PASSADO nesta cidade de Manaus aos 13 de novembro

SOUZA - ME (reclamada) e CONSTRUTORA CAPITAL S/A

de 2014, na Secretaria da 8ª Vara do Trabalho de Manaus.

(litisconsorte), REJEITAR AS PRELIMINARES LEVANTADAS E,
NO MÉRITO, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os
pedidos formulados, para condenar a reclamada e,
subsidiariamente, a litisconsorte a pagarem ao reclamante a
quantia, a ser apurada em liquidação de sentença, correspondente
aos pedidos deferidos a titulo de: salário por produção (R$ 216,67);

SHIRLEY APARECIDA DE SOUZA LOBO ESCOBAR

saldo de salário 25 dias (R$ 806,49); aviso prévio indenizado (R$
967,79); 13º salário proporcional com projeção do aviso prévio

Juíza do Trabalho

02/12 (R$ 161,30); férias proporcionais com projeção do aviso

Edital

02/12 + 1/3 (R$ 215,07); FGTS sobre aviso prévio e 13º salário

Processo Nº RTOrd-0000913-39.2014.5.11.0008
Relator
SHIRLEY APARECIDA DE SOUZA
LOBO ESCOBAR

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proporcional (8% + 40% = R$ 126,46); FGTS do período laborado
39 dias, com a multa de 40% (R$ 140,91); saldo de salário de