2202/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
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reclamada levantou tal questão. Nem no primeiro momento em que
com bloqueio on-line via BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD,
teve oportunidade de falar aos autos, nem em momento posterior.
cadastro da dívida no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas
Assim, considerando-se a inércia da reclamada e a decisão do
(BNDT), despersonalização da pessoa jurídica, para que a
Juízo já procedendo à diminuição do valor da causa, nego a
execução corra contra os sócios e inclusão no SERASAJUD:
pretensão da embargante e mantenho na íntegra a sentença
publicada.
Em conclusão, conheço dos Embargos de Declaração aforados pela
DÉBITO DA EXECUTADA
reclamante para negar provimento, nos termos da fundamentação.
Mantida a sentença na integralidade.
Dê-se ciência.
TOTAL......................................................R$8.666,05
III - CONCLUSÃO
Ante o exposto, nos exatos termos da fundamentação supra,
conheço dos embargos declaratórios interpostos por MOTO
Manaus - AM, 4 de Abril de 2017
HONDA DA AMAZONIA LTDA para, no mérito, julgá-los
IMPROCEDENTES, mantendo íntegra a sentença de id 5e5aa87.
DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES.
LUIZA HELENA ROSON
HALEMA KURI GOMES
Juíza do Trabalho
Servidor da Justiça do Trabalho
MANAUS, 4 de Abril de 2017
Intimação
LUIZA HELENA ROSON
Juiz(a) do Trabalho Substituto
Intimação
Processo Nº RTSum-0000039-52.2017.5.11.0007
AUTOR
CLEILTON CARVALHO RODRIGUES
RÉU
PESSI E PESSI LTDA - EPP
ADVOGADO
ANTONIO REYNALDO CAMPOS
SAMPAIO(OAB: 7372/AM)
Intimado(s)/Citado(s):
- PESSI E PESSI LTDA - EPP
Processo Nº RTOrd-0000324-79.2016.5.11.0007
AUTOR
JOSE FRANCISCO DE SOUZA
ADVOGADO
KELMA SOUZA LIMA(OAB: 5470/AM)
RÉU
CIVILCORP - INCORPORACOES
LTDA
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS DA SILVA
SANTOS(OAB: 2918/AM)
RÉU
CONSTRUTORA CAPITAL ROSSI
ADVOGADO
ARMANDO CLAUDIO DIAS DOS
SANTOS JUNIOR(OAB: 3194/AM)
RÉU
MARCOS WILLIAM ABREU DE
SOUZA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
NOTIFICAÇÃO AO ADVOGADO DA EXECUTADA - Pje-JT
- JOSE FRANCISCO DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
No interesse do processo 0000039-52.2017.5.11.0007, em que são
JUSTIÇA DO TRABALHO
partes: CLEILTON CARVALHO RODRIGUES, exequente, e PESSI
PROCESSO N.º: 0000324-79.2016.5.11.0007
E PESSI LTDA - EPP e com fulcro no art. 272 do CPC, § 2º do
EXCIPIENTE: CONSTRUTORA CAPITAL ROSSI
artigo 4º da Lei nº 11.419/2006 e § 4º do artigo 23 da Resolução nº
EXCEPTO: JOSE FRANCISCO DE SOUZA
136/2014 do CSJT, fica a executada PESSI E PESSI LTDA - EPP,
por intermédio do(a) advogado ANTONIO REYNALDO CAMPOS
SENTENÇA DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
SAMPAIO, NOTIFICADA PARA PAGAR em 48 (quarenta e oito)
horas ou garantir a execução com depósito em dinheiro (Art.
I - RELATÓRIO
835, I, CPC), sob pena de penhora, as quantias abaixo
Vistos etc.
discriminadas, devidas nos termos da decisão proferida no
A excipiente CONSTRUTORA CAPITAL ROSSI opôs EXCEÇÃO
referido processo, sob pena de execução imediata, inclusive
Código para aferir autenticidade deste caderno: 105861