TRT11 07/06/2018 -Pág. 133 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2491/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018

133

ELEONORA DE SOUZA SAUNIER
Desembargador(a) do Trabalho - Presidente do TRT11

Advogado(a)(s): 1. ARMANDO CLÁUDIO DIAS DOS SANTOS
JÚNIOR (exclusividade - id. 86fef90) e OUTROS (AM - 3194)

Decisão Monocrática
Processo Nº RO-0001176-91.2016.5.11.0011
Relator
JOICILENE JERONIMO PORTELA
FREIRE
RECORRENTE
SAMSUNG ELETRONICA DA
AMAZONIA LTDA
ADVOGADO
ARMANDO CLAUDIO DIAS DOS
SANTOS JUNIOR(OAB: 3194/AM)
RECORRENTE
ADRIANA CAMPELO DA SILVA
ADVOGADO
WILSON MOLINA PORTO(OAB:
805/AM)
RECORRIDO
ADRIANA CAMPELO DA SILVA
ADVOGADO
WILSON MOLINA PORTO(OAB:
805/AM)
RECORRIDO
SAMSUNG ELETRONICA DA
AMAZONIA LTDA
ADVOGADO
ARMANDO CLAUDIO DIAS DOS
SANTOS JUNIOR(OAB: 3194/AM)

2. WILSON MOLINA PORTO (exclusividade - id. 8472062) (AM 805-A)

Recurso de: ADRIANA CAMPELO DA SILVA

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso, por força do artigo 775 da CLT (decisão
publicada em 10/05/2018 - id. 9EA0BFC; recurso apresentado em
17/05/2018 - id. 86fef90).

Intimado(s)/Citado(s):
- SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

Regular a representação processual (id. 9956535).

Concedidos à parte recorrente os benefícios da assistência
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

judiciária gratuita, conforme sentença (id. dff3296), nos termos da
OJ 269 da SDI-I do TST, dispensando-a do preparo recursal.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

RECURSO DE REVISTA

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO /
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / VALOR ARBITRADO.

Tramitação Preferencial
RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO /
Lei 13.015/2014

INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / DOENÇA
OCUPACIONAL.

Recorrente(s): 1. ADRIANA CAMPELO DA SILVA
REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS /
2. SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA

PLANO DE SAÚDE.

Advogado(a)(s): 1. WILSON MOLINA PORTO (exclusividade - id.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E

8472062) (AM - 805-A)

PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS.

2. ARMANDO CLÁUDIO DIAS DOS SANTOS JÚNIOR
(exclusividade - id. 86fef90) e OUTROS (AM - 3194)

Alegações:

Recorrido(a)(s): 1. SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA

- violação do(s) artigo 5º, §V; artigo 5º, §X; artigo 7º, §XXVIII, da
Constituição Federal.

2. ADRIANA CAMPELO DA SILVA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 119974