TRT11 26/11/2020 -Pág. 522 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

Judiciário ● 26/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3109/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020

522

PODER JUDICIÁRIO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1612169

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ec4d9d5

proferida nos autos.

proferida nos autos.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO

Considerando que se revelaram infrutíferas as diligências

Considerando que se revelaram infrutíferas as diligências

executórias ordinárias em desfavor das partes executadas;

executórias ordinárias em desfavor das partes executadas;

Considerando que não há nos presentes autos depósito judicial ou

Considerando que não há nos presentes autos depósito judicial ou

recursal pendente de liberação;

recursal pendente de liberação;

Considerando que as execuções não podem perdurar ad infinitum,

Considerando que as execuções não podem perdurar ad infinitum,

devendo ser limitadas no tempo, em invocação à estabilidade das

devendo ser limitadas no tempo, em invocação à estabilidade das

relações jurídicas;

relações jurídicas;

Considerando o decurso de prazo superior a 02 (dois) anos, sem

Considerando o decurso de prazo superior a 02 (dois) anos, sem

manifestação, a contar da intimação da parte exequente para

manifestação, a contar da intimação da parte exequente para

indicar meios para o prosseguimento da execução (id. c1044b7),

indicar meios para o prosseguimento da execução (id. 12747f4),

DECIDO:

DECIDO:

I- Decretar a prescrição intercorrente, de ofício, com fundamento

I- Decretar a prescrição intercorrente, de ofício, com fundamento

no art. 11- A da CLT e, por consequência, declarar a extinção da

no art. 11- A da CLT e, por consequência, declarar a extinção da

presente execução, nos termos dos arts. 924, V e 487, II, todos do

presente execução, nos termos dos arts. 924, V e 487, II, todos do

CPC;

CPC;

II- Retirar as restrições registradas, se couber, em face das partes

II- Retirar as restrições registradas, se couber, em face das partes

executadas;

executadas;

III- Determinar o arquivamento definitivo dos autos, com baixa na

III- Determinar o arquivamento definitivo dos autos, com baixa na

execução;

execução;

Dê-se ciência às partes. A publicação desta sentença é válida como

Dê-se ciência às partes. A publicação desta sentença é válida como

intimação. /fjss

intimação. /fjss

MANAUS/AM, 26 de novembro de 2020.

MANAUS/AM, 26 de novembro de 2020.

AUDARI MATOS LOPES

AUDARI MATOS LOPES

Juiz(a) do Trabalho Titular

Juiz(a) do Trabalho Titular

Processo Nº ETCiv-0002065-42.2016.5.11.0012
EMBARGANTE
SOLANGE MARIA MATHEUS
ADVOGADO
JOSE MANOEL DA SILVA
FILHO(OAB: 361449/SP)
EMBARGADO
PRINCE BIKE NORTE LTDA
ADVOGADO
JOAO CARLOS BEZERRA DA
SILVA(OAB: 6262/AM)
EMBARGADO
PAULO HENRIQUE GUEDES
NASCIMENTO
ADVOGADO
fabio guedes dos reis(OAB: 3132/AM)
EMBARGADO
CHEN HWA YU
ADVOGADO
JOAO CARLOS BEZERRA DA
SILVA(OAB: 6262/AM)

Processo Nº ETCiv-0002065-42.2016.5.11.0012
EMBARGANTE
SOLANGE MARIA MATHEUS
ADVOGADO
JOSE MANOEL DA SILVA
FILHO(OAB: 361449/SP)
EMBARGADO
PRINCE BIKE NORTE LTDA
ADVOGADO
JOAO CARLOS BEZERRA DA
SILVA(OAB: 6262/AM)
EMBARGADO
PAULO HENRIQUE GUEDES
NASCIMENTO
ADVOGADO
fabio guedes dos reis(OAB: 3132/AM)
EMBARGADO
CHEN HWA YU
ADVOGADO
JOAO CARLOS BEZERRA DA
SILVA(OAB: 6262/AM)

Intimado(s)/Citado(s):

Intimado(s)/Citado(s):

- SOLANGE MARIA MATHEUS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 159766

- CHEN HWA YU