TRT11 24/11/2022 -Pág. 78 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

Judiciário ● 24/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3605/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022

78

ADVOGADO

NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 598/AM)
IGOR MACEDO FACO(OAB:
16470/CE)

Sessão virtual realizada no período de 16 a 21 de novembro de
ADVOGADO

2022.
Assinado em 22 de novembro de 2022.
LAIRTO JOSÉ VELOSO
Relator "

Intimado(s)/Citado(s):
- ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS S.A.

DEVANE BATISTA COSTA
PODER JUDICIÁRIO

Diretora da COAT2

JUSTIÇA DO

Segunda Turma do TRT da 11ª Região
MANAUS/AM, 23 de novembro de 2022.

NOTIFICAÇÃODE ACÓRDÃO
JEINE SANTOS DA SILVA
Servidor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000221-78.2021.5.11.0013
Relator
LAIRTO JOSE VELOSO
RECORRENTE
ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS
S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 598/AM)
ADVOGADO
IGOR MACEDO FACO(OAB:
16470/CE)
RECORRENTE
SAMESP SOC DE ASSISTENCIA
MEDICA ESPECIALIZADA LTDA
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 598/AM)
ADVOGADO
IGOR MACEDO FACO(OAB:
16470/CE)
RECORRENTE
FUNDACAO ANA LIMA
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 598/AM)
ADVOGADO
IGOR MACEDO FACO(OAB:
16470/CE)
RECORRENTE
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA
LTDA
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 598/AM)
ADVOGADO
IGOR MACEDO FACO(OAB:
16470/CE)
RECORRENTE
MIRIAM PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
JEVERSON GONCALVES
FRANCA(OAB: 904/AM)
RECORRIDO
MIRIAM PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
JEVERSON GONCALVES
FRANCA(OAB: 904/AM)
RECORRIDO
ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS
S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 598/AM)
ADVOGADO
IGOR MACEDO FACO(OAB:
16470/CE)
RECORRIDO
SAMESP SOC DE ASSISTENCIA
MEDICA ESPECIALIZADA LTDA
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 598/AM)
ADVOGADO
IGOR MACEDO FACO(OAB:
16470/CE)
RECORRIDO
FUNDACAO ANA LIMA
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 598/AM)
ADVOGADO
IGOR MACEDO FACO(OAB:
16470/CE)
RECORRIDO
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA
LTDA

Fica Vossa Senhoria notificadaa tomar ciência do v. Acórdão de Id.
e9aba39, podendo o seu inteiro teorser acessado no site deste
R e g i o n a l ,

n o

e n d e r e ç o

"https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
stView.seam", utilizando-se o número de documento
22100612574327800000010326287 para, querendo, manifestar-se
no prazo legal.

"EMENTA: RECURSO ADESIVO DA RECLAMANTE.
INDEFERIMENTO DO ARROLAMENTO DE TESTEMUNHA.
CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. NULIDADE
PROCESSUAL. Afigura-se o cerceamento do direito de defesa
quando a oitiva da testemunha autoral patronal revelava-se
indispensável para aclarar fatos controvertidos da lide. Preliminar
que se acolhe para reconhecer a nulidade processual e determinar
o retorno dos autos à Vara de origem, para fins de reabertura da
instrução processual, com a oitiva da testemunha da reclamante e
posterior decisão como entender de direito. Recurso Adesivo
conhecido e provido.ISTO POSTO: ACORDAM os(as)
Desembargadores(as) do Trabalho da SEGUNDA TURMA do
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de
votos,rejeitar as preliminares suscitadas em contrarrazões
pelas reclamadas, relativas ao não conhecimento do recurso
adesivo da reclamante por ausência de dialeticidade e de
indeferimento da nulidade da sentença; conhecer do recurso
adesivo da reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para
acolher a preliminar de nulidade processual por cerceamento
de defesa, considerar nulos todos os atos processuais praticados a
partir do termo de audiência de Id. 0d99992 e determinar o retorno
dos autos à Vara de origem para que seja reaberta a instrução
processual com a oitiva da testemunha arrolada pela reclamante na
petição de id. bba7732,devendo ser prolatada nova decisão, como
entender de direito, tudo conforme a fundamentação. Abstém-se de
arbitrar custas processuais, tendo em vista que a presente decisão
não possui natureza condenatória.Defere-se o pedido das

Código para aferir autenticidade deste caderno: 192298