TRT12 28/03/2016 -Pág. 346 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

Judiciário ● 28/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1944/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2016

RECORRENTE

ALEX SANDRO DA ROSA
FIGUEIREDO
FULVIO FERNANDES
FURTADO(OAB: 41172/RS)
OI S.A.
MILENA HOLZ(OAB: 19229/SC)
ARM TELECOMUNICACOES E
SERVICOS DE ENGENHARIA SA
CELSO LUIZ DE OLIVEIRA(OAB:
17382-A/CE)
ALEX SANDRO DA ROSA
FIGUEIREDO
FULVIO FERNANDES
FURTADO(OAB: 41172/RS)
União (PF - 2º grau)

ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO

ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO

União (PF - PSF/Joinville)
ADVOGADO

Intimado(s)/Citado(s):

ADVOGADO

- ALEX SANDRO DA ROSA FIGUEIREDO
- ARM TELECOMUNICACOES E SERVICOS DE ENGENHARIA
SA
- OI S.A.

TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO

346
PERLA ALVES DE BRITO(OAB:
5914/SC)
VIA VAREJO S/A
MARCELO TOSTES DE CASTRO
MAIA(OAB: 20699/ES)
KAREN BADARO VIERO(OAB:
270219/SP)
CRISTIANE DASSIE GRAZIOLLI(OAB:
150387/SP)
EDSON DE SOUZA SANTOS
PERLA ALVES DE BRITO(OAB:
5914/SC)
EROTIDES MARIA SILVEIRA
SCHMIDT(OAB: 5870/SC)
VIA VAREJO S/A
MARCELO TOSTES DE CASTRO
MAIA(OAB: 20699/ES)
KAREN BADARO VIERO(OAB:
270219/SP)
CRISTIANE DASSIE GRAZIOLLI(OAB:
150387/SP)
União (PF - 2º grau)
União (PF - Fpolis)

Intimado(s)/Citado(s):
TERMO DE PETICIONAMENTO EM PDF

- EDSON DE SOUZA SANTOS
- VIA VAREJO S/A

AUTUAÇÃO: [ALEX SANDRO DA ROSA FIGUEIREDO, FULVIO
FERNANDES FURTADO, ARM TELECOMUNICACOES E
SERVICOS DE ENGENHARIA SA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA] x

PODER JUDICIÁRIO

[ALEX SANDRO DA ROSA FIGUEIREDO, FULVIO FERNANDES

JUSTIÇA DO TRABALHO

FURTADO, ARM TELECOMUNICACOES E SERVICOS DE

PROCESSO nº 0001086-55.2014.5.12.0034 (RO)

ENGENHARIA SA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, OI S.A., MILENA

RECORRENTES: 1. EDSON DE SOUZA SANTOS; 2. VIA VAREJO

HOLZ]

S/A
RECORRIDOS: 1. EDSON DE SOUZA SANTOS; 2. VIA VAREJO

PETICIONANTE: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA

S/A
RELATOR: IRNO ILMAR RESENER

Nos termos do artigo 1º do Ato número 423/CSJT/GP/SG, de 12 de

EMENTA

novembro de 2013, procedo à juntada, em anexo, de petição em

ACÚMULO DE FUNÇÕES. Nos termos da Súmula n. 51 do TRT12,

arquivo eletrônico, tipo “Portable Document Format” (.pdf), de

na hipótese de não haver incompatibilidade com a condição pessoal

qualidade padrão “PDF-A”, nos termos do artigo 1º, § 2º, inciso II,

do trabalhador ou abuso quantitativo, a atribuição de novas tarefas

da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, e em conformidade

ao empregado na mesma jornada não configura acúmulo de

com o parágrafo único do artigo 1º. do Ato acima mencionado,

funções remunerável.

sendo que eventuais documentos que a instruem também serão
anexados.

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO
ORDINÁRIO, provenientes da 4ª Vara do Trabalho de

4 de Novembro de 2015

Florianópolis/SC, sendo recorrentes e recorridos 1. VIA VAREJO
S.A.; 2. EDSON DE SOUZA SANTOS.

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA

Acórdão
Processo Nº RO-0001086-55.2014.5.12.0034
Relator
IRNO ILMAR RESENER
RECORRENTE
EDSON DE SOUZA SANTOS
ADVOGADO
EROTIDES MARIA SILVEIRA
SCHMIDT(OAB: 5870/SC)

Inconformados com a decisão do Juízo de origem (Id 910959a e Id
1a3318c), que acolheu parcialmente os formulados na peça inicial,
as partes recorrem a este Tribunal.
Em seu arrazoado (Id b2acada), a ré busca a reforma da sentença
nos seguintes aspectos: a) horas extraordinárias e adicional de
horas extraordinárias; b) acúmulo de funções; c) diferenças de

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