TRT12 01/06/2018 -Pág. 534 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

Judiciário ● 01/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2487/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Junho de 2018

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

534

RECORRIDO: ALDO LITAIFF, FUNDACAO UNIVERSIDADE DO
SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL

RELATOR: DESEMBARGADOR ROBERTO LUIZ GUGLIELMETTO
ROBERTO LUIZ GUGLIELMETTO

Desembargador-Relator

GARANTIA DE EMPREGO PRÉ-APOSENTADORIA. PREVISÃO
EM NORMA COLETIVA. O reconhecimento do direito à garantia de
emprego no período pré-aposentadoria depende do preenchimento

Acórdão
Processo Nº RO-0001315-03.2015.5.12.0059
Relator
ROBERTO LUIZ GUGLIELMETTO
RECORRENTE
ALDO LITAIFF
ADVOGADO
CARLA GIANNE
BITTENCOURT(OAB: 14529/SC)
RECORRENTE
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL
DE SANTA CATARINA-UNISUL
ADVOGADO
TATIANA MARCELINO DE
CARVALHO ABUL HISS(OAB:
14598/SC)
RECORRIDO
ALDO LITAIFF
ADVOGADO
CARLA GIANNE
BITTENCOURT(OAB: 14529/SC)
RECORRIDO
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL
DE SANTA CATARINA-UNISUL
ADVOGADO
TATIANA MARCELINO DE
CARVALHO ABUL HISS(OAB:
14598/SC)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO

dos requisitos estabelecidos na cláusula normativa. Não
comprovado o cumprimento de todas as exigências previstas na
norma coletiva para a obtenção da garantia de emprego, o
trabalhador não faz jus ao pagamento da indenização
correspondente.

Intimado(s)/Citado(s):
- FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINAUNISUL

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO
ORDINÁRIO nº 0001315-03.2015.5.12.0059, provenientes da 3ª
Vara do Trabalho de Blumenau, SC, sendo recorrentes ALDO
LITAIFF e FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA

PODER JUDICIÁRIO

CATARINA - UNISUL e recorridos os mesmos.

JUSTIÇA DO TRABALHO

Inconformadas com a sentença, que julgou parcialmente procedente
a ação, o reclamante e a reclamada recorrem a este Tribunal.

PROCESSO nº 0001315-03.2015.5.12.0059 (RO)

Em suas razões, o reclamante requer a reforma da sentença nos
seguintes tópicos: indenização por danos morais e honorários

RECORRENTE: ALDO LITAIFF, FUNDACAO UNIVERSIDADE DO
SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 119716

assistenciais.