TRT12 01/10/2018 -Pág. 188 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

Judiciário ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2572/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018

Agravante(s): 1. FUNDACAO CATARINENSE DE ASSISTENCIA
SOCIAL - FUCAS

Agravado(s): 1. FABIO FERNANDES GUEDES

ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS

188
LUCIMAR SBARAINI(OAB: 7682/SC)
ROBERTO CARLOS DE ARAUJO
LEO BITTENCOURT(OAB: 8861/SC)
ANTONIO DE MESQUITA
BITTENCOURT(OAB: 33108/SC)
GIANCARLO DEL PRA
BUSARELLO(OAB: 12247/SC)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):
Mantenho o despacho do Recurso de Revista e recebo o agravo de

- ROBERTO CARLOS DE ARAUJO

instrumento.

Intimem-se a(s) parte(s) agravada(s) para responder, atendendo o

PODER JUDICIÁRIO

disposto no art. 897, §6º, da CLT.

JUSTIÇA DO TRABALHO

Após, encaminhem-se os autos à Superior Corte Trabalhista.

RECURSO DE REVISTA

Lei 13.015/2014

Lei 13.467/2017

Recorrente(s):
FLORIANOPOLIS, 15 de Maio de 2018
1. ROBERTO CARLOS DE ARAUJO
MARI ELEDA MIGLIORINI
Desembargadora do Trabalho-Presidente

2. EMPRESA NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA e outro(s)

Recorrido(a)(s):

Decisão Monocrática
Processo Nº AIRO-0000768-52.2016.5.12.0018
Relator
MARCOS VINICIO ZANCHETTA
AGRAVANTE
CONSORCIO SIGA
ADVOGADO
LUCIMAR SBARAINI(OAB: 7682/SC)
AGRAVANTE
ROBERTO CARLOS DE ARAUJO
ADVOGADO
GIANCARLO DEL PRA
BUSARELLO(OAB: 12247/SC)
ADVOGADO
ANTONIO DE MESQUITA
BITTENCOURT(OAB: 33108/SC)
ADVOGADO
LEO BITTENCOURT(OAB: 8861/SC)
AGRAVANTE
EMPRESA NOSSA SENHORA DA
GLORIA LTDA
ADVOGADO
LUCIMAR SBARAINI(OAB: 7682/SC)
AGRAVADO
EMPRESA NOSSA SENHORA DA
GLORIA LTDA
ADVOGADO
LUCIMAR SBARAINI(OAB: 7682/SC)
AGRAVADO
MUNICIPIO DE BLUMENAU
ADVOGADO
WALFRIDO SOARES NETO(OAB:
10392/SC)
ADVOGADO
JEAN FABIO VIEIRA TABORDA(OAB:
17489/SC)
AGRAVADO
CONSORCIO SIGA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 124679

1. EMPRESA NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA

2. CONSORCIO SIGA

3. MUNICIPIO DE BLUMENAU

4. ROBERTO CARLOS DE ARAUJO

PRELIMINARMENTE

Firmada a Tese Jurídica em Incidente de Resolução de Demandas
Repetitivas - IRDR nº 01, conforme consta do acórdão dos autos do
IRDR 0000324-39.2017.5.12.0000, publicado em 11 de setembro de
2018, com a seguinte redação: "CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE
TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS. MUNICÍPIO DE