TRT12 11/03/2019 -Pág. 2916 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

Judiciário ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2679/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2019

2916

ADVOGADOS DO BRASIL SANTA CATARINA

RECORRIDOS: ROSIMARI DAMIANI, ORDEM DOS ADVOGADOS
DO BRASIL SANTA CATARINA

RELATORA: TERESA REGINA COTOSKY
TERESA REGINA COTOSKY

Relatora

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. ERRO MATERIAL.
EFEITO MODIFICATIVO. Constatada omissão no acórdão, é
necessário o acolhimento dos embargos declaratórios para supri-la

Acórdão
Processo Nº RO-0000386-37.2017.5.12.0014
Relator
TERESA REGINA COTOSKY
RECORRENTE
ROSIMARI DAMIANI
ADVOGADO
EDUARDO LOPES TEIXEIRA(OAB:
16812/SC)
ADVOGADO
GILBERTO LOPES TEIXEIRA(OAB:
18002/SC)
ADVOGADO
DANIEL YUKIO KAKEHASHI
KAMEI(OAB: 37134/SC)
RECORRENTE
ORDEM DOS ADVOGADOS DO
BRASIL SANTA CATARINA
ADVOGADO
CYNTHIA DA ROSA MELIM(OAB:
13056/SC)
RECORRIDO
ROSIMARI DAMIANI
ADVOGADO
EDUARDO LOPES TEIXEIRA(OAB:
16812/SC)
ADVOGADO
GILBERTO LOPES TEIXEIRA(OAB:
18002/SC)
ADVOGADO
DANIEL YUKIO KAKEHASHI
KAMEI(OAB: 37134/SC)
RECORRIDO
ORDEM DOS ADVOGADOS DO
BRASIL SANTA CATARINA
ADVOGADO
CYNTHIA DA ROSA MELIM(OAB:
13056/SC)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
PERITO
ODIR FARIAS JUNIOR

e determinar a inclusão dos novos termos da condenação no
dispositivo do acórdão embargado, dando efeito modificativo ao
julgado.

VISTOS, relatados e discutidos estes EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, opostos ao acórdão proferido nos autos do
RECURSO ORDINÁRIO n° 0000386-37.2017.5.12.0014,
provenientes da 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis, SC, sendo
embargante ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SANTA
CATARINA - OAB/SC.

Alegando a ocorrência de lacunas e a necessidade de
prequestionar matéria, a ré opõe embargos de declaração ao
acórdão do id. 3505514.

Verificando a possibilidade de emprestar efeito modificativo à
Intimado(s)/Citado(s):

decisão, a autora foi intimada, manifestando-se no id. 1e62346.

- ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SANTA CATARINA
Além de defender a rejeição dos embargos, pugna pela aplicação
de multa em decorrência da manifesta intenção protelatória da
embargante.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

É o relatório.

PROCESSO nº 0000386-37.2017.5.12.0014 (RO)

RECORRENTES: ROSIMARI DAMIANI, ORDEM DOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131342

Conheço dos embargos de declaração porque atendidos os