TRT12 24/01/2020 -Pág. 593 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

Judiciário ● 24/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2900/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
ADVOGADO

FLORIANOPOLIS, 13 de Janeiro de 2020

RENATA FELIPE FERRARI

ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

Sentença
Processo Nº ATOrd-0000824-34.2019.5.12.0001
RECLAMANTE
VLADEMIR FERNANDES
ADVOGADO
Marcos Aurélio Schmitt Borges(OAB:
6233/SC)
RECLAMANTE
VALMIR DIAS DO NASCIMENTO
ADVOGADO
Marcos Aurélio Schmitt Borges(OAB:
6233/SC)
RECLAMADO
VIVIPA PRESTACAO DE SERVICOS
LTDA - ME
ADVOGADO
RAQUEL DE REZENDE
TONASSI(OAB: 121727/RJ)
RECLAMADO
LLED SOLUCOES INSTALACOES E
REFORMAS LTDA - EPP
ADVOGADO
RAQUEL DE REZENDE
TONASSI(OAB: 121727/RJ)
RECLAMADO
PAULO ARMANDO LAVANDOSKI
BUCCO
ADVOGADO
CAROLINE DE OLIVEIRA
KNABBEN(OAB: 31976/SC)

ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO

593
LEANDRO LAGE PONTES(OAB:
26997/SC)
KARINE BIGLIARDI(OAB: 18098/SC)
MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS
CARLOS VALERIO DE ASSIS(OAB:
5314/SC)
FERNANDO SARTORI(OAB:
38365/SC)
DOM PARKING ESTACIONAMENTO
LTDA
FABIAN RADLOFF(OAB: 13617/SC)
INSTITUTO DE PLANEJAMENTO
URBANO DE FLORIANOPOLIS
LUCINEIA APARECIDA DE
OLIVEIRA(OAB: 10677/SC)

Intimado(s)/Citado(s):
- DOM PARKING ESTACIONAMENTO LTDA
- INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE
FLORIANOPOLIS
- MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS
- TANICLER TAISSA PASCHOAL

PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
- LLED SOLUCOES INSTALACOES E REFORMAS LTDA - EPP
- PAULO ARMANDO LAVANDOSKI BUCCO
- VALMIR DIAS DO NASCIMENTO
- VIVIPA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME
- VLADEMIR FERNANDES

JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação

Aos 13 dias do mês de janeiro de 2020, o Meritíssimo Juiz do
Trabalho, Dr. LUCIANO PASCHOETO, vistos os autos, proferiu a
seguinte SENTENÇA.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação

RELATÓRIO

TANICLER TAISSA PASCHOAL, já qualificado(a) nos autos da

Considerando que o recolhimento das custas processuais em razão
do arquivamento da ação, por ausência do reclamante na audiência,
diz respeito a uma condição para propositura de uma nova
demanda, conforme artigo 844, § 3º, da CLT, determino o
arquivamento do presente feito.
Assim, fica advertido o autor de que a propositura de nova ação fica
condicionada ao recolhimento das custas processuais referente ao
presente arquivamento.

Ação Trabalhista ajuizada em face de DOM PARKING
ESTACIONAMENTO LTDA, MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS e
INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANOPOLIS ,
também qualificados, com base nos fundamentos de fato e de
direito expostos na peça inicial (ID. 0d65c97), formulou as
pretensões dispostas no petitório, dando à causa o valor de R$
50.000,00, juntando documentos.
Em audiência INICIAL (ID. 37c593e), primeira proposta conciliatória

Intimem-se e arquivem-se.

sem êxito. Foi juntada defesa pela primeira ré (ID. 6e68faa), na
qual foi arguida a perda de objeto, inépcia da inicial e requerida a

Assinatura

improcedência das pretensões elencadas na inicial. Juntados

FLORIANOPOLIS, 13 de Janeiro de 2020

documentos. Foi juntada defesa pelo segundo réu(ID. b96399a),
na qual foi argüida a sua ilegitimidade passiva na demanda.

RENATA FELIPE FERRARI
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

Sentença
Processo Nº ATOrd-0001027-64.2017.5.12.0001
RECLAMANTE
TANICLER TAISSA PASCHOAL

Juntados documentos. Foi juntada defesa pelo terceiro réu (ID.
f010d2c), na qual foi argüida a ilegitimidade passiva na demanda, e
inexistência de responsabilidade subsidiária. Juntados documentos.
Foi realizada perícia técnica para apuração de insalubridade, cujo
laudo foi juntado ao ID. 4D4cd7a.

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