TRT12 04/02/2020 -Pág. 1544 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

Judiciário ● 04/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2907/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020

Processo Nº AP-0002256-07.2015.5.12.0041
Relator
MARIA DE LOURDES LEIRIA
AGRAVANTE
LITORAL SUL INDUSTRIA DE
CHURRASQUEIRAS EIRELI
ADVOGADO
VANDERLEI FERNANDES(OAB:
14428/SC)
AGRAVANTE
D FABRICA MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA - ME
ADVOGADO
VANDERLEI FERNANDES(OAB:
14428/SC)
AGRAVADO
WILLYAN FERNANDO PAVOSKI
VIANA
ADVOGADO
EVANDRO ALBERTON ASCARI(OAB:
17561/SC)
TERCEIRO
D FABRICA TELHAS
INTERESSADO
PERITO
JOSOEL MARTINS SAMPAIO

1544

EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO.
CONTROLE EMPRESARIAL FAMILIAR. Demonstrado a
configuração de grupo econômico familiar, todas as empresas
devem compor o polo passivo, ante a solidariedade no dever de
adimplir as obrigações trabalhistas contraídas.

Intimado(s)/Citado(s):
- LITORAL SUL INDUSTRIA DE CHURRASQUEIRAS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

RELATÓRIO

PROCESSO nº 0002256-07.2015.5.12.0041 (AP)

AGRAVANTE: D FABRICA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME, LITORAL SUL INDUSTRIA DE CHURRASQUEIRAS EIRELI

AGRAVADO: WILLYAN FERNANDO PAVOSKI VIANA

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE
PETIÇÃO, provenientes da 2ª Vara do Trabalho de Tubarão, SC,

RELATORA: MARIA DE LOURDES LEIRIA

sendo agravante (s) 1. D FABRICA MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA - ME; 2. LITORAL SUL INDUSTRIA DE
CHURRASQUEIRAS EIRELI e agravado (s) WILLYAN
FERNANDO PAVOSKI VIANA.

Não conformado com a decisão da fl. 253 que incluiu as empresas
agravantes no polo passivo executivo, estas interpõem agravo de
petição.

Nas razões de fls. 265-270, as executadas pretendem a reforma, e
EMENTA

buscam a exclusão, com suspensão de todos atos executórios.

Não foi apresentada contraminuta.

É o relatório.

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