TRT12 09/09/2020 -Pág. 2680 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

Judiciário ● 09/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3055/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020

2680

inclusive com remissão às folhas dos autos.

o perito José Luiz Guindani, com diligência a ser agendada e

3. Quais das lesões alegadas/comprovadas (quesitos 1 e 2) detêm

comunicada, com antecedência razoável e diretamente aos

relação de (con)causalidade com as atividades laborais específicas

advogados das partes (e-mails: gersonnascimento@terra.com.br;

(exclusivamente na empresa demandada)?

gerente23@bistek.com.br; marcelofurb@gmail.com), indicando a

3.1. Qual a natureza da relação de (con)causalidade com as

data, hora e local, devendo, ainda, registrar e comprovar no sistema

atividades laborais específicas (exclusivamente na empresa

PJe. Não haverá intimação judicial.

demandada)? Causa exclusiva, desencadeamento, agravamento

Determino a entrega de laudo pericial no prazo de 30 dias úteis, a

etc.?

contar da intimação (CPC/15, art. 465).

4. Quais as origens específicas da relação de (con)causalidade com

As partes poderão apresentar quesitos e indicar assistente técnico

as atividades laborais específicas (exclusivamente na empresa

no prazo de 5 dias úteis, sendo de responsabilidade da parte avisar

demandada)? Em eventual incidente específico, especificar os fatos

o dia, hora e local da diligência, respondendo por honorários do

concretos, a data e os elementos/exames médicos que comprovam

assistente técnico.

a sua ocorrência. Em eventual atividade antiergonômica, especificar

QUESITOS DO JUÍZO:

os movimentos prejudiciais realizados e o período em que a parte

1. Quais os agentes insalubres identificados no ambiente de

reclamante realizou esses movimentos (mês de início e término).

trabalho?

5. Qual o grau de participação das atividades de natureza

2. Quais são fontes concretas e específicas do agente insalubre?

extralaboral (íntimas, domésticas, cívicas etc.) nas lesões do

3. Quais os enquadramentos legais na NR 15 do MTE para

quesito 3? Indicar um grau específico (inexistente, leve, moderado,

caracterizar a insalubridade das fontes concretas e específicas

grave e total), para cada uma das lesões.

referidas? Indicar precisamente o item da NR 15, para cada uma.

6. Qual o grau de participação das atividades de natureza laboral

4. Quais as atividades específicas realizadas que expunham o

específica (exclusivamente na reclamada) nas lesões do quesito 3?

trabalhador a cada uma das fontes concretas e específicas de

Indicar um grau específico (inexistente, leve, moderado, grave e

insalubridade referidas?

total), para cada uma das lesões.

5. Em qual período do contrato o trabalhador permaneceu exposto a

7. As lesões do quesito 3 redundaram em afastamento médico por

cada uma das fontes concretas e específicas de insalubridade

incapacidade laboral? Especificar o período correspondente (dia de

referidas? Indicar precisamente as datas, para cada uma.

início e término).

6. Quantas vezes por dia/semana/mês o trabalhador era exposto a

8. As partes do corpo afetadas sofrem de restrições físicas em geral

cada uma das fontes concretas e específicas de insalubridade

(redução da capacidade)?

referidas? Qual o tempo de exposição (minutos/horas) de cada

8.1. As restrições físicas decorrem a) de circunstâncias de natureza

exposição, para cada uma?

pessoal (genérica, degenerativa etc.), com recomendação médica

7. Informe o perito sobre o fornecimento e utilização de EPIs:

para evitar atividades prejudiciais à parte do corpo em questão, ou

7.1.A existência dos comprovantes de entrega e periodicidade de

b) de lesões com nexo de (con)causalidade com as atividades

substituição, com indicação dos Certificados de Aprovação - CA;

laborais específicas (exclusivamente na empresa demandada)?

7.2.A adequação e pertinência para elidir ou minimizar os riscos.

Indicar para cada uma das partes do corpo afetadas.
8.2. Qual o grau de restrição física em geral (mínimo, leve,

Intimem-se os peritos.

moderado ou grave)? Indicar para cada uma das partes do corpo

Entregues os laudos, intimem-se as partes para manifestação no

afetadas.

prazo comum de 5 dias úteis.

9. Qual o período de tratamento necessário para a recuperação das

Partes cientes com a publicação do despacho.

restrições físicas decorrentes de lesões com nexo de

mcs

(con)causalidade com as atividades laborais específicas

BLUMENAU/SC, 09 de setembro de 2020.

(exclusivamente na empresa demandada) (quesito 8.1, "b")? Indicar
para cada uma das partes do corpo afetadas. Desconsiderar

FABIO MORENO TRAVAIN FERREIRA

eventuais restrições físicas decorrentes de circunstâncias de

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

natureza pessoal (genérica, degenerativa etc.).
Processo Nº ATOrd-0001992-23.2016.5.12.0051
RECLAMANTE
SALETE GUANDALIM
PERÍCIA TÉCNICA: Designo perícia de insalubridade, nomeando

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