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Judiciário ● 29/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3069/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Setembro de 2020

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

3057

No site do E. TRT da 12ª Região, há um tutorial, com guia rápido
para a participação em audiências telepresenciais
(https://portal.trt12.jus.br/noticias/confira-orientacoes-dacorregedoria-regional).

INTIMAÇÃO

No prazo de cinco dias, as partes e os seus procuradores deverão

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc8d44c

fornecer meios eletrônicos de contato, tais como e-mail, telefone e

proferido nos autos.

whatsapp, caso ainda não o tenham feito, para facilitar futuras

Vistos.

comunicações e outros atos.

Ante a vedação de realização de atos presenciais decorrente das

No dia e hora marcados deverão acessar a sala de audiência

consequências advindas da pandemia do novo coronavírus, a

eletrônica, por meio do endereço https://meet.google.com/aqo-

Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR nº 98/2020 estabeleceu a

ddct-bmy permanecendo à disposição do Juízo.

suspensão, por prazo indeterminado, da realização de audiências

Incumbirá à parte ou ao seu procurador encaminhar à testemunha o

presenciais.

link de acesso à Sala de audiência eletrônica desta Vara do

Contudo, o Judiciário deve zelar pela continuidade da prestação

Trabalho por e-mail, whatsappou outro meio eletrônico, sendo que

jurisdicional, observando os princípios da finalidade das formas e

a comprovação de tal encaminhamento servirá como prova do

dos atos processuais, bem como o princípio constitucional da

convite da testemunha caso esta não compareça na audiência (§4º

razoável duração do processo (LXXVIII do art. 5º da Constituição

do art. 8º da Portaria CR nº 1/2020). O ato somente será adiado por

Federal).

ausência de testemunha caso demonstrado o convite (§5º do art. 8º

Nessa linha, a Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR nº 98/2020,

da Portaria CR nº 1/2020).

em seu art. 23, incisos e parágrafos, observando as determinações

Havendo necessidade de intimação da testemunha pelo Juízo, a

recebidas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, bem como

parte interessada na produção da prova deverá requerer, com5

do Conselho Nacional de Justiça, estabeleceu a via telepresencial

(cinco) dias úteis de antecedência, a intimação, informando o

para a realização de audiências (inclusive unas e de instrução)

nome, a qualificação da testemunha e os meios eletrônicos de

como meio alternativo para o regular prosseguimento dos processos

contato, tais como e-mail, mensagem de telefone e whatsapp, para

que demandam prova oral. A Portaria CR nº 1/2020, por sua vez,

recebimento da intimação e envio do link para participação na

regulamentou o procedimento a ser adotado nas audiências

audiência (§6º do art. 8º da Portaria CR nº 1/2020).

telepresenciais.

Intimem-se.

Diante disso e, seguindo recomendação exarada pelo Exmo.

ARARANGUA/SC, 29 de setembro de 2020.

Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho no Ofício Circular
SECG/CGJT n. 064/2020, determino a inclusão do processo em

RODRIGO GOLDSCHMIDT

pauta para a realização de audiência telepresencial una no dia

Juiz(a) do Trabalho Titular

17/12/2020, às 15h30min.

videoconferência Google Meet, também denominada Hangouts

Processo Nº ATOrd-0000187-80.2020.5.12.0023
RECLAMANTE
FABRICIA RAFAEL MACHADO
ADVOGADO
FABRICIO ALAN COLARES(OAB:
45801/SC)
ADVOGADO
RAFAEL FURLANETTO DE
NES(OAB: 43589/SC)
RECLAMADO
P SCOTTI PINTO
ADVOGADO
EMIR CHAQUIBE SOUKI(OAB:
12881/SC)

Meet, cuja sala virtual deverá ser acessada pelas partes, por seus

Intimado(s)/Citado(s):

A não participação injustificada da parte na audiência telepresencial
equivale ao seu não comparecimento, o que implicará arquivamento
no caso de ausência do autor e em confissão no caso de ausência
da ré.
Para a realização das audiências, será utilizada a ferramenta de

advogados e pelas testemunhas por meio de computador, telefone

- P SCOTTI PINTO

celular ou tablet.
O Google Meet dispensa a instalação de programas de computador
(utilizar, preferencialmente, o navegador Google Chrome). O acesso
em telefones celulares e tablets poderá ser feito com a instalação
do aplicativo Google Meet, disponível para Android na Play Store e
para iOS na App Store.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 157050

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