TRT12 19/10/2020 -Pág. 943 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

Judiciário ● 19/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3082/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020

ADVOGADO
RECLAMADO

ADVOGADO

PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA
MACHADO(OAB: 24372/RS)
CONSELHO REGIONAL DE
CONTABILIDADE DE SANTA
CATARINA
MELISSA DA SILVA TOMAZ(OAB:
24325/SC)

943

Silenciando as partes ou infrutífera a tentativa de conciliação, fica
nomeado, nos termos do §6º, art. 879 da CLT, como perito contábil,
o Sr. Narciso Grand, para realização dos cálculos, devendo
apresentar laudo conclusivo em 30 (trinta) dias, abstendo-se de
calcular a parcela intitulada "INSS - terceiros" ante a incompetência

Intimado(s)/Citado(s):
- CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SANTA
CATARINA

desta Justiça Especializada para a execução da dívida a este título,
ficando autorizado o Sr. Contador a diligenciar para obtenção de
documentos necessários à liquidação, inclusive junto à Caixa
Econômica Federal, se for o caso (extratos do FGTS do autor e/ou

PODER JUDICIÁRIO

saldo do depósito recursal).

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fixo provisoriamente os honorários periciais contábeis em
R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), para o caso de não haver
acordo ou cumprimento voluntário no prazo supra, sem prejuízo de

INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID be810c1

futura majoração.
FLORIANOPOLIS/SC, 19 de outubro de 2020.

proferido nos autos.
Vistos,
Ficam as partes, por seus procuradores, devidamente intimadas

CARLOS ALBERTO PEREIRA DE CASTRO
Juiz(a) do Trabalho Titular

para ciência da conversão dos presentes autos para tramitação em
meio eletrônico, podendo, no prazo de 10 dias apresentarem
insurgências quanto às peças juntadas.
Solicite-se à CEF a transferência do(s) depósito(s) dos IDs
#id:744de8b e #id:19870a3 para conta judicial à disposição deste
Juízo, servindo o presente despacho como Ofício.
Intimem-se as partes para, em dez dias, informarem nos autos a
possibilidade de acordo, especificando cada uma a sua proposta em
valores.
Considerando a nova sistemática introduzida pelo processo
eletrônico, com a abolição do alvará físico, determino a intimação do
procurador do exequente para, no prazo de 15 dias, informar seus
dados bancários e de seu constituinte, bem como percentual
contratado a título de honorários advocatícios, ou juntada do
instrumento de procuração, para viabilizar a efetivação das
respectivas transferências por meio de ofício, nos termos do artigo
16, da Instrução Normativa n. 36, do C. TST.
Ficam as partes intimadas, ainda, para os fins do art. 879, §1º-B, da
CLT, concedendo-se o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias
para apresentação dos cálculos, os quais deverão ser
acompanhados do demonstrativo dos valores devidos, inclusive
custas, parcelas previdenciárias e eventuais honorários periciais.
Considerando os princípios da execução menos gravosa para o
devedor e da duração razoável do processo, poderá a ré
comprovar, no mesmo prazo acima, o cumprimento voluntário da
decisão, juntando os cálculos e o comprovante do depósito do
montante à disposição deste Juízo, ficando ciente que, em caso
de inércia, aí sim, arcará com todos os ônus processuais
decorrentes de sua conduta.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157992

Processo Nº ATOrd-0419000-34.2009.5.12.0037
RECLAMANTE
ANDRE GUSTAVO DE CARVALHO
MAGALHAES
ADVOGADO
SANDRA MARIA JULIO
GONCALVES(OAB: 7740/SC)
RECLAMADO
COMPANHIA INTEGRADA DE
DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DE
SC
ADVOGADO
TEMIS ALESSIO ALVES DE
ALMEIDA(OAB: 14354/SC)
ADVOGADO
CARLOS ARRUDA FLORES(OAB:
22420/SC)
ADVOGADO
TIAGO THADEU SCHMITZ DE
MENEZES(OAB: 22314/SC)
ADVOGADO
RENATA CABREIRA BATISTA
ZANELATTO(OAB: 20676/SC)
ADVOGADO
FELIPE KRUSSER PRIMO(OAB:
20358/SC)
ADVOGADO
LUCIANA PINTO VIEIRA VELLINHO
GARCEZ(OAB: 22270/SC)
ADVOGADO
JOAO CARLOS JOAQUIM
SANTANA(OAB: 5560/SC)
ADVOGADO
RENATO SERGIO BABY(OAB:
11276/SC)
RECLAMADO
INSTITUTO CATARINENSE DE
SANIDADE AGROPECUARIA - ICASA
ADVOGADO
RENATO ANTONIO BATISTA(OAB:
24279/SC)
ADVOGADO
GABRIEL VELOSO DE LUCA(OAB:
26461/SC)
ADVOGADO
BRUNO DE OLIVEIRA LOPES(OAB:
25690/SC)
ADVOGADO
SERGIO BORINI(OAB: 14321/SC)
ADVOGADO
ULISSES ACORDI FETTER(OAB:
22427/SC)
ADVOGADO
CESAR LUIZ PASOLD JUNIOR(OAB:
18088/SC)
ADVOGADO
CESAR LUIZ PASOLD(OAB: 943/SC)
RECLAMADO
COOPERATIVA DE TRABALHO DOS
MEDICOS VETERINARIOS DE
SANTA CATARINA - UNIMEV/SC
ADVOGADO
GUILHERME DOS SANTOS(OAB:
22459/SC)