TRT12 18/01/2022 -Pág. 203 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

Judiciário ● 18/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3394/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Janeiro de 2022

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Processo Nº ROT-0000087-35.2019.5.12.0032
Relator
HELIO BASTIDA LOPES
RECORRENTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
WALDA HELENA DOS PASSOS
OLIVEIRA TERCEROS(OAB:
26177/SC)
ADVOGADO
VANESSA HENNING DA
COSTA(OAB: 25515/SC)
ADVOGADO
JOCEANI KOCHE RITA DO
NASCIMENTO(OAB: 14867/SC)
ADVOGADO
NIVALDO RIBEIRO(OAB: 14257/SC)
RECORRENTE
PAULO RICARDO COSTA
ADVOGADO
ALEXANDRO SERRATINE DA
PAIXAO(OAB: 12135/SC)
ADVOGADO
PATRICIA SERRATINI DA
PAIXAO(OAB: 29356/SC)
RECORRIDO
PAULO RICARDO COSTA
ADVOGADO
ALEXANDRO SERRATINE DA
PAIXAO(OAB: 12135/SC)
ADVOGADO
PATRICIA SERRATINI DA
PAIXAO(OAB: 29356/SC)
RECORRIDO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
WALDA HELENA DOS PASSOS
OLIVEIRA TERCEROS(OAB:
26177/SC)
ADVOGADO
VANESSA HENNING DA
COSTA(OAB: 25515/SC)
ADVOGADO
JOCEANI KOCHE RITA DO
NASCIMENTO(OAB: 14867/SC)
ADVOGADO
NIVALDO RIBEIRO(OAB: 14257/SC)
RECORRIDO
IDEALIZA SOLUCOES
INTELIGENTES LTDA - ME
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO

203

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. Os embargos
declaratórios prestam-se apenas a sanar os vícios elencados nos
arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, quais sejam, omissão,
contradição, obscuridade, erro material ou manifesto equívoco no
exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Não havendo no
acórdão nenhum desses vícios, os embargos devem ser rejeitados.

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, opostos ao acórdão proferido nos autos do
RECURSO ORDINÁRIO n° 0000087-35.2019.5.12.0032,
provenientes da 2ª Vara do Trabalho de São José, SC, sendo
embargante PAULO RICARDO COSTA.
Opõe o autor embargos de declaração ao acórdão das fls. 11.07511.081, apontando omissões e contradições no julgado, bem como
para efeitos de prequestionamento.
Requer sejam sanados os vícios apontados, "aplicando-se aos
embargos o efeito infringente, para que seja reformada a decisão de
primeiro grau e considerada como demonstrada a conduta culposa
(culpa in vigilando) da EBCT, responsabilizando-a de maneira
subsidiária a responder por todas as verbas decorrentes da

Intimado(s)/Citado(s):

condenação, referentes ao período da prestação laboral, sem

- PAULO RICARDO COSTA

exceção, na forma dos incisos V e VI da Súmula nº 331 do TST,
também prequestionada nos seus itens ora mencionados".
PODER JUDICIÁRIO

É breve o relatório.

JUSTIÇA DO
VOTO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

PROCESSO nº 0000087-35.2019.5.12.0032 (ROT)

Conheço dos embargos, por hábeis e tempestivos.

MÉRITO

RECORRENTE: PAULO RICARDO COSTA, EMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
RECORRIDO: PAULO RICARDO COSTA, IDEALIZA SOLUCOES
INTELIGENTES LTDA - ME, EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
RELATOR: HELIO BASTIDA LOPES

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOS CORREIOS.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 177078