TRT13 17/08/2015 -Pág. 118 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

Judiciário ● 17/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1793/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2015

118

se os índices de correção do mês do vencimento da parcela,
consoante fundamentação supra e planilha de cálculos em anexo
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
29.2015.5.13.0006-

0130345-

Autuação: 05/03/2015 15:39:42

que passam a integrar o presente dispositivo com se

nele

estivessem transcritas, observados os limites objetivos do pedido.

RECLAMANTE/AUTOR: ROSILDA INOCENCIO FELINTO DE

Custas processuais e recolhimento das contribuições

OLIVEIRA

previdenciários, pela reclamada, nos valores definidos na planilha
de cálculo em anexo, calculadas sobre o valor da condenação.

RECLAMADO(A)/RÉU: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA

Observe-se quanto aos descontos fiscais o que dispõe a legislação

DE ENERGIA S.A

em vigor. Intimem-se as partes e o INSS.

Notificação

JOAO PESSOA, 17 de Agosto de 2015.

Processo Nº RTOrd-0130393-85.2015.5.13.0006
AUTOR
LEONARDO GOMES SIQUEIRA
ADVOGADO
REMULO BARBOSA GONZAGA(OAB:
11033/PB)
RÉU
PLUMATEX COLCHOES INDUSTRIAL
LIMITADA
ADVOGADO
SHEYNER YASBECK ASFORA(OAB:
11590/PB)
LITISCONSORTE
PJE - UNIÃO FEDERAL (PGF Autarquias)
Intimado(s)/Citado(s):

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
85.2015.5.13.0006-

Autuação:

0130393-

12/03/2015 17:22:42

RECLAMANTE/AUTOR: LEONARDO GOMES SIQUEIRA

RECLAMADO(A)/RÉU: PLUMATEX COLCHOES INDUSTRIAL

- LEONARDO GOMES SIQUEIRA
LIMITADA

Notificação
PODER JUDICIÁRIO ..................................
- JUSTIÇA DO

............

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) - 013039385.2015.5.13.0006
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMADO - RITO ORDINÁRIO

Processo Nº RTOrd-0130393-85.2015.5.13.0006
AUTOR
LEONARDO GOMES SIQUEIRA
ADVOGADO
REMULO BARBOSA GONZAGA(OAB:
11033/PB)
RÉU
PLUMATEX COLCHOES INDUSTRIAL
LIMITADA
ADVOGADO
SHEYNER YASBECK ASFORA(OAB:
11590/PB)
LITISCONSORTE
PJE - UNIÃO FEDERAL (PGF Autarquias)
Intimado(s)/Citado(s):

Contrato ECT/DR/PB.9912279271

- PLUMATEX COLCHOES INDUSTRIAL LIMITADA

DESTINATÁRIO: REMULO BARBOSA GONZAGA
Fica V. Sª. notificado(a) , da decisão a seguir transcrita: Fica V. Sª.
PODER JUDICIÁRIO ..................................
notificado(a) , da decisão, a seguira transcrita: Pelo exposto, e
- JUSTIÇA DO

............

por tudo o mais que dos autos consta, rejeito a preliminar
de incompetência material e acolho a ilegitimidade passiva da
reclamada FUNDAÇAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, extinguindo a reclamação sem julgamento do mérito em

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) - 013039385.2015.5.13.0006
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMADO - RITO ORDINÁRIO

face da mesma, ainda em preliminar julgo inepta a petição inicial
em relação ao pedido de reflexos das horas extras nas verbas

Contrato ECT/DR/PB.9912279271

contratuais, extinguindo a reclamação sem julgamento do mérito

DESTINATÁRIO: SHEYNER YASBECK ASFORA -

em relação a este e, no mérito, reconheço a prescrição dos

Fica V. Sª. notificado(a) , da decisão a seguir transcrita: Fica V. Sª.

títulos postulados anteriores a

notificado(a) , da decisão, a seguira transcrita: Pelo exposto, e

18/12/2009 e julgo

PROCEDENTE EM PARTE a reclamação para condenar, a

por tudo o mais que dos autos consta, rejeito a preliminar

reclamado CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar ao

de incompetência material e acolho a ilegitimidade

reclamante MARCOS ANTÔNIO COELHO DANTAS, as horas

reclamada FUNDAÇAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS -

extras, acrescidas de 50%, tudo apurado com incidência de juros e

FUNCEF, extinguindo a reclamação sem julgamento do mérito em

correção monetária nos termos da legislação em vigor, utilizando-

face da mesma, ainda em preliminar julgo inepta a petição inicial

Código para aferir autenticidade deste caderno: 87821

passiva da