TRT13 29/07/2016 -Pág. 175 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

Judiciário ● 29/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2032/2016
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2016

ADVOGADO

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

NIELSON GONCALVES
CHAGAS(OAB: 16537/PB)
HUMBERTO DE BRITO LIMA(OAB:
15748/PB)
FEDERACAO DA AGRICULTURA E
PECUARIA DA PARAIBA
NIELSON GONCALVES
CHAGAS(OAB: 16537/PB)
HUMBERTO DE BRITO LIMA(OAB:
15748/PB)
JOSE FREIRE DE AVELAR

ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU

175

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
80.2016.5.13.0010-

0000559-

Autuação: 19/06/2016 12:14:05

RECLAMANTE/AUTOR: ANCELMO PEREIRA DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

RECLAMADO(A)/RÉU: COSEV INDUSTRIA DE CONFECCOES E

- CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO
BRASIL
- FEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DA PARAIBA

SERVICOS LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

Notificação
Processo Nº RTOrd-0000686-18.2016.5.13.0010
AUTOR
ROSANGELA TARGINO DE SOUSA
MAIA
ADVOGADO
LEONARDO FERNANDES FRANCA
DE TORRES(OAB: 10563/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE BANANEIRAS

JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSANGELA TARGINO DE SOUSA MAIA

DESPACHO
Notifique-se a parte reclamante para se pronunciar sobre os
documentos id nº 67e43f3 de 27/07/2016 no prazo de 10 dias sob
pena de ser extinto o processo sem resolução do mérito.

PODER JUDICIÁRIO ..................................

GUARABIRA, 28 de Julho de 2016

- JUSTIÇA DO

JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR

............

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) - 000068618.2016.5.13.0010

Juiz do Trabalho Substituto

NOTIFICAÇÃO AO RECLAMADO - RITO ORDINÁRIO

Notificação
Processo Nº RTOrd-0000559-80.2016.5.13.0010
AUTOR
ANCELMO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
MIRIAM RACHEL PONTES
FREIRE(OAB: 20017/PB)
RÉU
COSEV INDUSTRIA DE
CONFECCOES E SERVICOS LTDA EPP
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO SILVA DE
MELO(OAB: 12381/PB)

DESTINATÁRIO: LEONARDO FERNANDES FRANCA DE
TORRES
- Objeto não sujeito a Posta Restante-Devolver após a
terceira tentativa de entrega. Expedida em: 29/07/2016

Intimado(s)/Citado(s):
- COSEV INDUSTRIA DE CONFECCOES E SERVICOS LTDA EPP

VISTOS, ETC.
Trata-se de pedido de antecipação de tutela em que a parte autora
requer, em síntese, que seja expedido alvará judicial para fins de

PODER JUDICIÁRIO ..................................

saque do FGTS depositado.

- JUSTIÇA DO

Conceder a antecipação de tutela nesse momento, seria ao meu

............

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) - 000055980.2016.5.13.0010
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMADO -

ver, ferir o princípio do contraditório e da ampla defesa haja vista
que vai ser a partir do contexto probatório da instrução processual
que chegaremos à elucidação de pontos que perpassam pela
competência desta Justiça Especializada, existência da Lei

DESTINATÁRIO: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO

Municipal que transmudou o regime jurídico dos servidores
municipais, sua validade no tempo e no espaço, etc.

Ciência da petição informando a conta corrente da advogada
no ID nº 1c09310.
GUARABIRA, 29 de Julho de 2016.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 98055

Registre-se que não há, in casu, o requisito do periculum in mora,
haja vista que o FGTS que se encontra depositado só poderá ser
sacado se atendidos aos requisitos administrativos/legais ou por