TRT13 06/02/2017 -Pág. 192 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

Judiciário ● 06/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2163/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Fevereiro de 2017

Ficam as partes notificadas da sentença.

Despacho
Processo Nº ConPag-0000622-32.2016.5.13.0002
CONSIGNANTE
ADNELSON ALVES DA SILVA - ME
ADVOGADO
MIGUEL CARLOS LOPES
FILHO(OAB: 16540/PB)
CONSIGNATÁRIO
RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:
14992/PB)
TERCEIRO
Instituto Nacional do Seguro Social
INTERESSADO

192

Processo Nº RTOrd-0000667-36.2016.5.13.0002
AUTOR
IASMYNA LIMA BASTOS
ADVOGADO
FELIPE CESAR LINS FERRER(OAB:
20130/PB)
RÉU
FRANCA & FRANCA LTDA
ADVOGADO
FILIPE DE MENDONCA
PEREIRA(OAB: 21046/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- IASMYNA LIMA BASTOS

Fica o reclamante intimado a comparecer em Secretaria para retirar
Intimado(s)/Citado(s):
- ADNELSON ALVES DA SILVA - ME
- RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA

guia/alvará, no prazo de 5 dias, conforme determinado em
despacho de Id nº 083ea99.

Notificação

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO

Processo Nº RTSum-0001101-25.2016.5.13.0002
AUTOR
SANDRA EMILIA DOS SANTOS
FREITAS
ADVOGADO
RAMILTON SOBRAL CORDEIRO DE
MORAIS(OAB: 11890/PB)
RÉU
CLIZENEUDA TORRES TIMOTHEO
FIGUEIREDO
ADVOGADO
STELIO TIMOTHEO
FIGUEIREDO(OAB: 13254/PB)

Ante o silêncio do autor e diante da comprovação do depósito
referente à entrada correspondente ao 30% do valor da dívida (ID
d8e61a8) e preenchidos os pressupostos contidos no caput do art.
916 do NCPC, defiro o pedido de parcelamento nos moldes do
artigo supramencionado.

Intimado(s)/Citado(s):
- CLIZENEUDA TORRES TIMOTHEO FIGUEIREDO
- SANDRA EMILIA DOS SANTOS FREITAS

Ficam as partes notificadas, através de seu(ua)(s) advogado(a)(s),

O réu deverá comprovar as parcelas subsequentes, estas com
correção monetária e juros de 1%, em intervalos de trinta dias,
contados a partir da data da ciência deste despacho.

para fins de ciência do despacho a seguir transcrito: Intimem-se as
partes para que compareçam, conjuntamente, em Juízo para
ratificarem os termos do acordo.

Ressalvo ao autor que não se trata de transação entre as partes e

Despacho

sim uma faculdade estabelecida no art. 916 do NCPC, aplicado

Processo Nº RTOrd-0001102-10.2016.5.13.0002
AUTOR
JULIANA BELARMINO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ADRIANA FRANCA DA SILVA(OAB:
1365-A/PE)
RÉU
BANCO AZTECA DO BRASIL S.A.
RÉU
EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS
LTDA.
ADVOGADO
ALEXANDRA DE SANTANA
CARNEIRO VILELA(OAB: 24067/PE)
ADVOGADO
FREDERICO DA COSTA PINTO
CORREA(OAB: 8375-D/PE)

subsidiariamente ao processo do trabalho, não havendo que falar
em multa de 100% sobre parcelas inadimplidas.
O benefício concedido ao devedor, em caso de não quitação do
parcelamento, não subsistirá, retornando a execução ao seu rito
regular, deduzindo-se os valores pagos e promovendo-se o
acréscimo de multa de 10% (art. 916, § 5º, II, NCPC).
Ficam autorizadas as liberações em prol do autor do depósito já
efetuado (ID d8e61a8), bem como daqueles vindouros, em razão do
parcelamento ora deferido, até o exato limite de seu crédito

Intimado(s)/Citado(s):
- JULIANA BELARMINO DE OLIVEIRA

(grifei), atentando a Secretaria ao prévio cômputo do crédito
remanescente devido, a cada liberação a ocorrer.
Tão logo satisfeito o crédito do autor, deverão ser satisfeitas as

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dívida previdenciárias e as custas processuais.

JUSTIÇA DO TRABALHO

Intimem-se ambas as partes.

DESPACHO
Mantenho a audiência inicial, tendo em vista os termos do despacho

JOAO PESSOA, 2 de Fevereiro de 2017

de Id. 625ec22, bem como o contido na ata de audiência
Id.86405cf.

GEORGE FALCAO COELHO PAIVA
Juiz do Trabalho Substituto

Notificação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 103916

Tendo em vista os termos da petição de Id08ce7ce, intime-se,
COM URGÊNCIA, o BANCO AZTECA, na pessoa do liquidante