TRT13 15/09/2017 -Pág. 297 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2314/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017

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recurso ordinário interposto pela mencionada reclamado, porque
EMBARGOS DECLARATÓRIOS

DESERTO.

REJEITO liminarmente os embargos declaratórios opostos pela

II- Notifiquem-se as partes desta decisão, via DEJT.

reclamada (Id.ecfecb7 - juntado em 14/08/17), considerando que a

SANTA RITA, 13 de Setembro de 2017

sentença fora disponibilizada no DEJT em 03/08/17, sendo
considerada a publicação em 04/08/17, e o prazo final para
apresentação do referido recurso se deu em 11/08/17.

LINDINALDO SILVA MARINHO
Juiz do Trabalho Substituto

Notificação

Oportuno registrar que a intempestividade dos embargos
declaratórios não produz seu natural efeito interruptivo por
preclusão e incompatibilidade.
Considerando o recurso ordinário interposto pela parte autora (id.
a6b0b2b - juntado em 04/08/17), notifique-se a parte contrária para
contrarrazões no prazo de 08 (oito) dias.
Publicação automática de inteiro teor, em cumprimento.
/jjsn
SANTA RITA, 13 de Setembro de 2017

LINDINALDO SILVA MARINHO

Processo Nº RTOrd-0000815-35.2017.5.13.0027
AUTOR
VALDISIA COUTINHO DOS SANTOS
ADVOGADO
HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:
10595/PB)
ADVOGADO
JULIANA DE MOURA LEITE(OAB:
12217/PB)
ADVOGADO
VILBERTO LUIS CASSIANO
FILHO(OAB: 20837/PB)
ADVOGADO
DANIELLA KARLA DA NOBREGA
NUNES(OAB: 22292/PB)
RÉU
RODRIGO CRUZ MORAIS
ADVOGADO
WELLINGTON LUIZ DE SOUZA
RIBEIRO(OAB: 33117/PE)
RÉU
MILENA DA SILVA CRUZ
ADVOGADO
WELLINGTON LUIZ DE SOUZA
RIBEIRO(OAB: 33117/PE)

Juiz do Trabalho Substituto

Decisão
Processo Nº RTOrd-0000755-96.2016.5.13.0027
AUTOR
ALESSANDRO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
THIAGO IVO GONCALVES DE
OLIVEIRA(OAB: 18310/PB)
ADVOGADO
ANTONIO RAFAEL DE LIMA
NETO(OAB: 20714/PB)
RÉU
T M P - TRANSPORTE
METROPOLITANO EIRELI
ADVOGADO
FABIO FIRMINO DE ARAUJO(OAB:
6509/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALESSANDRO GOMES DA SILVA
- T M P - TRANSPORTE METROPOLITANO EIRELI

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DECISÃO
I- A reclamada, TMP - TRANSPORTE METROPOLITANO EIRELLI,

Intimado(s)/Citado(s):
- MILENA DA SILVA CRUZ
- RODRIGO CRUZ MORAIS

Ciência aos reclamados da petição Id-00fdb62. Sobre pedido de
correção de dados bancários.

Notificação
Processo Nº RTSum-0000824-94.2017.5.13.0027
AUTOR
FRANCISCO DE ASSIS DOS
SANTOS LIMA
ADVOGADO
LINCOLIN DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 15220/PB)
ADVOGADO
JULIO CESAR DA SILVA
BATISTA(OAB: 14716/PB)
ADVOGADO
WESLLEY GLAUDSON RODRIGUES
BARBOSA(OAB: 19051/PB)
RÉU
CAV CONSTRUCOES LTDA. - ME
RÉU
RIO ALTO EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
MARIA GLEIDE DE LIMA
FERNANDES(OAB: 7571/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RIO ALTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

interpôs Recurso Ordinário (conf. ID.aed8d09), em 20/07/2017, no
prazo legal. Todavia, deixou de recolher as custas processuais e de
efetuar o depósito recursal, alegando não possuir condições
financeiras para tal, pelo que apresentou balancete financeiro.
Ocorre que o benefício da gratuidade judiciária não abrange o
depósito recursal, que tem natureza de garantia do Juízo. Ademais,
ainda que lhe fosse concedido o benefício da Justiça gratuita na
sentença, não estaria isento de efetuar o depósito recursal previsto
no artigo 899, § 1º, da CLT. Sendo assim, ausente o recolhimento
do depósito recursal e das custas processuais, NÃO RECEBO o

Código para aferir autenticidade deste caderno: 111117

Ciente das informações insertas nos autos - ID. 8c627d4.

Despacho
Processo Nº RTOrd-0000840-79.2016.5.13.0028
AUTOR
GIRLENE PEREIRA AQUINO
ADVOGADO
LINCOLIN DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 15220/PB)
ADVOGADO
JULIO CESAR DA SILVA
BATISTA(OAB: 14716/PB)
ADVOGADO
WESLLEY GLAUDSON RODRIGUES
BARBOSA(OAB: 19051/PB)
RÉU
ALPARGATAS S.A.
ADVOGADO
MARCELO RICARDO
GRUNWALD(OAB: 111101/SP)