TRT13 29/05/2018 -Pág. 523 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

Judiciário ● 29/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2484/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2018

TESTEMUNHA
TESTEMUNHA

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

EBERTON DE COUTO ROCHA
JOÃO ANTONIO DE SOUZA FILHO

523

- JONATAN DAMIAO GOMES DO CARMO

Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE AGUSTINHO NUNES FILHO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

NOTIFICAÇÃO (RECLAMANTE)
Fundamentação
DESPACHO

Através da presente, fica V. Sa. devidamente notificada para

Vistos etc.

receber CTPS anotada

1. O reclamante peticionou informando a inexistência de depósitos

Despacho
Processo Nº RTOrd-0000118-26.2017.5.13.0023
AUTOR
LUCIANO MUNIZ DE LIMA
ADVOGADO
GRACE FERNANDES DE SOUSA E
TIBURTINO(OAB: 115345/MG)
ADVOGADO
CARLA VIVIANE DE FREITAS
PESSOA NUNES MONTEIRO(OAB:
13149/PB)
RÉU
CAMPANHA NACIONAL DE
ESCOLAS DA COMUNIDADE
ADVOGADO
JULIANNA CRISTHINA NEVES DE
SOUSA(OAB: 33401/DF)
TERCEIRO
SIND TRAB ESTAB PRIV RELIG
INTERESSADO
BENEF FILANT ENSINO DO
AGRESTE DA BORBOREMASINTENP

do FGTS e pedido a conversão da obrigação de fazer em obrigação
de pagar.
2. Não lhe assiste razão.
3. O reclamante alegou na petição inicial que laborou de 08 de
fevereiro de 2017 a 17 de fevereiro de 2018, recebendo salário no
importe de R$ 958,00.
4. Ora, o simples cálculo matemático: R$ 958,00 x 8%= R$76,64;
R$ 76,64x12= R$ 919,68; R$ 919,68+40%= R$1.287,55 demonstra
inequivocamente que o valor do FGTS foi objeto do acordo,
conforme a ata de ID. 6216442 - Pág. 1, na qual ficou consignado
que "as partes declaram que a transação é composta de 100% de

Intimado(s)/Citado(s):
- CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE
- LUCIANO MUNIZ DE LIMA

parcelas de natureza indenizatória, correspondentes a aviso prévio
(R$ 958,00), férias + 1/3 (R$ 797,00), FGTS (R$ 1.287,00) e multa
do §8º do art. 477 da CLT (R$ 958,00), sobre as quais não há
incidência de contribuição previdenciária"

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

5. Diante do exposto, indefere-se o pleito ID. 6ba188e - Pág. 1.
6. Não havendo outras pendências ao arquivo com as cautelas de
praxe.

Fundamentação

7. Dê-se ciência.

DESPACHO

Assinatura
CAMPINA GRANDE, 29 de Maio de 2018

Notifiquem-se as partes para apresentar, no prazo de 08 dias,
impugnação fundamentada aos cálculos de ID. 4637742, nos
termos do art. 879, § 2º da CLT, sob pena de preclusão.

SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto

Assinatura

Notificação

CAMPINA GRANDE, 29 de Maio de 2018

MARIA IRIS DIOGENES BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular

Despacho
Processo Nº RTSum-0000157-86.2018.5.13.0023
AUTOR
JONATAN DAMIAO GOMES DO
CARMO
ADVOGADO
VALTER VANDILSON CUSTODIO DE
BRITO(OAB: 8908/PB)
RÉU
ALMENARA COMERCIO DE
MADEIRAS EIRELI - ME

Processo Nº RTOrd-0000173-40.2018.5.13.0023
AUTOR
RAMON PIERRY RODRIGUES
FARIAS
ADVOGADO
LISANKA ALVES DE SOUSA(OAB:
10662/PB)
RÉU
MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA
ADVOGADO
IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:
14534/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAMON PIERRY RODRIGUES FARIAS

Ficam as partes notificadas, por meio de seus patronos, da
Intimado(s)/Citado(s):

Código para aferir autenticidade deste caderno: 119642

audiência de razões finais, designada para o dia 26/06/2018 10:02,