TRT13 11/06/2018 -Pág. 186 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

Judiciário ● 11/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2493/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2018

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Instado a manifestar-se, o perito contador do Juízo manifestou-se,
tendo incisivamente aduzido que a conta apurada está correta e não
reclama qualquer tipo ou espécie de restauração.

É o breve relato, do que se há de ser apreciado.

Compulsando os autos com percuciência, tem-se que a empresa
demandada ao longo do curso processual, sempre exercitou seu
direito de defesa e do contraditório, como o faz agora em sede de
JOAO PESSOA, 30 de Maio de 2018

embargos de execução. Não há que se falar em cerceamento de
defesa.

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JUNIOR

A empresa embargante foi regularmente notificada para manifestar-

Juiz do Trabalho Substituto

se acerca do laudo pericial contábil, reiteradamente, conforme (ID.
36f6141 / ID. 0b02e4c)e manteve-se silente.

Notificação
Processo Nº RTOrd-0130312-42.2015.5.13.0005
AUTOR
TIAGO SOARES DA SILVA
ADVOGADO
MARIA DA PENHA GONÇALVES DOS
SANTOS(OAB: 7654/PB)
RÉU
CONSTRUTORA C C A LTDA - EPP
ADVOGADO
ANDRE MARTINS PEREIRA
NETO(OAB: 16180/PB)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
PERITO
JOSE HELDER BEZERRA SODRE

Portanto, inerte a parte executada, quando chamada a pronunciarse sobre a conta carreada ao processo pelo perito contador, operase induvidosamente a preclusão consumativa em face do
regramento estabelecido no artigo 879 § 2º - CLT. É o que ocorre no
caso concreto.

No mais, ao revés do que pretende e aduz a parte embargante em
seus articulados, tem-se que a conta apurada observou os limites

Intimado(s)/Citado(s):

da lide, ao comando sentencial e a legislação vigente e pertinente,

- CONSTRUTORA C C A LTDA - EPP

não cabendo qualquer tipo ou espécie de restauração.

Improcede a irresignação da parte embargante.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

EMBARGOS À EXECUÇÃO
DISPOSITIVO
EMBARGANTE: CONSTRUTORA CCA LTDA - EPP
Isto posto, considerando ao mais que dos autos constam e os
Vistos, etc.

fundamentos expendidos, os quais fazem parte deste dispositivo
como se neste estivessem transcritos, JULGO IMPROCEDENTES

Cuida-se de embargos à execução manejados pela parte
demandada - CONSTRUTORA CCA LTDA(Id. E3c72e0/90e5a4d ),

os embargos à execução manejados por CONSTRUTORA CCA
LTDA - EPP.

que aduz em seus articulados, haver na conta apurada pelo perito
contador do Juízo, além das inexatidões que elenca, alega
cerceamento de defesa. Pediu a procedência.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 120071

Pague-se ao exequente até o limite do seu crédito, com as cautelas
e providências de praxe. Expeça-se alvará. Recolham-se os